Criação de Tributo, vai ser Feito por Guedes Apesar de Resistências: Equipe Econômica do Atual Governo de Jair Bolsonaro. Eles acreditam que o povo estava gostando dos tributos. Percepção sobre imposto nos moldes da extinta CPMF vinha melhorando.

Criação de Tributo, vai ser Feito por Guedes Apesar de Resistências

Mesmo passado a Demissão do Secretário Especial da Receita Federal. Marcos Cintra, o então ministro da Economia do Governo do Presidente da Republica Federativa do Brasil, Paulo Guedes. Tem em mente, e ainda avalia, propor a criação de um novo imposto aos moldes da extinta CPMF.

Embora Cintra fosse visto como o grande patrocinador da implementação de um imposto sobre pagamentos, Guedes também defende a medida como forma de compensar uma redução de tributos sobre a folha salarial. A equipe do ministro não desistiu da proposta e seguirá com os estudos e calibragens de alíquotas do imposto, que incidiria sobre todas as transações financeiras. Todos os pontos precisarão ser alinhados com o presidente Jair Bolsonaro.

Resistência de Economistas e Parlamentares

A medida sofre resistência de economistas e parlamentares, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é um dos articuladores da reforma tributária, e também de Bolsonaro, que escreveu nesta quarta-feira 11/09/2019 que o tributos está fora dos planos do governo.

Cintra foi demitido por Guedes após a equipe da Receita Federal ter anunciado a possibilidade de criação do tributo. De acordo com auxiliares do ministro da Economia, o anúncio precipitado da medida —que ainda estava em estudo— pelo secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, pegou Guedes de surpresa e gerou forte incômodo em Bolsonaro, que ainda está hospitalizado após cirurgia. Na avaliação do ministro, a situação o forçou a puxar um freio de arrumação. Não há definição sobre a permanência de Silva no cargo.

Delegar Decisão ao Substituto

Guedes pretende delegar essa decisão ao substituto definitivo de Cintra, que ainda não foi escolhido. Com a saída de Cintra, a expectativa da equipe econômica é que a discussão deixe de ser focada na eventual recriação do imposto sobre pagamentos e possa ser ampliada para um debate sobre modernização tributária. A interlocutores Guedes afirma que não haverá Fórmula Mágica na Reforma da Previdência de 2019 ou Reforma da Previdência do Governo de Jair Mesias Bolsonaro. O raciocínio pressupõe que não há como reduzir impostos sem algum tipo de compensação em um momento de forte aperto nas contas públicas.

A equipe de Guedes tem a avaliação de que a percepção sobre o tributo estava melhorando recentemente, inclusive para Bolsonaro. À Folha o presidente afirmou na semana passada que, para que a CPMF fosse criada, seria necessária uma compensação. Nesse sentido, a equipe de Guedes estudava isentar pessoas de baixa renda do pagamento do novo tributo. Na avaliação do ministro, uma reforma tributária completa deve contemplar a criação de um imposto único, a reestruturação do Imposto de Renda para reduzir alíquotas eliminando deduções e uma desoneração ampla e irrestrita da folha de salários. Para viabilizar a desoneração, a equipe da pasta defende que seja feita a compensação por meio do imposto sobre pagamentos.

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Agora chamado de ITF (Imposto sobre Transações Financeiras) pelo ministro. O cálculo mais recente da equipe técnica prevê a cobrança de 0,2% sobre qualquer movimentação financeira no país. Com isso, seria possível reduzir a contribuição previdenciária paga pelos empregadores na folha de pagamentos dos atuais 20% para 13%.

Na visão de Guedes, a criação do tributo seria a forma mais eficaz de promover a desoneração, medida que poderia ampliar a geração de empregos. O novo tributo, para o ministro, ainda teria grande potencial de arrecadação, já que atinge setores hoje não alcançados pelo fisco, como serviços informais e Novos Produtos Digitais ou Info Produtos como são conhecidos na Internet. A primeira reunião sobre reforma tributária sem a participação de Cintra está programada para a manhã desta quinta-feira (12)

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CPMF

A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (simplificada como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF) foi um tributo brasileiro. Sua esfera de aplicação foi federal e foi aplicada de 1997 a 2007. Sua última taxa foi de 0,38%.

