Aposentadoria Especial: Os segurados que trabalharam em atividades prejudiciais à saúde também estão na mira do governo e não devem escapar da reforma da Previdência.

Saiba o que Deve Mudar na Aposentadoria Especial

Nos dias de hoje, conseguem se Aposentar por esse tipo de Benefício (Aposentadoria Especial 2019) os segurados que trabalham em contato constante com agentes insalubres. O tempo de contribuição necessário para garantir o direito é de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da profissão.

Não há uma idade mínima.

Aposentadoria Especial

Atualização Julho/2019: Aposentadoria Especial está correndo um sério risco de extinção com Reforma da Previdência 2019, ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que institui uma Reforma na Previdência Social do país, finalmente passou por votação em 1º turno na Câmara dos Deputados depois de seis meses de discussão na comissão especial.

O segundo turno da votação pela Casa está prevista para acontecer no início de Agosto de 2019 e além disso, entre as muitas mudanças aprovadas, está a instituição de uma idade mínima para a chamada Aposentadoria Especial. A mudança, contudo, na avaliação de diversos especialistas, deve fazer com que esse modelo de aposentadoria seja extinto na prática.

Entre os profissionais que poderão ser afetados estão:

  • Aeroviários,
  • Bombeiros,
  • Enfermeiros,
  • Cirurgiões,
  • Neurocirurgiões,
  • Dentistas,
  • Eletricistas,
  • Engenheiros
  • Químicos,
  • Metalúrgicos,
  • Estivadores,
  • Médicos,
  • Jornalistas,
  • Mineiros,
  • motoristas de ônibus e de caminhão,
  • tratoristas,
  • operadores de raios-X,
  • pescadores,
  • soldadores,
  • tintureiros,
  • operadores de câmaras frigoríficas, trabalhadores da construção civil,
  • entre outros que atuam em condições penosas e/ou insalubres,

O Benefício é Destinado hoje aos trabalhadores que exercem atividades em locais com agentes que são nocivos à saúde, como:

  • o calor,
  • frio e o
  • ruído,

prejudicando, ao longo do tempo, sua integridade física. Pelas regras atuais, é necessário completar 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do agente nocivo (baixa, média e alta periculosidade), sem exigência de idade mínima e sem incidência do fator previdenciário. É preciso que a exposição seja contínua e ininterrupta, em níveis acima do previsto pela legislação. O valor do benefício é de 100% da média aritmética simples de 80% das maiores contribuições do segurado.

De acordo com o novo texto da Reforma da Previdência 2019 ou do Governo Bolsonaro (em alusão ao Presidente da Republica federativa do Brasil), as atividades especiais que exigem 15 anos de contribuição, como por exemplo a dos mineiros, passarão a ter a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Já no caso das atividades que exigem 20 anos de contribuição, como a dos eletricistas, será necessário completar 58 anos de idade mínima. Atividades que exigem 25 anos de contribuição, como a dos metalúrgicos, exigirão 60 anos de idade mínima para aposentadoria. Além disso, o valor do benefício também passará a ser de 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo de 20 anos de contribuição na atividade especial.

“A Aposentadoria Especial praticamente será extinta devido à exigência de idade mínima, contrariando totalmente os princípios da modalidade desse benefício”, avalia especialista em Direito Previdenciário do escritório Advogados.

De acordo com Carrara, o segurado que busca a aposentadoria especial necessita se aposentar precocemente, pois tem a sua capacidade de trabalho e expectativa de vida ficam reduzidas.

“A Aposentadoria Especial perde sua principal característica, que é proteger aquele que sofreu danos à sua saúde. Resultará com que os jovens parem de contribuir ou não se interessem por manter o vínculo de contribuição contínuo ou mesmo de trabalhar em atividades especiais”, prevê.

A avaliação é a mesma de para outros profissionais, especialista em Direito Previdenciário Advogados.

“É um total desrespeito ao trabalhador exposto a agente nocivo. Estas pessoas sacrificam sua saúde por décadas e não poderão se aposentar até atingir uma idade mínima”, afirma.

