Assistir Netflix americano com VPN dos EUA no Brasil é ilegal? Entenda

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Acessar o conteúdo americano do Netflix virou comum no Brasil. E as justificativas parece ser sempre a mesma: o catálogo “limitado” do serviço por aqui. Porém, essa manobra, geralmente usando uma VPN, não é vista com bons olhos pela empresa. E mais: vai contra os termos de uso do site de streaming.

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Assistir Netflix americano com VPN dos EUA no Brasil é ilegal? Entenda
Assistir Netflix americano com VPN dos EUA no Brasil é ilegal? Entenda
Assistir o conteúdo americano do Netflix via VPNs vai contra os termos de uso do serviço (Foto: Divulgação/Netflix)

De acordo com a assessoria de imprensa do Netflix nos Estados Unidos, o conteúdo disponibilizado para cada país é restrito de acordo com o licenciamento com as produtoras e estúdios, como Sony e Time Warner. Sendo assim, assistir o conteúdo americano via VPNs – redes privadas virtuais, em português, que funcionam como conexões fechadas dentro de uma maior aberta e simulam um acesso vindo dos EUA e outros países – é visto como irregular e vai contra os termos de uso do serviço. Vale lembrar que outros 48 países também acessam um “catálogo mais enxuto”.

Apesar de não ser ilegal o uso de VPNs, bastante utilizado por empresas e usuários por motivos de segurança e privacidade, e não haver nenhuma referência exata sobre a utilização, os termos de uso do Netflix informam que, ao assinar o serviço streaming, o usuário concorda em usá-lo segundo todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis, assim como outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previsto nas mesmas. Além disso, o assinante concorda em “não evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço Netflix, usar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para acessar o serviço”.

Vale lembrar que o valor pago por cada assinante é referente a licenças locais e estipulado conforme uma “taxa de pirataria local”. A informação sobre tal taxa foi dada pelo diretor financeiro da empresa, David Wells, em entrevista sobre os lucros do primeiro trimestre de 2015. Segundo o gestor, isso se aplica a mercados com alta incidência de pirataria fora dos Estados Unidos. No Brasil, os planos do Netflix atualmente custam a partir de R$ 17,90, para até duas telas.

Punições por acesso indevido

Se levado ao pé da letra os termos de uso, ao acessar o conteúdo americano via VPN, o Netflix pode suspender o serviço sem indenização ou aviso prévio, já que essa prática viola as regras do streaming.

Ainda no início de 2015, o Netflix teria começado a bloquear os assinantes que acessavam o conteúdo via VPN, proxy e outras ferramentas que contornam as restrições de geolocalização para assistir filmes disponíveis apenas no acervo dos Estados Unidos e outros países. Isso aconteceu para atender exigências dos acordos de licenciamento entre o Netflix e os produtores de conteúdo.

Com objetivo de acabar com a prática do uso de VPN e beneficiar seus assinantes, o Netflix se manifestou em abril sobre o desejo de um catálogo global. O fim do bloqueio de conteúdo por país seria uma solução para combater a pirataria, principal inimigo da indústria de streaming.

Porém, ainda não há previsão para que um catálogo global se torne real, pois é preciso negociar o conteúdo com os estúdios e autores dos filmes e séries. Sendo assim, é mais seguro “andar na linha”.

Termos de uso do Netflix

Veja na íntegra, o trecho sobre regras:

“Você concorda em usar o serviço Netflix, incluindo todos os recursos e funcionalidades do mesmo, segundo todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis, assim como outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você concorda em não arquivar, baixar (exceto o cache necessário para o uso pessoal), reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto das formas expressamente autorizadas por esses Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do ou por intermédio do serviço Netflix sem a autorização expressa e por escrito da Netflix e dos licenciadores. Você também concorda em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço Netflix, usar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para acessar o serviço Netflix, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço Netflix, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço Netflix de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por email, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço Netflix, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.”

E também sobre punições:

“A Netflix poderá encerrar ou restringir seu uso do serviço sem indenização ou aviso prévio se houver suspeita de (i) infração de qualquer dos presentes Termos de uso ou (ii) envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço.”

Para mais detalhes, acesse o documento atualizado dos termos de uso (netflix.com/TermsOfUse).

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