Aposentadoria Especial

Proposta de Governo, agora, é que a Aposentadoria Especial continue existindo, porém, a diferença em relação aos demais trabalhadores não poderá ser maior do que dez anos, no requisito de idade, e de cinco anos de tempo de contribuição.

Já que, como o governo deseja uma idade base e ou mínima de “65 anos de idade” para homens e mulheres e 25 anos de contribuição, os segurados que trabalharam em atividade insalubre deverão ter, no mínimo, 55 anos de idade e 20 anos de recolhimentos.

Já de um outro lado, uma outra alteração que deve existir em breve é na conversão do período de trabalho.

Nos dias de hoje, a aposentadoria especial,  se os segurados não têm o tempo todo para se aposentar pela especial, é possível converter o período para ter o benefício por tempo de contribuição. O bônus é de 40% para homens e de 20% para as mulheres. Assim, se o segurado tem dez anos de trabalho em atividade insalubre, ele conta com 14 anos de contribuição. Os trabalhadores que não conseguem o direito na agência precisam buscar a Justiça. A proposta é que essa conversão seja possível até a data da promulgação da PEC. Depois disso, não haveria a possibilidade dessa diferenciação.

Proposta de Aposentadoria aos 65 anos Seria apenas à novos Profissionais

Presidente Jair Bolsonaro, tem em uma de suas propostas para a reforma da Previdência em estudo pela equipe econômica, prevendo que todos os segurados que já tem e já contribuem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrem em uma regra de transição, seja quem vai se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.

Ideia de criar uma idade base ou mínima para aposentadorias de 65 anos de idade para homens e mulheres, com 20 anos de contribuição, é uma proposta só para os novos segurados. Para quem já trabalha e contribui, isso não valeria.

Assim, todos que já contribuem entrariam em algum modelo de transição.

Em conversa com a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Professora e Advogada de direito previdenciário Adriane Bramante, para entender quais os requisitos necessários para se aposentar de acordo com essa proposta que começou a circular nesta semana, mas que não está definida como a oficial.

Confira:

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Atualmente há duas regras nesse tipo de aposentadoria. É possível se aposentar com o fator previdenciário ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens), sem idade mínima. Na hora de calcular o valor do benefício, é feita a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 e, depois, aplica-se o fator previdenciário (índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo).

A outra opção é se aposentar pela fórmula 86/96, em que a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86 pontos (mulheres) ou 96 pontos (homens). Essa pontuação sobe ao longo dos anos até chegar a 90/100 em 31 de dezembro de 2026. Não há desconto do fator previdenciário, e o segurado recebe 100% da média salarial.

Aposentadoria Especial 2019

Previdência: A Proposta de Transição:

A Mudança em estudo tem duas Opções:
  1. Sistema de pontos: A soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86 pontos, para mulheres, e 96 pontos, para homens. Além disso, é preciso ter um tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens).

A partir de 2020, essa pontuação sobe um ponto a cada ano até atingir o limite de 105 pontos. Depois, a partir de janeiro de 2039, a pontuação poderá subir um ponto sempre que houver aumento de seis meses na expectativa de vida da população.

O benefício será calculado da seguinte forma: 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994 mais 2% para cada ano que passar os 20 anos de contribuição mínima, até o máximo de 100%.

Por exemplo Aposentadoria:

  • Média salarial: R$ 2.000
  • Tempo de contribuição: 35 anos
  • Tempo que passa dos 20 anos obrigatórios de contribuição: 15 anos (35 – 20 = 15)
  • 2% para cada ano excedente (2 x 15 = 30%)
  • 60% básicos + 30% adicionais = 90% do salário
  • 90% de R$ 2.000 = R$ 1.800
  1. Jorge Nascimento Diz

    O governo precisa entender e cumprir uma constituição promulgada. Direitos adquiridos são irrevogáveis, pois o trabalhador já pagou por estes direitos. Qualquer mudança deve ser a benefício dos segurados já existentes em processos anteriores e que ainda não tiveram seus direitos reconhecidos. Agilizar o processo em julgamento e quando este for procedente pagar de imediato com todas as correções visando compensar todo o tempo aguardado pela decisão judicial, uma vez que o INSS protocolou o quanto pode tentando negar um direito adquirido.

