Denunciar Cobranças Indevidas Cometidas por Médicos

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Pagamento extra por exames, cirurgias, anestesia e consultas especializadas é prática corriqueira, segundo advogada da área da saúde

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Claudia Maria Rui Castro (Apenas um Fictício nome, obviamente na tentativa de preservar Vítima de mais algum tipo de abuso) passou por duas situações em que foi coagida pelo médico a gastar dinheiro desnecessário para realizar um procedimento.

“Eu tive que pagar por fora para que essa profissional estivesse presente, pois ela não atendia pela Unimed, plano de saúde que eu tinha”, conta a moradora da Serra Gaúcha.

Conhecimento e não Foi Apenas uma Vez

Em outra ocasião, Maria ouviu do médico que só realizaria a cirurgia com um anestesista conhecido. Não foi surpresa para a paciente quando o médico complementou que o profissional não atendia ao convênio.

“Achei bem estranho e acabei pagando para que os desejos dos médicos fossem atendidos, mas o que chama atenção é que nos dois casos não recebi nenhum comprovante do pagamento.” As situações ocorreram com dois médicos diferentes.

Ao comentar esses casos com conhecidos, Maria percebeu que outras pessoas viveram situações parecidas.

“Então, fica a pergunta de por que isso acontece, em um momento que estamos frágeis devido a uma doença? Se fosse uma coisa lícita, por que não recebi nenhum comprovante?”, desabafa.

Profissional do Setor de Direitos do Consumidor

A advogada Priscila, que tem sua principal atuação no setor da Saúde, diz que casos de cobrança por procedimentos médicos contemplados pelos planos de saúde infelizmente são corriqueiros.

“Em caso de descumprimento por parte do médico, o paciente, beneficiário do plano de saúde, deve verificar a cobertura de seu plano, direitos e obrigações, e em caso de ilegalidade denunciar o médico junto à operadora, relatando os fatos”, explica.

O Profissional da Advocacia deixa claro e reitera que o procedimento correto e ideal sempre é o de se realizar uma reclamação junto à Agência Nacional de Saúde (ANS).

Outros passos devem ser tomados como  o de acionar os próprios órgãos de saúde, o paciente também pode recorrer ao Procon, pois se trata de uma relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

“Diante da prática abusiva do médico por tal cobrança, pode-se ainda ser feita uma denúncia junto ao Conselho Regional de Medicina (Cremers), relatando a abusividade da cobrança”, relata Priscila.

Ética Médica

Em seu Site na internet, o Cremers, relata que todos os casos de abuso médico são investigados pelo órgão através de sindicância. “Todas denúncias que chegam ao nosso conhecimento são investigadas, seja por parte de pacientes, médicos ou qualquer outro cidadão, até mesmo da imprensa”, declara o órgão via assessoria de imprensa.

O conselho informa ainda que, quando a sindicância aponta algum indício de infração ao Código de Ética Médica, abre-se um processo ético-profissional, que tramita com prazos, recursos, direito de ampla defesa, de forma semelhante ao que ocorre na Justiça comum. “O processo ético-profissional pode ter dois resultados: arquivamento, caso o ilícito ético não se comprove, ou penalização conforme a Lei nº 3.268/57”, esclarece o Cremers.

Qualquer pessoa que tenha alguma dúvida ou reclamação sobre o atendimento médico deve procurar a Ouvidoria do Cremers. Nela, os conselheiros ouvidores oferecem orientações sobre como proceder caso a caso. O órgão declara que todas as investigações ocorrem em segredo de justiça, por isso não há um estudo com o número de denúncias recebidas pela ouvidoria.

Qual a Posição do Poder Público

O Ministério da Saúde e a Anahp (Associação Nacional dos Hospitais Privados).

O Ministério da Saúde informa que não cabe ao SUS (Sistema Único de Saúde) controlar a atuação médica. Já a Anahp não pôde atender a reportagem até o fechamento da edição, mas declarou que tem como foco buscar e expandir as melhorias alcançadas pelas 105 instituições associadas e disponibiliza, em seu site, cartilhas informativas para associados e pacientes.

Conhece algum caso de abuso ou se identificou com os relatos da Maria?

Entre em contato com o Cremers e com a ANS.

Ficou curioso para entender o funcionamento da Anahp com seus associados?

Acesse as cartilhas sobre eventos adversos e de segurança do paciente e o Manual de Melhores Práticas Assistenciais.

Veja aqui onde pode realizar o Exame de Eletroneuromiografia em SP.