Com trabalho de grupo de 13 juristas, legislação esportiva do Brasil vai mudar

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A legislação esportiva brasileira vai mudar. Atualmente
dividida em diversas leis e normas, algumas ultrapassadas e
outras que acabaram totalmente descaracterizadas, ela está
sendo consolidada em uma Lei Universal do Esporte, que irá, entre
outras coisas, unificar a Lei Pelé e o Regimento do Torcedor. As
mudanças propostas também visam endurecer o tratamento oferecido aos
torcedores que se envolvem em brigas nos estádios e até mesmo a
profissionalização dos árbitros de futebol.

Um grupo de 13 juristas especializados em recta desportivo
trabalha desde o ano pretérito em uma comissão do Senado na
elaboração do anteprojeto de lei. Até o final do próximo mês,
eles votarão o relatório final, que obrigaçãoá ter mais de 200
páginas e pelo menos 200 normas. Em dezembro, o material será
entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A
partir daí, o anteprojeto obrigaçãoá ser analisado por uma comissão
de senadores, tramitar pela Lar e ser votado no ano que vem.

“Estamos unificando as leis. Você tem a Lei Pelé, mas depois
veio o Regimento do Torcedor, lei da Timemania, agora a lei do
Profut e diversas outras modificações”, explicou Wladimyr
Camargos, que é o relator da Comissão de Juristas do Senado.
Ele lembra que a Medida Provisória (MP) do Profut, no ano
pretérito, foi a 13.ª modificação da Lei Pelé, criada em 1998.
“Ela perdeu a consistência”.

Questões envolvendo os contratos de jogadores também serão
consideradas. Atualmente, há uma comissão na Câmara dos
Deputados que trata exclusivamente de uma Lei Universal do Futebol,
que debate o termo do chamado “recta de imagem” e a
possibilidade de os jogadores se transformarem em prestadores
de serviço. Já a comissão de juristas do Senado propõe uma
revisão na legislação trabalhista dos atletas de todas as
modalidades esportivas.

As mudanças propostas, porém, não tratam somente do
ordenamento jurídico do esporte. Elas também serão sentidas por
aqueles que frequentam os estádios. Um dos pontos tratados, por
exemplo, visa coibir a violência entre torcidas.

“É preciso responsabilizar mais os torcedores que cometerem
atos que não são condizentes com uma postura de cidadão”,
ponderou Camargos, sem entrar em detalhes. “Nascente anteprojeto
também vai propor a criação de instâncias que ajam de modo a
prevenir a violência no esporte, principalmente ao que concerne
ao judiciário, aos Juizados do Torcedor”.

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