Direito de ir a Consulta Médica Durante o Expediente? Saúde e Direito

A empresa pode descontar as horas em que o colaborador ficou ausente de suas atividades ou pode exigir a compensação das horas? Veja o que diz advogada

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Direito de ir a Consulta Médica Durante o Expediente? Saúde e Direito
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Direito de ir a Consulta: Inicialmente antes de qualquer informação, precisamos é realizar uma analise da norma coletiva da categoria profissional a qual você se encaixa. Pois inúmeras são as vezes que ela faz a regulamentação do Direito de ir a Consultas Médicas sem qualquer prejuízo ao colaborador ou funcionário no caso você. Isso seja via desconto salarial ou até por uma compensação das horas.

Direito: Consulta Médica Durante o Expediente?

Direito de ir a Consulta Médica Durante o Expediente? Saúde e Direito
Direito de ir a Consulta Médica Durante o Expediente? Saúde e Direito

Saúde e Direito do Trabalho Direito de ir a Consulta

O que diz a lei sobre o seu direito e sobre o seu direito à saúde e a vida? Há normas coletivas que inclusive regulamentam o direito do colaborador de acompanhar familiares e filhos.

Se na norma coletiva, não existir uma menção da norma neste sentido, a recomendação ideal para esta situação é que essa Consulta Médica seja marcada e ou agendada previamente em um horário fora do expediente de trabalho. Sabemos no entanto, que por diversas as vezes, essa é uma tarefa complexa e em suma maioria, isso não é possível.

Mesmo assim, será que com esta configuração de ações e trabalho e saúde você tem direito ao reembolso do plano de saúde?

Assista no Youtube se assim preferir

Caso o agendamento acabe ocorrendo durante a sua jornada comercial de trabalho e se o Colaborador vai simplesmente fazer uma Consulta Médica sem que exista uma doença previamente existente. A empresa (empregadora) pode sim por direito descontar essas horas em que o seu colaborador (neste caso você) este ausente de suas atividades ou também pode por direito exigir a compensação das horas.

Veja bem, a empregadora ou seja a empresa, no entanto, não pode vir a punir o colaborador (você). Apenas Considerando uma falta injustificada.

Desconto e ou Reposição Direito de ir a Consulta

A empregadora poderá somente creditar todas essas horas da duração da consulta ( tempo ausente do trabalho), que deverão ser realocadas e ou respostas, ou até mesmo, vir a realizar o ato de descontar do salário.

Possíveis Hipóteses do Direito de ir a Consulta
  • Na hipótese da empresa vir a adotar, desde o início do contrato de trabalho, certa tolerância e não descontar as horas de consulta, ela não poderá alterar o contrato de trabalho para que passe, sem motivo, a descontar (conforme prevê o art.468, da CLT).
  • Um outro cenário possível existente: Aqui caso o colaborador (você passe mal) sofra um mal repentino durante o expediente de trabalho e Venha a ter que ser atendido às pressas. Nessa hipótese, ele não teve sequer a possibilidade de marcar um horário fora do expediente, desse modo, as horas de ausência serão abonadas e não poderão ser compensadas e nem descontadas.
  • O mesmo ocorre quando o colaborador apresenta atestado médico (documento do médico atestando que ele está incapacitado para o trabalho), ele não precisará repor as horas não trabalhadas, a falta será abonada e não haverá desconto no salário.

*Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

A simples ideia de se formar uma histórico, parece justa. Porém, imagine você. Quantas as possibilidades de ter um alívio em coisas corriqueiras do dia à dia você deixará de ter. Apenas por que se o empregador lhe concede algum regalia, torna-se um “Direito adquirido”.

Isso se torna uma faca de dois gumes. Tudo que você poderia vir a ter de privilégio será removido preventivamente.

Esse direito do Empregado é bom?

Se esse direito que o Brasileiro inventou, fosse bom. Acredito que todos os Americanos, britânicos estariam jangadas, correndo e se esforçando para conquistar-los aqui. Mas este senário não acontece. Temos o oposto. Brasileiras, lutando com suas vidas, para imigrar aos Estados Unidos da América.

Lutando por uma vida, de muito trabalho e quase nenhum direito. Por que ? me pergunto. Até quando o povo seguirá cego, as medidas do Governo ( não digo Bolsonaro eu me refiro à todos eles! ) e dos tais sindicatos. Que só visam beneficio próprio. Pobre do Brasileiro.

Adriane Bramante

 

Além de nunca lutar por nada, ainda se sustenta da velha Roma Antiga. Usufruindo do pão e Circo (carnaval).

Roma e a Política do Pão e Circo

Pão e Circo Roma Antiga
Pão e Circo Roma Antiga

A situação social em Roma durante o período da República era tensa. Uma pequena parcela da população detinha muita riqueza, em consequência das guerras de expansão territorial e da exploração do trabalho escravo. Porém, uma grande maioria de romanos vivia na pobreza, em péssimas condições de vida nas cidades. Para conter distúrbios sociais, o Estado romano criou a política do Pão e Circo.

Assim com o próprio nome faz referencia, o Pão estava relacionado à distribuição gratuita de trigo ou a preços baixos para a população pobre. Mas não eram todos os pobres que tinham acesso a essa fonte de alimentação. Apenas as pessoas inscritas nas listas frumentárias (palavra que está relacionada à natureza do cereal, ao que dá farinha) recebiam o trigo ou pagavam um preço baixo por ele.

As condições de alimentação da população pobre de Roma eram péssimas. A base alimentar era constituída por pão de péssima qualidade e azeite. Mesmo assim eram difíceis de serem adquiridos. Com a distribuição gratuita ou a preço baixo, o Estado romano pretendia conter revoltas populares que ocorriam por acesso a alimentos. Quando a distribuição de trigo atrasava, era comum a população se rebelar.

Veja aqui onde pode realizar o Exame de Eletroneuromiografia em SP.