Carnaval é Feriado Ponto Facultativo? O que a lei diz?

Carnaval é Feriado Ponto Facultativo? O que a lei diz?
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Amigo logo de pronto eu já posso lhe adiantar que: A Data não faz parte da lista de feriados nacionais do país

Carnaval é Feriado Ponto Facultativo? O que a lei diz?

Como não faz parte da lista oficial de feriados da união, as empresas, como um dia útil normal, têm todo o direito de realizar a convocação para o trabalho, assim como em qualquer outro dia comercial. Alias, se nada foi mencionado, vá ao trabalho normalmente. Pois sem um prévio acordo, o convocar seus funcionários para trabalhar no Carnaval é normal.

Carnaval é Feriado Ponto Facultativo?
Carnaval é Feriado Ponto Facultativo?

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O motivo é bem simples mesmo, a data não fazendo parte da lista de feriados nacionais do país, é um comum acordo entre as partes apenas. Isso significa que trabalhar no Carnaval conta como dia normal, não dá direito nem ao pagamento de hora extra.

O Especialista em Relações do Trabalho Advogado Thiago diz que a data pode ser considerada como feriado apenas se houver legislação Estadual ou Municipal específica sobre o tema.

“De acordo com a nossa legislação, o Carnaval não é considerado feriado nacional, podendo ser reconhecido como feriado apenas onde houver lei municipal nesse sentido. Na cidade de São Paulo por exemplo a legislação local não contemplou essa possibilidade”, afirma o advogado do escritório.

Onde é Feriado no Carnaval?

Nos locais em que o Carnaval é feriado, como no Rio, os empregados que trabalharem têm direito a folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, eles deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.

“No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. O carioca que trabalhar tem direito a receber hora extra, inclusive”, diz o advogado

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Funcionários que pretendem faltar ao trabalho para aproveitar o Carnaval estão sujeitos ao desconto do dia e do correspondente descanso semanal remunerado no salário.

“Tal atitude poderá ser considerada como falta injustificada, com o consequente desconto do descanso semanal remunerado”, afirma o advogado trabalhista.

Muitas empresas concedem folga para seus funcionários no Carnaval, mas isso não é obrigatório. O Advogado especialista também comenta que as Empresas que venham a concederem o Carnaval Brasileiro como uma folga podem combinar com o empregado a compensação dos dias não trabalhados.

Por outro lado, as que derem folga não podem descontar o salário do empregado.

Portaria publicada pelo Ministério do Planejamento em dezembro definiu quais são os feriados e pontos facultativos de 2018 para o Serviço Público. Esse calendário do setor público acaba norteando a atividade das empresas privadas. Pela portaria, Carnaval é ponto facultativo, o que significa que não há impedimento para trabalhar.

Ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, divulgou por meio da Portaria n° 442, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, o cronograma de Feriados Nacionais e de Pontos Facultativos no ano de 2019.

As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria.

Confira o Calendário 2019:

  • 1º de janeiro: Confraternização Universal (Feriado Nacional)
  • 04 de março: Carnaval (ponto facultativo)
  • 05 de março: Carnaval (ponto facultativo)
  • 06 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
  • 19 de abril: Paixão de Cristo (Feriado Nacional)
  • 21 de abril: Tiradentes (Feriado Nacional)
  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional)
  • 20 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 7 de setembro: Independência do Brasil (Feriado Nacional)
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional)
  • 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)
  • 2 de novembro: Finados (Feriado Nacional)
  • 15 de novembro: Proclamação da República (Feriado Nacional)
  • 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após as 14 horas)
  • 25 de dezembro: Natal (Feriado Nacional) e
  • 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após as 14 horas)