Segundo o especialista, a mudança pode resultar em uma

“futura geração de pessoas adoecidas, incapacitadas e que irão falecer antes de se aposentar em razão do trabalho.”

Para Especialista em Direito Previdenciário, a exigência de idade mínima é absurda.

“A realidade brasileira é bem diferente daquilo que foi discutido na Câmara. A grande maioria dos trabalhadores submetidos a condições especiais já não consegue se aposentar nessa modalidade, principalmente os mais pobres. Não se pode admitir que um trabalhador de minas de carvão tenha que exercer seu labor até completar determinada idade, tendo ele começado a trabalhar aos 18 anos”, exemplifica.

O governo prevê que, com o texto atual da reforma, será possível economizar em dez anos até R$ 933,5 bilhões dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com os últimos dados do Anuário Estatístico da autarquia, abastecido pelas informações das empresas, ao menos 673 mil trabalhadores no país estavam expostos, em setembro de 2017, a agentes nocivos ao exercerem suas funções.

O especialista em Direito Previdenciário lembra que o Brasil é um dos campeões em Doenças e Acidentes do trabalho.

Segundo dados recentes do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o país registra um acidente de trabalho a cada 49 segundos, em média.

“A tendência é que aumente ainda mais o número de acidentes e doenças do trabalho ao exigir que pessoas trabalhem por mais tempo em condições nocivas à saúde. Tal fato resultará no acréscimo de concessões de aposentadoria por invalidez e auxílios-doença, além de onerar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, avalia o especialista.

Transição e Conversão

O texto da Reforma da Previdência 2019 que foi aprovado em 1ª turno pela Câmara dos Deputados também conta com regras de transição para os segurados que hoje trabalham em atividades nocivas à saúde.

“No caso da atividade que exige hoje 15 anos de trabalho, será exigido que o trabalhador some 66 pontos para se aposentar. A somatória se faz com a idade mais o tempo de trabalho em condição nociva. Para trabalhadores expostos à média nocividade, a pontuação será de 77 anos com o mínimo de 20 de exposição e a mais comum, que é a de menor nocividade, serão 86 pontos, com o mínimo de 25 anos trabalhados de forma especial. A partir de 2020 (a somatória exigida pelas atividades) subirá 1 ponto a cada ano”, explica.

Servidores públicos, conforme as regras de transição, ainda terão de contar com 20 anos de efetivo exercício e com cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria especial. Atualmente, não há uma regra específica para os servidores obterem o benefício e eles acabam recorrendo à Justiça para tentar conquistar a aposentadoria especial, já que não há lei regulamentando o tema para o serviço público.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu esse direito, mas os servidores continuam a ter dificuldades na implementação da aposentadoria especial”

O texto aprovado na Câmara dos Deputados ainda acabou com a possibilidade de conversão de tempo especial em comum. Ela será permitida somente para o período trabalhado até a vigência da futura emenda constitucional responsável pela reforma.

A conversão ocorre com a multiplicação do tempo de exposição aos agentes nocivos por fator específico e o objetivo é alcançar a aposentadoria por tempo de contribuição seguindo a regra geral.

Como obter o Benefício

O advogado previdenciário explica que o segurado que deseja obter o benefício da aposentadoria especial deve, em um primeiro momento, analisar se a sua atividade laboral é exposta a agentes nocivos à sua saúde, que pode ser relacionada a agentes químicos, biológicos ou físicos.

“A partir desta análise, deve-se observar o grau de exposição e o período do qual a atividade foi exercida para saber qual a legislação vigente da época”, orienta.

No caso de atividades exercidas até 1995, não é preciso apresentar ao INSS documento que comprove a exposição aos agentes.

Conforme o advogado previdenciário, as pessoas que trabalharam até essa data devem consultar um especialista para identificar se têm direito ao tempo especial pelo enquadramento profissional, o que pode gerar direito de revisão de aposentadoria. Além disso,

“é importantíssimo que o trabalhador exija a emissão desses documentos na empresa em que trabalha e, em caso de não conseguir, que procure um advogado especializado no tema”.

