Câmara de Santo André aprova R$ 3,38 bilhões de verba para 2016

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O Executivo municipal teve aprovado na noite desta quinta-feira (3), durante a última sessão do ano e com 250 emendas dos vereadores, a LOA (Lei Orçamentária Anual), referente ao ano de 2016. De acordo com a peça, o total geral estimado da receita será de R$ 3,38 bilhões, sendo R$ 2,55 bilhões da Administração Direta e R$ 827,9 milhões da Administração Indireta (Instituto de Previdência de Santo André, Semasa, Funerária e Fundação de Assistência à Infância de Santo André). A pasta a receber a maior fatia do orçamento será a saúde com R$ 559,9 milhões. Os valores representam R$ 21 milhões a mais que o montante orçado para este ano.

Outra matéria importante do Executivo aprovada nesta noite foi o projeto de lei que dispõe sobre a lista de serviços do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que implicará em incremento de arrecadação da ordem de aproximadamente R$ 30 milhões.

Câmara de Santo André aprova R$ 3,38 bilhões de verba para 2016
Câmara de Santo André aprova R$ 3,38 bilhões de verba para 2016

“Foi um ano bastante positivo, pois conseguimos estabelecer um diálogo importante e de muito respeito com o conjunto dos 21 vereadores e, acredito que por este motivo, não tivermos nenhum problema com os projetos enviados para a Câmara”, avaliou o secretário de Governo de Santo André, Arlindo José de Lima quanto a relação entre o Executivo e o Legislativo andreense durante este ano. “Nestes três anos de Governo um dos projetos mais importantes que aprovamos foi esse que mexe com as alíquotas do ISS e que dará um incremento importante na arrecadação do ano que vem, já que corrigi a área da saúde do ponto de vista da tributação”, concluiu.

Entre as secretarias que deverão contar com o maior volume de repasses estão a Saúde, com R$ 559,9 milhões, a Educação, com outros R$ 489,3 milhões, a pasta de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, com R$ 456,3 milhões, seguida pela secretaria de Administração e Modernização, que deverá ser contemplada com outros R$ 256,9 milhões.

O Orçamento 2016 deverá priorizar a manutenção dos recursos para os serviços prioritários em saúde, educação e demais políticas sociais; a promoção de investimentos em infraestrutura da cidade, contribuindo para sustentação do crescimento; e, na sustentação de compromissos essenciais à gestão.

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