‘Xô CPMF’ Convocação para População, Lutou pelo fim do Imposto em 2007

A campanha chamada de “Xô CPMF”, contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), que desconta 0,38% de todas as operações bancárias no Brasil.

A contribuição, por lei, acaba em dezembro e a prorrogação precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Cerca de 50 entidades se reuniram na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP) para lançar o movimento e convocar a população para lutar contra a cobrança do imposto.

De 2000 a 2006, o Governo arrecadou mais de R$ 160 bilhões com a CPMF nas operações bancárias, sendo R$ 32 bilhões só no ano passado, diz deputado federal Paulo Bornhausen (PFL-SC). O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, também apóia o fim da cobrança.

Criação de Tributo, vai ser Feito por Guedes Apesar de Resistências

Queremos acabar com o imposto, nem que seja de forma gradual. Já para o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar, o dinheiro arrecadado nunca foi aplicado na área da Saúde, como era previsto. No evento, foi até lançado um website na época www.xocpmf.com.br, que tinha como principal objetivo, ter a adesão da sociedade para que, em meados de junho daquela ano, o projeto seja remetido à Brasília.

Simulações Feitas

Simulações feitas à época pelo economista Miguel de Oliveira, da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) mostram que um trabalhador que ganha R$ 1 mil, e movimenta a conta com saques e aplicações, chegava a gastar no ano R$ 45,60 com CPMF.

Criada em 1993, a alíquota se chamava Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), e tinha como meta custear a área da saúde, com a cobrança de 0,25% sobre as transações financeiras. Em 1996, o imposto passou a se chamar CPMF e vigorou até 2007 e segundo a oposição da época era uma fonte de renda do PT (Partido dos Trabalhadores).

Bolsonaro Barra Nova CPMF

Entenda por que Imposto é cheio de Polêmicas

A reação negativa a declarações da equipe econômica sobre a intenção de criar um imposto sobre transações financeiras similar a antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas com caráter permanente, derrubou o chefe da Receita Federal, Marcos Cintra, nesta quarta-feira.

O presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia em São Paulo, disse, por meio do Twitter, que está descartada a ideia de voltar a taxar transações bancárias.

“TENTATIVA DE RECRIAR CPMF DERRUBA CHEFE DA RECEITA. Paulo Guedes (ministro da Economia) exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, postou o presidente em sua conta oficial.

História da CPMF

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que havia sido criado em 13 de julho de 1993, durante o governo de Itamar Franco, cujo ministro da Fazenda era Fernando Henrique Cardoso. O IPMF vigorou de 1º de janeiro de 1994 até 31 de dezembro de 1994, durante a implementação do Plano Unidade Valor de Referência (U.V.R.). Tinha uma alíquota de 0,25% que incidia sobre os débitos lançados nas contas mantidas pelas instituições financeiras e transações gerais da economia. Inicialmente, pretendia-se que viesse a substituir o Imposto de Renda, uma vez que é um instrumento que atinge as chamadas “Grandes Fortunas Constitucionais”.

Criação de Tributo, vai ser Feito por Guedes Apesar de Resistências

Mostrou-se mais eficaz que o Imposto de Renda, pois gerava muito mais recursos.

Em 1996, já no exercício de Fernando Henrique Cardoso como presidente, foi instituída a CPMF, que passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, com base na Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição provisória foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pelo IOF até seu restabelecimento em 17 de junho de 1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38%. Em 17 de junho de 2000 foi reduzida para 0,30% e em 19 de março de 2001 novamente elevada para 0,38%. A proposta de prorrogação da contribuição foi rejeitada pelo senado em dezembro de 2007.

Diferentemente do IPMF, a CPMF era uma contribuição destinada especificamente ao custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No começo, pelo artigo 18 da Lei nº 9.311 de outubro de 1996, a totalidade da arrecadação era destinada ao Fundo Nacional de Saúde. A partir de 1999, com a Emenda Constitucional 21, a CPMF passou a destinar parte de seus recursos à Previdência Social e à erradicação da pobreza. No final de sua vigência, a Previdência Social e a erradicação da pobreza recebiam aproximadamente 26% e 21% da arrecadação, respectivamente.