A partir de 1995, para obter o Beneficioso da Aposentadoria Especial você pode ver mais na palestra aqui no portal sobre Aposentadoria Especial, é preciso apresentar formulário emitido pelo empregador, entregar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) e, nas atividades exercidas após o ano de 2004, ainda é necessária a entrega do chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) junto ao termo de rescisão do contrato de trabalho.

“Por ser uma modalidade com diversas regras, aconselho aos segurados que, se houver algum problema com o requerimento, solicitem o auxílio de um profissional previdenciário”, afirma Vitor Carrara.

12 COMENTÁRIOS

  1. O governo precisa entender e cumprir uma constituição promulgada. Direitos adquiridos são irrevogáveis, pois o trabalhador já pagou por estes direitos. Qualquer mudança deve ser a benefício dos segurados já existentes em processos anteriores e que ainda não tiveram seus direitos reconhecidos. Agilizar o processo em julgamento e quando este for procedente pagar de imediato com todas as correções visando compensar todo o tempo aguardado pela decisão judicial, uma vez que o INSS protocolou o quanto pode tentando negar um direito adquirido.

  2. Sem noção!!! Quero ver ser impressor de offset , trabalhar em uma máquina de impressão com plataforma, subir e descer as escadas o tempo todo.. Tirando matrizes, cheirando tintas, equilibrando soluções ácidas na tiragem das atividades de serviços e em cada tirada de matrizes, limpar borracha, fazer transferência de impressão usando produtos como restaurador (que é cancerígeno), ácido para desengordurar as matrizes, Fr1000 , alcooll isopropílico.. tudo de forma contínua na rotação da máquina, cheirando o tempo todo esses produtos químicos.
    Ai vem esse demente falar uma loucura dessa! Esse merda nunca trabalhou! Como o trabalhador com todos esses agentes químicos vai sair vivo pra ter aposentadoria? Fora Temer!!!! Isso depende de estudos profundos sobre várias profissões e fiscalização da parte do governo para não prejudicar quem tem direito.
    Quer respeito? Procura entender primeiro para depois comandar.. lámentavel .

    • A lógica é que quem trabalha com substâncias insalubres ou radiação morre mais cedo, por isso precisa se aposentar antes, se não acaba morrendo no próprio trabalho. Obrigar a trabalhar mais em algo que lhe matará é crueldade. Os que trabalham com benzeno e gamagrafia, por exemplo, não suportam muito tempo.

  3. Não sei se compreendi direito…. como dentista tenho direito à aposentadoria com 25 anos de contribuição atualmente pela insalubridade, e pago 20% do que ganho pro INSS todo mês… como vai ficar? E essa diferença de contribuição dos autônomos?

  4. A previdência social brasileira nunca teve deficit e nunca terá. Nossa sociedade é bombardeada com a falsa informação propositavelmente como uma lavagem cerebral. Vamos estudar mais, ouvir os que sabem realmente e parar de divulgar informação falsa que o governo e empresas privadas teem tanto interesse. Vamos sair desse mídia medíocre.

  5. Aposentadoria especial 2019 com a reforma da previdência 2019 do presidente Jair bolsBolso

    Por exemplo Aposentadoria:
    – Média salarial: R$ 2.000
    – Tempo de contribuição: 35 anos
    – Tempo que passa dos 20 anos obrigatórios de contribuição: 15 anos (35 – 20 = 15)
    – 2% para cada ano excedente (2 x 15 = 30%)
    – 60% básicos + 30% adicionais = 90% do salário
    – 90% de R$ 2.000 = R$ 1.800

  6. Saiba como fazer para realizar a Prova de Vida para continuar recebendo o benefício do INSS.
    De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, aposentados e pensionistas todos os anos precisam fazer o recadastramento da senha que dá acesso ao benefício da Previdência Social, por meio da ”Prova de Vida”, que é um procedimento elaborado pelo órgão governamental, em conjunto com os bancos que ficam responsáveis por realizar os pagamentos, com o intuito de evitar que aconteçam saques inadequados, além de permitir aos seus beneficiários.

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