Concessionária da Zona Azul atrasa seis meses de contrapartida

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A concessionária detentora dos direitos de exploração da Zona
Azul em Santo André não efetivou, pelo período de seis meses, o
repasse de contrapartida, conforme estabelecido em contrato, ao
Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Jovem), órgão que
financia série de projetos sociais na cidade. Isso porque
faltou aval à prestação de contas durante o pausa. De
pacto com o edital, a empresa vencedora, HoraPark – que
realiza o serviço no município há 16 anos –, tem obrigação de
transferência de recursos na proporção de 52,03% do lucro
líquido. A destinação, segundo o Paço, só deve ser feita após a
aprovação do relatório pela própria Prefeitura.

O governo confirmou que nos últimos seis meses o DET
(Departamento de Engenharia de Tráfego) não emitiu a aprovação
das prestações de contas depois de constatar “um desconto que
não constava em contrato”. “Após questionamentos oficiais e de
geral pacto com a empresa, o DET realiza consulta jurídica
para verificar se o desconto está regular”, pontuou o Paço, ao
ampliar que, enquanto analisa a secção técnica do
melancolia, forneceu recentemente aval temporário. “Para não
onerar o Fumcad foram emitidas neste mês aprovações
provisórias, permitindo assim a regularização do repasse”,
concluiu, por nota.

Não há prazo para análise final do processo. A empresa admitiu
que firmou o repasse da quantia devida em março, mas não
esclareceu o impasse observado nas prestações de contas – a
maior fatia registrada na gestão Carlos Grana (PT). O valor do
montante de setembro a fevereiro foi de R$ 518,1 milénio. Em
relação ao valor bruto arrecadado, a concessionária levantou R$
17,46 milhões em dois anos com o serviço de estacionamento
rotativo no município. Segundo a Prefeitura, foram R$ 8,819
milhões no exercício de 2015 e R$ 8,641 milhões em 2016.

A situação foi criticada na Câmara por afetar programas que
beneficiam crianças e adolescentes em condições de
vulnerabilidade. Líder do PSDB no Legislativo, André Scarpino
apontou que o episódio será averiguado também na Morada. “O caso
pode comprometer políticas públicas na área social, são
creches, projetos. É uma preocupação até para a Prefeitura.
Vamos vistoriar.”  

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