CGU aponta erros em unidades do Minha Vivenda Minha Vida

CGU aponta erros em unidades do Minha Vivenda Minha Vida
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A CGU (Controladoria-Universal da União), órgão de controle e
fiscalização do governo federalista, apontou falhas em quatro
empreendimentos imobiliários do Grande ABC do Minha Vivenda, Minha
Vida. Estão na lista de conjuntos residenciais com problemas
físicos ou documentais o Fit Planalto, no bairro Planalto (São
Bernardo), o Residencial Córdoba, no bairro Suisso (São
Bernardo), além dos lotes 1 e 2 do Square Garden, na Vila
Curuçá, em Santo André.

As unidades avaliadas fazem secção das faixas 2 e 3 do Minha
Vivenda, Minha Vida, financiadas com recursos do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço). Os apartamentos foram destinados
às famílias cuja renda mensal varia de R$ 3.600 a R$ 9.000.

Dentre as falhas estão erros em áreas comuns dos prédios;
existência de unidade habitacional tal qual atual morador não é o
mesmo que financiou o apartamento com recursos do FGTS;
problemas estruturais nas residências; venda casada dos
apartamentos entre instituição bancária e construtora; e até
pendências em licenciamento ambiental.

Ao todo, a CGU avaliou 77 empreendimentos distribuídos em 12
Estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba,
Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Setentrião, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina, São Paulo e Sergipe). Foram analisados 2.166
contratos e 1.472 unidades habitacionais. “Com relação às
construções, foram observados defeitos em 56,4% das unidades da
modelo visitada, falhas estruturais ocorridas dentro do prazo
de garantia”, informou o órgão de controle.

No caso dos empreendimentos do Grande ABC, três construtoras
estão envolvidas: Construtora Tenda S/A (Fit Planalto, de São
Bernardo), Goldfarb Incorporações e Construções (Residencial
Córdoba, de São Bernardo) e Gold Singapura Empreendimentos
Imobiliários (lotes 1 e 2 do Square Garden, de Santo André).

A Gold Singapura foi acusada por moradores de cobrar taxas
extracontratuais, muito uma vez que permitir a venda de 5% das unidades
para pessoas que fugiram do público-alvo das faixas 2 e 3 do
Minha Vivenda, Minha Vida. A Construtora Tenda foi criticada pelo
detido de dois meses na entrega do Fit Planalto, além de
destinar 15% dos apartamentos para quem não se enquadrava nas
faixas de renda. Já a Goldfarb Incorporações foi contestada por
fazer venda casada, atrasar em sete meses a conclusão da obra e
cobrar taxas extracontratuais.

Por nota, o Ministério das Cidades, responsável pelo Minha
Vivenda, Minha Vida, diz que analisa mudanças no programa. “O
Ministério das Cidades informa que os dados auferidos por mais
um relatório da CGU foram colhidos em 2015, antes das mudanças
de regras apresentadas pela atual gestão, anunciadas no
primeiro semestre deste ano.”

A Prefeitura de Santo André afirmou que promove vistoria
metódico nos imóveis do programa e falhas são comunicadas às
construtoras para reparos. A administração de São Bernardo
revelou que o condomínio Fit Planalto foi autuado pelo
departamento de fiscalização e que há processo administrativo
na Procuradoria-Universal do Município contra o empreendimento.

Responsáveis pelas construtoras não foram localizados para
comentar o caso. 

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