Senado Rejeitou a Proposta de Prorrogação

Na madrugada do dia 13 de dezembro de 2007, o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011, com 45 votos a favor do tributo e 34 contra (não houve abstenções). Para ter sido aprovada, a proposta precisaria ter passado em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. O Senado também rejeitou todas as ofertas do governo de modificação da CPMF. Entre elas, houve propostas para reduzir a alíquota, o período e a destinação do tributo. A última proposta do Palácio do Planalto era de renovar a CPMF com uma alíquota de 0,25% somente até 2010 com destino integral à saúde pública [carece de fontes].

A vigência da CPMF terminou no dia 31 de dezembro de 2007. A lista da última votação indica que a rejeição se deu em razão de defecções na base de apoio ao governo (2 membros do partido – PMDB), que tinha apenas em teoria os votos suficientes para aprovar a emenda. Os senadores oposicionistas (membros dos partidos DEM e PSDB) votaram de modo unânime pela rejeição da matéria.

Tentativa de Recriação da CPMF

No dia 28 de maio de 2008, o bloco governista fechou uma proposta de recriar o tributo sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), através do substitutivo feito pelo deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) ao Projeto de Lei Complementar nº 306/2008, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC).

Diferentemente da CPMF, que era cobrada indistintamente, seria isento da cobrança da CSS quem receber um salário de até R$ 3.038,00. A alíquota seria de 0,1% sobre o movimento financeiro e começaria a ser cobrada a partir de janeiro de 2009.

Em 11 de junho de 2008, a Câmara dos Deputados aprovou a PLC por 259 votos a favor, diante de 159 votos contra e de 2 abstenções, de modo que a proposta foi aprovada com apenas 2 votos a mais que o necessário (257). O projeto será encaminhado ao Senado para ser analisado por 3 comissões e submetido para votação.

Por favor Retorno da CPMF em 2011

Depois que Dilma Rousseff (PT) foi eleita para presidente em 31 de outubro de 2010, o então presidente Lula (PT) defendeu no dia 3 de novembro, a volta do tributo a partir de 2011, primeiro ano do novo mandato presidencial.

No dia 4 de novembro, todos os governadores do PSB, que apoiaram Lula e a eleição de Dilma, defenderam a volta do tributo, fosse a CPMF ou com o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde), inclusive recebendo apoio do governador reeleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia, do opositor PSDB. Lula e Dilma haviam manifestado interesse, em 2010, de recriar o imposto para 2011, por conta da diminuição da bancada da oposição no Senado e Câmara. O pedido repercutiu no Senado, onde o presidente José Sarney admitiu que o Congresso possa recriar o imposto, manifestando-se em favor dessa decisão.

O anúncio da recriação recebeu fortes críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, alegando que a carga tributária já é extremamente excessiva:

“Jogar novamente no colo da sociedade a responsabilidade pela saúde, enquanto a máquina pública só aumenta seu gigantismo, é preocupante. A OAB vê com extrema preocupação essa proposta que está sendo introduzida na pauta política do país.”

e do presidente da Fiesp e do Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf:

“A nossa posição é conhecida, somos contrários à criação e/ou aumento de qualquer imposto. A sociedade brasileira não aceita elevação da carga tributária. Ao contrário, quer a sua redução e o constante aumento de qualidade nos serviços públicos.”.

Funcionamento da CPMF

Qualquer operação que represente circulação escritural ou física de moeda, e de que resulte ou não transferência da titularidade dos mesmos valores, créditos e direitos.

Ex: o lançamento a débito, por instituição financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes de empréstimo, em contas de depósito de poupança, de depósito judicial, o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas correntes que apresentem saldo negativo, etc.

Uma simples transferência da conta corrente para conta da poupança (até no mesmo banco) implica um custo de 0,38 % do valor transferido, embora historicamente os bancos tenham arcado com essa alíquota, de forma a incentivar a continuidade do investimento em caderneta de poupança. O resgate da poupança era isento de CPMF, uma vez que o saque na conta-corrente já seria tributado.

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