Aposentadoria Especial: Muda com a Reforma da Previdência Novas Regras: Senado Aprovou em votação no Segundo Turno da Semana passada a Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência de Jair Mésias Bolsonaro. E o que muda para a o beneficio insalubre?

Aposentadoria Especial: Muda com a Reforma da Previdência Novas Regras

As novas regras de aposentadoria para pessoas que trabalham expostas a agentes nocivos também têm sido bastante criticadas porque, na prática, se aproximam das exigidas para os demais trabalhadores.

Além disso, para os novos contribuintes dessa categoria, será preciso cumprir uma idade mínima, o que não ocorre hoje, além do tempo de contribuição. Para quem já está no mercado, será necessário cumprir também a pontuação exigida. Esta vai aumentar um ponto a cada ano, de 2020 até 2040.

Brasil melhor Após a aprovação da Reforma da Previdência?

Brasil, ficará ou fica de alguma forma melhor após a aprovação da Reforma da Previdência 2019? Resposta simples, rápida e clara. NÃO.

Aposentadoria Especial: Muda com a Reforma da Previdência Novas Regras
Aposentadoria Especial: Muda com a Reforma da Previdência Novas Regras

De fato é de uma utopia ilusória acreditar que uma Reforma da Previdência 2019 conseguirá melhorar a atual situação do país. Conseguimos ver que nossos governantes são egoístas e muito mais mesquinhos do que imaginávamos.

Logo mais postaremos a opinião da Especialista em Direito Previdenciário, a Advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Muito pelo contrário. Assim como a promessa de que a reforma trabalhista geraria 6 (seis) milhões de novos empregos (e não gerou(estamos aguardando até hoje esses novos empregos) {governo não gera empregos, gera facilidade ou dificuldade para o empresario contratar], a Reforma Previdenciária do governo Bolsonaro não atrairá, milagrosamente, investidores estrangeiros ou novos postos de trabalho.

Nova Previdência – Reforma

A “Nova Previdência” não tem mais o adjetivo social, e a tendência é que ela garanta apenas a subsistência básica da população. Atualmente, o valor médio dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 1.426,31 (agosto de 2019). A reforma aprovada atinge mais de 60% dos beneficiários deste regime e muda a sistemática de cálculo das aposentadorias e pensões, cuja redução impactará significativamente a vida dos trabalhadores brasileiros.

Com renda menor, terão menos poder de compra. E, comprando menos, haverá impacto direto no consumo e nas empresas. Além disso, mais de 70% dos municípios (76,3%) têm o valor dos benefícios pagos superior ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) —e a reforma afetará a economia dessas cidades.

Reforma Trabalhista, mascara os Resultados

Após a reforma trabalhista, muitas empresas estão contratando MEIs (Microempreendedores Individuais), pois a contribuição é de apenas R$ 49,90, já incluindo impostos e contribuição previdenciária. Outros trabalhadores preferem nem pagar a Previdência Social, tamanha é a propaganda negativa de que ela está falida e que deixará milhares de trabalhadores sem benefício. Enquanto isso, a propaganda da previdência complementar é atrativa, com imagens de idosos felizes, num lugar paradisíaco. Muito longe da realidade brasileira.

Os aposentados e pensionistas recebem os seus benefícios cada dia mais defasados e comprometidos com empréstimos consignados. Muitos deles utilizam boa parte da renda para o pagamento de planos de saúde. A situação será ainda mais gravosa quando os próximos segurados forem se aposentar e descobrirem que o benefício será menor do que o planejado.

Dependentes de segurados do INSS que falecerem após a publicação da reforma previdenciária terão a pensão por morte reduzida em 40%. Vamos imaginar um casal de idosos, com mais de 70 anos, vivendo hoje com R$ 2.000. A pensão por morte do cônjuge será de R$ 1.200, como se todas as despesas da casa fossem reduzidas em 40% após o falecimento de uma pessoa. Não há mais tempo para se replanejar.

Assista ao Vídeo diretamente no Youtube se assim preferir. Aposentadoria Especial, beneficio especial, trabalhador insalubre e insalubridade para médicos.

Os trabalhadores que ficarem incapazes com menos de 20 anos de contribuição terão aposentadoria por invalidez no percentual de 60% (para as mulheres, os 60% serão para até 15 anos de contribuição). Benefícios imprevisíveis não deveriam ser calculados com base no tempo de contribuição, pois, quando o trabalhador mais precisar da proteção previdenciária, ficará bastante comprometido com uma redução significativa da sua renda.

Qual é o Brasil que queremos no Futuro?

Todas essas questões nos fazem refletir se é este mesmo o país que queremos no futuro.

Quando o Brasil reduz a proteção social sob o mantra “vamos economizar ‘x’ bilhões”, ele assume, por consequência, o aumento da violência, do desemprego, da informalidade e das doenças em prol de uma falsa ideia de economia. Na verdade, essa economia nada mais significa do que a retirada de dinheiro de circulação e mais despesas com saúde, segurança e assistência social.

Todos nós queremos um país melhor. A reforma foi aprovada e entrará em vigor nos próximos dias.

A aposentadoria especial é concedida a quem trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

Há três categorias, de acordo com a periculosidade. A mais alta, para as atividades no subsolo de minerações subterrâneas, por exemplo, exige 15 anos de contribuição. O segundo nível, para atividades de mineração fora da frente de produção, exige 20 anos de recolhimento.

A categoria mais abrangente, que inclui enfermeiros, técnicos em raios-X e metalúrgicos, exige 25 anos de contribuição.

Quem ainda não ingressou no mercado terá que atingir ainda uma idade mínima de 55, 58 e 60 anos, respectivamente.

O advogado Luiz Felipe Veríssimo aponta que a exigência de uma idade mínima para aposentadoria pode fazer com que esses trabalhadores tenham que permanecer na atividade insalubre por mais tempo.

— Quem trabalha com regime especial não deveria ficar tanto tempo exposto a uma atividade que faz mal à saúde.

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