Abono e Aposentadoria Especial – Impacto é de quase R$ 100 bi: Adiar a o que era para Adiantar, parece estranho? Mas é assim que a classe politica Brasileira trabalha. Pois o adiamento da votação da Reforma da Previdência 2019 no Senado.

Abono e Aposentadoria Especial – Impacto é de Quase R$ 100 bi

Logo depois uma “Crise Política” com o então líder do Governo Bolsonaro, Contribuiu para a que a Oposição tivesse ferramentas (obvio) para então articular a Apresentação de Destaques e assim fazer a tentativa de mudar 02 (dois) pontos do Texto no Plenário:

  • Abono Salarial e
  • Aposentadoria Especial.

Não se iluda, isso é normal! É assim que se opera politica e politicagem no Brasil. As mudanças pode ter um espantoso impacto econômico de nada mais ou nada menos algo parecido com R$ 100 (cem) bilhões em dez (10) anos. O governo aproveitou a semana extra para apresentar aos parlamentares simpáticos à proposta argumentos para barrar qualquer mudança. Advogada Especialista em Direito Previdenciário e Aposentadoria Especial. A professora Adriane Bramente, fala muito sobre as alterações que estão sendo propostas para A aposentadoria especial. Principalmente, porque essas alterações prejudicam o trabalhador.

O que é a Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

O benefício não sofre incidência do Fator Previdenciário.

Quem tem direito à Aposentadoria Especial

O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.

Abono salarial Segundo técnicos do Senado

Abono salarial Segundo técnicos do Senado, os partidos de oposição, capitaneados pelo PT, apresentaram dois destaques. O primeiro para mudar a proposta do abono salarial, que deve gerar uma economia de R$ 76,4 bilhões em 10 anos. Atualmente, quem trabalha com carteira assinada e ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019) tem direito ao benefício de até um salário mínimo.

A proposta aprovada pela Câmara e mantida pelo Senado prevê que o abono salarial será concedido para quem ganha até R$ 1.364,43, valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda. A oposição quer manter a regra atual da Aposentadoria especial. A segunda mudança que será proposta é retirar a idade mínima para aposentadorias especiais de pessoas que trabalham em atividades prejudiciais à saúde.

Governo ainda não Fechou a Conta Sobre o Impacto Dessa Medida

O governo ainda não fechou a conta sobre o impacto dessa medida, mas estimativas preliminares estimam uma desidratação de R$ 25 bilhões em dez anos. Atualmente, quem trabalha em ambientes que trazem risco à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição. Na Câmara, além do tempo mínimo de contribuição, foi definida idade mínima para o benefício e pontuação para ter direito à Aposentadoria Especial.

Aposentadoria Especial Metalurgicos Sim

Aposentadoria especial por tempo de contribuição

enefício para o cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde.
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.

Para requerer este benefício, você deve selecionar aposentadoria por tempo de contribuição na hora do agendamento.

Principais requisitos

O cidadão que vai requerer este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:

Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho;
Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.

Documentos originais necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. É importante, também, que você apresente documentos que comprovem os seus períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.

Se ainda tem dúvidas sobre a documentação, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a sua atividade.

Outras informações
  • A caracterização de tempo como especial obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época em que o trabalho foi exercido;
  • As regras de conversão de tempo especial em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período;
  • A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/4/1995 será cancelada pelo INSS caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício;
  • Caso não possa comparecer ao INSS, tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

 

O governo, entretanto, já mapeou as mudanças que a oposição quer e iniciou um trabalho de convencimento dos senadores para que não acatem mudanças.

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