  2. Antonio N Diz

    Cambutas de fedapata!!! E os corruptos continuam enchendo os bolsos!?!?

  3. Pedro Diz

    Sem noção!!! Quero ver ser impressor de offset , trabalhar em uma máquina de impressão com plataforma, subir e descer as escadas o tempo todo.. Tirando matrizes, cheirando tintas, equilibrando soluções ácidas na tiragem das atividades de serviços e em cada tirada de matrizes, limpar borracha, fazer transferência de impressão usando produtos como restaurador (que é cancerígeno), ácido para desengordurar as matrizes, Fr1000 , alcooll isopropílico.. tudo de forma contínua na rotação da máquina, cheirando o tempo todo esses produtos químicos.
    Ai vem esse demente falar uma loucura dessa! Esse merda nunca trabalhou! Como o trabalhador com todos esses agentes químicos vai sair vivo pra ter aposentadoria? Fora Temer!!!! Isso depende de estudos profundos sobre várias profissões e fiscalização da parte do governo para não prejudicar quem tem direito.
    Quer respeito? Procura entender primeiro para depois comandar.. lámentavel .

  4. Marcia Diz

    A maioria desses trabalhos que são considerados perigosos o são por pura ficção. Todo trabalhador quando sai de casa para trabalhar corre imenso perigo.

    1. Da Redação ABCTudo Diz

      A lógica é que quem trabalha com substâncias insalubres ou radiação morre mais cedo, por isso precisa se aposentar antes, se não acaba morrendo no próprio trabalho. Obrigar a trabalhar mais em algo que lhe matará é crueldade. Os que trabalham com benzeno e gamagrafia, por exemplo, não suportam muito tempo.

  5. Rosana Diz

    Não sei se compreendi direito…. como dentista tenho direito à aposentadoria com 25 anos de contribuição atualmente pela insalubridade, e pago 20% do que ganho pro INSS todo mês… como vai ficar? E essa diferença de contribuição dos autônomos?

  6. Jean Diz

    A previdência social brasileira nunca teve deficit e nunca terá. Nossa sociedade é bombardeada com a falsa informação propositavelmente como uma lavagem cerebral. Vamos estudar mais, ouvir os que sabem realmente e parar de divulgar informação falsa que o governo e empresas privadas teem tanto interesse. Vamos sair desse mídia medíocre.

  7. AB Advogados Diz

    Aposentadoria Especial 2019, a reforma da previdência INSS digital tudo está dando o que falar

  8. Danillo Leite Diz

    ótimo artigo sobre Aposentadoria especial e reforma da previdência 2019. O Brasil está mudando, estamos que ficar de olho se para melhor!

  9. Daniel Silva de Azevedo Diz

    Nós Neurologistas SP temos que ter um aporte de aposentadoria especial. Médicos e todos que trabalham na aera da saúde na verdade. Essa reforma da Previdência precisa olhar por nós. Neuros. Neurologistas, quem trabalha na saúde.

  10. Rosemeire Pro Bon Diz

    Aposentadoria especial 2019 com a reforma da previdência 2019 do presidente Jair bolsBolso

    Por exemplo Aposentadoria:
    – Média salarial: R$ 2.000
    – Tempo de contribuição: 35 anos
    – Tempo que passa dos 20 anos obrigatórios de contribuição: 15 anos (35 – 20 = 15)
    – 2% para cada ano excedente (2 x 15 = 30%)
    – 60% básicos + 30% adicionais = 90% do salário
    – 90% de R$ 2.000 = R$ 1.800

  11. Rafael Dantas Diz

    Saiba como fazer para realizar a Prova de Vida para continuar recebendo o benefício do INSS.
    De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, aposentados e pensionistas todos os anos precisam fazer o recadastramento da senha que dá acesso ao benefício da Previdência Social, por meio da ”Prova de Vida”, que é um procedimento elaborado pelo órgão governamental, em conjunto com os bancos que ficam responsáveis por realizar os pagamentos, com o intuito de evitar que aconteçam saques inadequados, além de permitir aos seus beneficiários.

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