Câmara Rejeita Destaques e Conclui Votação da Reforma da Previdência

Texto vai ao Senado - Proposta foi enviada em fevereiro e é defendida como uma das principais formas de recuperar as contas públicas.

Reforma da Previdência: Centrão diz que Pode Votar Terça
Governo Reforma Previdencia

Câmara Rejeita Destaques e Conclui Votação da Reforma da Previdência: A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (7) a aprovação da proposta de reforma da Previdência.

Câmara Rejeita Destaques e Conclui Votação da Reforma da Previdência

Durante a sessão, que se estendeu por mais de 9 horas, os deputados rejeitaram oito destaques, propostas que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.

Reforma da Previdência: Centrão diz que Pode Votar Terça
Governo Reforma Previdencia

Com a aprovação pela Câmara, a reforma da Previdência será encaminhada para análise do Senado. A expectativa é que o texto já seja enviado nesta quinta-feira.

A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano e é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas.

Reforma da Previdência Resumo da segunda Votação

  • Câmara concluiu a aprovação da PEC na noite desta quarta-feira após rejeitar todos os 8 destaques apresentados.
  • O texto-base foi aprovado na terça em 2° turno 370 votos a 124.
  • No 1º turno, em julho, texto-base havia recebido 379 votos a favor e 131 contra.
  • Ponto a Ponto: saiba o que o texto prevê.

Destaque do PT é rejeitado. Proposta era a Última

Jornal da Tv Cultura sobre as novidades da Votação da Reforma da Previdência 2019

Deputados votam agora destaque do PT sobre o tempo de contribuição.

O PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência. Com isso, mantém a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.

Destaque do PSB é rejeitado por 347 votos a 137

Deputados votam agora destaque do PSB sobre regra para servidores públicos que ficam expostos a agentes químicos.

O PSB quer alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem:

  • 66 pontos e 15 anos de exposição
  • 76 pontos e 20 anos de exposição
  • 86 pontos e 25 anos de exposição.

O que o PSB pretende retirar é a regra que estabelece que, a partir de 2020, estas pontuações serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuação fica estagnada ao longo dos anos.

Destaque do PDT é rejeitado por 352 votos a 136

Deputados votam agora destaque do PDT sobre regra de transição.

O PDT também pretende mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).

Destaque do Novo é rejeitado por 394 votos a 9

Deputados votam agora destaque do Novo sobre uma das regras de transição.

O Novo quer retirar uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. A regra questionada pelo partido vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens; além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.

Câmara rejeita destaque apresentado pelo PSOL por 345 votos a 139

Deputados votam agora destaque do PSOL sobre abono salarial.

O PSOL quer realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção é manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Para manter o texto na proposta, os deputados que o apoiam precisam somar 308 votos no mínimo.

Plenário rejeita destaque do PT sobre o BPC por 346 votos a 146.

Deputados votam agora destaque do PT sobre o BPC.

O PT quer retirar o trecho que insere na Constituição a previsão de que somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Esse requisito já existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserido na Constituição, será necessária uma PEC para modificá-lo

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