BENEFÍCIOS INSS: 500 mil Segurados Precisam Entregar Documentação

INSS informa que 500 mil segurados precisam entregar documentação em 2020

BENEFÍCIOS INSS: 500 mil Segurados Precisam Entregar Documentação: INSS informa que 500 mil segurados precisam entregar documentação em 2020. Dos quase dois milhões de benefícios na fila de análise do INSS há mais de 45 dias, cerca de 500 mil estão aguardando a entrega de documentação do segurado para serem analisados.

BENEFÍCIOS INSS: 500 mil Segurados Precisam Entregar Documentação

De acordo com o INSS, essas pessoas já foram informadas por carta e por email sobre o chamado cumprimento de exigências.

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INSS – Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social

Quem recebe este comunicado deve ficar atento ao prazo para não ter seu processo extinto sem análise.

75 dias para Apresentar os Documentos

Desde agosto de 2019, o segurado tem 75 (setenta e cinco) dias para apresentar os Documentos solicitados comprovando o Direito ou o pedido não será mais analisado e terá de ser refeito. Com isso, o segurado perde os atrasados desde a data inicial.

E, mesmo que o documento solicitado pelo INSS esteja no processo, a orientação dos especialistas em Previdência é obedecer ao pedido. “Tem que cumprir a exigência no prazo, sob pena de considerarem que houve desistência do pedido. Se for o caso, apresentar os documentos novamente”, diz a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

“Tem que cumprir a exigência no prazo, sob pena de considerarem que houve desistência do pedido. Se for o caso, apresentar os documentos novamente”, diz a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Força-Tarefa com 7.000 (sete mil) militares

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira que o governo terá o reforço de 7 mil militares da reserva nos postos de atendimento do INSS. O objetivo é zerar a fila de pedidos represados, ou seja, sem resposta do órgão – hoje quase 2 milhões, entre aposentadorias, salário-maternidade e benefícios de prestação continuada (BPC).

Adriane Bramante Presidente do IBDP
Adriane Bramante Especialista em Direito previdenciário

Desse total, 1,3 milhão de pedidos aguardam há mais de 45 dias, o prazo regulamentar do órgão para deferir ou indeferir um pedido. Ainda segundo Marinho, a meta deve ser atingida até setembro.

Ainda segundo o secretário, o reforço dos militares no atendimento ao público vai permitir que entre 2100 e 2500 funcionários do INSS possam ser remanejados para análise dos processos já protocolados. A contratação temporária desses militares, que se estenderá até o final do ano, renderá aos inativos um adicional de 30% na remuneração – percentual previsto em lei pelo novo regime de Previdência dessa categoria, aprovado no ano passado.

Não se trata, porém, de convocação dos militares. As Forças Armadas farão um processo seletivo, e a participação dos reservistas é voluntária.

– A ideia é que esses militares possam ingressar nos postos de atendimento para permitir que os funcionários (do INSS) agilizem a análise dos processos – disse o secretário.

Eles serão treinados pelo próprio INSS nos próximos dois meses, e deverão estar aptos a cumprir as funções de atendimento ao público até abril. Basicamente, eles receberão documentos de quem realiza os pedidos nos balcões das agências.

Para dar mais rapidez ao atendimento dos pedidos, o governo também vai atuar em mais duas frentes: limitar a cessão de funcionários do INSS a outros órgãos, movimentação permitida por lei, e priorizar a perícia médica de cerca de 1500 funcionários do órgão, hoje afastados das atividades de trabalho.

Todas as Medidas Implementadas

Marinho destacou que, mesmo com todas as medidas implementadas, tecnicamente não é possível zerar toda a fila do INSS já que, mês a mês, cerca de 990 mil novos pedidos são feitos. A ideia é que o órgão consiga analisar os pedidos na mesma velocidade em que eles chegam, zerando, assim, os pedidos represados – situação agravada com a perspectiva de reforma da Previdência, que gerou uma corrida dos brasileiros às agências para garantir seus direitos nos moldes anteriores da lei.

Tudo isso vai custar R$14,5 milhões mensais aos cofres federais até o fim do ano. Parte desse custo, segundo o secretário Marinho, será compensado pela economia que o governo terá em não pagar a correção monetária dos pedidos que são deferidos após o prazo regulamentar de 45 dias.

Além da carta e do e-mail, é possível conferir a documentação extra solicitada pelo órgão federal por meio do site Meu INSS.

No geral, segundo o INSS, a exigência se trata da entrega de documentos cujas informações não estão nos bancos de dados do órgão, como vínculos e remunerações. Falhas no cadastro podem ser identificadas por meio da consulta ao Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), disponível no site meu.inss.gov.br.

– O servidor do INSS sempre foi um clínico geral, sempre cuidou de todas as especialidades. Isso gera demora na análise da concessão do benefício. Ele precisa consultar normativas diferentes ao longo do dia. Isso gera insegurança do servidor, erro administrativo, e gera conservadorismo por parte do servidor. Para evitar cometer o erro, ele é conservador. Aí gera indeferimento e judicialização. Com centrais especializadas, temos mais produtividade no sistema – explica.

Para realizar a correção, é preciso apresentar documentos da época do vínculo trabalhista. O principal deles é a carteira profissional com as anotações originais e sem rasura.

Outros documentos, como a ficha de registro de empregados e os holerites, também podem ajudar o trabalhador a garantir o seu direito ao benefício, assim como a apresentação de testemunhas, como colegas de trabalho da época.