4 em 5 Novos Pedidos de Aposentadoria são Cancelados: Justiça Cancela oito (08) a cada dez (10) novas solicitações de Aposentadoria do INSS.

4 em 5 Novos Pedidos de Aposentadoria são Cancelados

Aposentadoria Especial, de um total de 10 (dez) trabalhadores que fazem a solicitação de Aposentadoria Especial por Insalubridade do INSS, apenas 02 (dois) tiveram sua solicitação reconhecida desse direito na Justiça.

Aposentadorias Especiais a Trabalhadores Urbanos

No inicio de 2019, no mês de Janeiro (01), o INSS realizou a liberação de 1.356 Aposentadorias Especiais a Trabalhadores Urbanos. Isso sendo que, 1.064 das concessões uma porcentagem de 78,5% se deram pela via judicial, segundo a edição mais recente do Boletim Estatístico da Previdência Social, o primeiro a informar dados sobre o grau de judicialização desses benefícios.

A Reforma da Previdência do Governo PSL
Dra Adriane Bramante

O elevado número de concessões judiciais é atribuído por especialistas às restrições impostas pelo INSS ao reconhecimento de provas do trabalho insalubre, como nos casos em que o órgão previdenciário aceita como eficaz equipamentos de proteção que, na prática, não impedem o dano ao trabalhador.

“Sempre soubemos que muitas das concessões de benefícios especiais só eram possíveis pela via judicial, mas faltavam dados para confirmar isso”, afirma Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

a Especialista em Direito Previdenciário ainda completa

“É muito raro conseguir esse tipo de benefício na via administrativa”, diz.

Aposentadoria Especial

Entendendo essa modalidade de aposentadoria, a Aposentadoria Especial. Devida ao trabalhador que completa períodos de atividade insalubre que variam entre 15, 20 e 25 anos, sendo que as diferenças nos tempos de contribuição exigidos dependem do nível do risco à saúde do empregado (baixo, moderado ou alto).

Além de não exigir idade mínima e de antecipar a concessão em até 20 anos, a aposentadoria especial também não sofre redução do fator previdenciário, o que faz do benefício um dos mais vantajosos do Regime Geral da Previdência Social.

Comprovação da Exposição a Agentes Nocivos

A comprovação da exposição a agentes nocivos:

  • Ruído Elevado,
  • Substâncias Tóxicas ou
  • Infectantes,
  • por exemplo

Nos moldes atuais, esta modalidade é comprovada por um formulário chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O documento deve ser fornecido pelo empregador.

Atividades insalubres realizadas até 28 de abril de 1995 são reconhecidas de acordo com a profissão.

Procurado pela reportagem, o INSS não comentou.

 

REFORMA TIRA VANTAGENS DO BENEFÍCIO

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, se for aprovada sem alterações pelo Congresso, fará a aposentadoria especial perder as vantagens oferecidas hoje ao segurado que trabalha em condições prejudiciais à saúde.

Mudança de Rumo. A reforma em seu projeto vem impondo principalmente a mudança de valor do benefício. Caracterizando-se por por fim ao benefício com o valor integral da média dos salários das contribuições.

Além disso, se a reforma continuar com o texto como está, a Aposentadoria Especial por Insalubridade (qual tem o objetivo de proteger o trabalhador que trabalha em empregos onde a saúde está em risco) só poderá ser solicitada pelo segurado que completar as idades de 55, 58 ou 60 anos.

Variação na Idade Mínima

A variação na Idade Mínima é aplicada conforme o grau de Insalubridade da Atividade. A expectativa de vida poderá elevar essas idades a partir de 2024.

Seria Aposentadoria Especial mesmo, reforma? ou pensão ao familiar por morte? Imagine o seguinte exemplo:

Riscos para a Saúde Decorrentes do Trabalho nas Minas

São bastantes os riscos para a saúde decorrentes do trabalho nas minas: são impactes completamente negativos para o homem. Acidentes de trabalho, silicose, tuberculose, neoplasias no pulmão e outros efeitos ligados ao ruído deixam marcas na qualidade de vida dos mineiros. Outras vezes, morrem!

4 em 5 Novos Pedidos de Aposentadoria são Cancelados

  • Contaminações Químicas
    Resultantes da alteração dos minerais da escombreira e do interior da própria mina. Igualmente, o arrastamento de poeiras finas pela ação do vento tem alguma responsabilidade.
  • Os fumos,
  • Vapores e
  • Gazes
    • Dióxido de Azoto,
    • Dióxido de Enxofre,
    • Monóxido e Dióxido de Carbono
      São gerados em todo o processo de extração do minério, essencialmente produzidos pelo funcionamento de veículos e equipamentos pesados, acusam quantidades elevadas de poeiras que interferem na qualidade do ar respirável.
  • Fibrose Nodular Pulmonar
  • Minerais Maléficos nas Poeiras
  • Motores à Diesel (nos tuneis)
  • Ruídos nas minas Subterrâneas
  • Entre outros.

Exposto a tudo isso, image-se nesta mina diariamente. Será que este trabalhador aguentaria com 60 anos de idade? trabalhando 40 anos direto na mineração? Seria mesmo Aposentadoria Especial ou já podemos chamar de pensão por morte?

A​ proposta ainda reforça alguns obstáculos já presentes nas regras atuais, como a necessidade de comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos à saúde, acabando assim com a possibilidade de enquadramento por categoria profissional, como permite a regra de hoje para atividades realizadas até 1995.

Fonte Agora

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