Câmara debate na quinta troca de dívida por exames

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O projeto de lei que autoriza estabelecimentos de Saúde a
abaterem passivos inscritos na dívida ativa com a realização de
exames e consultas de forma gratuita à população deve entrar na
tarifa da Câmara de Santo André na quinta-feira.

Protocolada ontem no Legislativo, a iniciativa visa a
recuperação de pelo menos R$ 50 milhões com as consultas que
serão realizadas. A expectativa da gestão Paulo Serra (PSDB) é
conseguir zerar em um ano a fileira de consultas e exames, que,
nos números atualizados pela Prefeitura, chegam a 57,8 milénio e
60,8 milénio, respectivamente.

A tramitação do projeto na Mansão deve ser rápida, na visão do
presidente do Legislativo, Almir Cicote (PSB). “As comissões já
estão empenhadas em investigar a matéria e, até mesmo pela
importância do tema, o processo vai caminhar dentro do prazo”,
analisou.

Para o líder do PT, vereador Alemão Duarte, o posicionamento da
legenda dependerá da análise que a bancada fará da proposta.
“Ainda vamos nos reunir para entender o projeto e tomar a
melhor decisão”, explicou.

PROGRAMAS
Paulo Serra destacou que a aprovação da medida inicia série de
outras mudanças na área da Saúde. “Temos solicitações de
serviços que vêm de muito tempo, com gente que está há quatro
anos na fileira. Logo que o programa estiver em operação, vamos
começar também a realizar os mutirões da saúde”, informou o
dirigente do Executivo.

A proposta da Prefeitura definirá porquê será feito o atendimento
nas instituições que aderirem à iniciativa. A intenção é que os
atendimentos ocorram em horários alternativos, nos moldes do
programa Corujão da Saúde, em operação na Capital.

As entidades que se enquadrarem nos requisitos terão o prazo de
180 dias para aderirem ao edital de solicitação. Possuirá uma
comissão próprio para investigar as inscrições.

Dentre as entidades que devem aderir ao projeto está o Hospital
Christóvão da Gama, na Vila Assunção. De contrato com a
Prefeitura, a instituição já se manifestou favoravelmente e
deve receber pacientes em clínicas e laboratórios.

Outros pontos mencionados pelo prefeito foram as obras da UPA
(Unidade de Pronto Atendimento) Bangu e do Hospital da Vila
Luzita. Segundo Paulo Serra, a unidade de atendimento do 2º
Subdistrito deve subir de categoria para atender a demanda de
atendimento. A alteração ainda depende de liberação do
Ministério da Saúde.

“Buscamos oferecer mais qualidade no atendimento da população e
a conclusão das obras estruturais está dentro dessa intenção”,
completou o tucano.

Reforma será enviada à Mansão

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), afirmou que o
projeto de reforma administrativa será enviado à Câmara até
quinta-feira.

Segundo o tucano, a matéria passou por análise da Secretaria de
Assuntos Jurídicos para evitar possíveis contestações. “Estamos
na temporada final de elaboração. Trata-se de uma matéria complexa,
que altera o quadro de cargos e reduz funções gratificadas que
não existem mais, porquê datilógrafos e ascensoristas. A teoria é
realocar esses profissionais e produzir cargos mais genéricos, que
possibilitem o remanejamento”, explicou o prefeito.

MANIFESTAÇÃO

Durante a sessão de ontem na Câmara, um grupo realizou protesto
contra a extinção da Secretaria de Política para Mulheres,
prevista na reforma administrativa. A justificativa para o
galanteio está na crise financeira pela qual passa a Prefeitura.

“Não possuirá qualquer prejuízo nas políticas públicas
desenvolvidas, o governo atual possui 50% mais de mulheres do
que as gestões anteriores”, afirmou Paulo Serra.

Por outro lado, o líder da bancada petista, vereador Alemão
Duarte, defendeu que a Pasta seja mantida no atual formato. “A
existência da secretaria é uma conquista da cidade e não pode
ser deixada de lado”, criticou o parlamentar.  

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