Direito Previdenciário – A Reforma da Previdência em 2019 apresentada pelo Atual Governo da Republica Federativa do Brasil ou seja o Grupo do Presidente Jair Bolsonaro, trouxe preocupação para o Cidadão Brasileiro agora mais uma preocupação.

Direito Previdenciário SP

Vem por que a maioria da população não compreende as regras e o funcionamento da previdência, por ser bem complexa.

Câmara Instala Comissão Especial que Analisará Reforma da Previdência de Militares

Deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito presidente e Vinícius Carvalho (PRB-SP) oficializado como relator. Expectativa do governo é de economia acima de R$ 10 bilhões em 10 anos.

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o projeto de lei que reestrutura a carreira e o sistema de Previdência dos militares das Forças Armadas foi instalada nesta quarta-feira (14). A instalação é a etapa formal que permite o funcionamento da comissão.

Entre outras mudanças, a reforma da previdência dos militares aumenta o tempo de serviço dos oficiais da ativa e também a alíquota de contribuição da categoria. A proposta foi entregue ao Congresso pelo governo federal no fim de março.

Por isso, muitos procuram um profissional especializado na área para poder ajudá-lo quando ocorre algum problema.

Atualização Agosto 2019Aposentar Antes da Reforma da Previdência – Dicas

Reforma da Previdência: Centrão diz que Pode Votar Terça
Joice Hasselmann 2

Para ajudar o Cidadão Brasileiro, contribuinte Social e também ao Profissional de Direito que tem interesse em se Especializar neste campo, este texto é ideal, pois explicamos o funcionamento do Direito Previdenciário e a sua missão.

O que é? Quais são os Benefícios?

A área pertence a um dos ramos do Direito Público Brasileiro e tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Por possuir métodos e princípios próprios, além de uma lei específica, o Direito Previdenciário é Considerado Autônomo do Direito Público.

O que é o Direito Previdenciário?

Presente na Constituição Federal de 1988, o Direito Previdenciário é o ramo que garante que a Seguridade Social seja respeitada. A organização da Seguridade Social está presente na Constituição da seguinte forma:

  • Universalidade da cobertura e do Atendimento;
  • Uniformidade e Equivalência dos benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais;
  • Seletividade e distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços;
  • Irredutibilidade do Valor dos Benefícios;
  • Equidade na Forma de Participação no Custeio;
  • Diversidade da Base de Financiamento e Caráter Democrático e Descentralizado da Administração.

Direito Previdenciário - O que é? Quais são os Benefícios? - Previdência

Especialista em Direito Previdenciário em Santo André Bramante Previdência

Telefone: (11) 4436-9145
Direito Previdenciário SP
Endereço: Av. Portugal, 141, conjuntos 71/74,
Centro, Santo André – SP, 09040-010

Também faz parte da missão do Direito Previdenciário reparar o prejudicado em alguma ação em relação a sua previdência social, além de cobrar o papel do Estado em relação das soluções do problema apresentado.

  1. Reforma da Previdência 2019: Guedes se diz Preparado para Ceder ‘em algumas coisas’ e em Outras Não!

“Temos uma estratégia de negociação [com o Congresso]’, afirmou ministro da Economia em entrevista para a Central GloboNews. Proposta de reforma está em tramitação na Câmara.

Quais os BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA  – Direito Previdenciário

Você já se Perguntou: Qual a importância de consultar um Advogado Especializado em Direito Previdenciário? ou
Advogado Especialista em Direito Previdenciário?

É importante dizer que os esforços ostensivos da autarquia em distanciar a população de uma assessoria especializada deixa o cidadão com inúmeras dúvidas e muitas vezes, possivelmente inclusive à deriva.

Há tempos se questiona a necessidade de um advogado no momento de requerer benefícios previdenciários. A polêmica nesse assunto é recorrente, e nos leva muitas vezes, inclusive, à perplexidade.

A propaganda pública sempre foi inversamente proporcional à verdadeira necessidade do cidadão. Isso se revela claramente no posicionamento do governo em financiar propagandas nas agências do INSS, pressupondo a dispensabilidade do advogado no requerimento das prestações da Previdência Social.

E isto nada mais é do que uma verdade.

O segurado realmente pode pleitear Benefícios Sociais e Atendimento em qualquer Agência do INSS sem o auxílio de ninguém.

Mas, por outro lado, diante desta afirmação, pergunta-se:

  • é vantajoso para o cidadão atuar sozinho neste momento, ou é
  • mais seguro ter o amparo dos serviços de um profissional especializado e experiente no funcionamento com as questões cotidianas do INSS?

É importante dizer que os esforços ostensivos da autarquia em distanciar a população de uma assessoria especializada deixa o cidadão com inúmeras dúvidas e muitas vezes, possivelmente inclusive à deriva.

Não por acaso, que o INSS é o maior réu do país e 04 em cada 10 ação que tramitam na Justiça Federal envolve Benefícios Previdenciários Negados ou Concedidos em Valor Inferior.

Atualmente, por direito, o INSS concede ao trabalhador 10 tipos de Benefícios da Previdência Social:

São estes Benefícios Sociais e o tempo de contribuição que estão em pauta no Congresso e que podem vir a ser modificadas em breve. Causando uma Dor de Cabeça ao trabalhador brasileiro, que não sabe bem o que está em jogo.

Trecho da Entrevista de Guedes Sobre a Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo do Bolsonaro.

19/04/2019

“Temos uma estratégia de negociação [com o Congresso] e a gente está preparado para ceder em algumas coisas e não ceder em outras”, disse Paulo Guedes em entrevista à Central GloboNews.

 

“As minhas conversas com políticos são muito no sentido de mostrar a inevitabilidade da reforma, como é construtiva a pauta, até para eles. Essa reforma é diferente da do Temer, que era uma reparação do sistema de repartição. Essa é uma abertura para um regime de poupança”, declarou o ministro, acrescentando que sente haver “apoio unânime” à reforma por parte de prefeitos e governadores.

Ao Profissional Formado em Direito e interessado em conhecer os meandros do Direito Previdenciário, é interessante procurar um curso de Especialização na área. Ao fazer um curso da área Previdenciária, este profissional terá a oportunidade de conhecer assuntos sobre Direitos Fundamentais do Ser Humano;

Reforma Tributária

Durante a entrevista, Paulo Guedes afirmou que o objetivo do governo é, até o fim do mandato de Bolsonaro, reduzir a carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) para 30%. Segundo ele, o “ideal” seria reduzir a 20% nos próximos governos.

Questionado sobre qual é a proposta do governo para reduzir a carga tributária, afirmou que a proposta do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, é unir “dois, três, quatro” impostos e transformar em um imposto único federal. Nesse instante, citou como exemplo Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Sim, vamos fundir [impostos]. Estamos estudando a base. Esse é o IVA. É isso que estamos estudando aqui, o IVA federal. A base de incidência é o que estamos vendo”, acrescentou.

O que é o Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário está previsto no capítulo II (Direitos Sociais) da Constituição Federal, a qual dispõe no art. 194 que a gestão administrativa da seguridade social é quadripartite, ou seja, há a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Qual a Finalidade do Direito Previdenciário?

O direito previdenciário, denominação que se dá ao conjunto de normas que disciplinam a seguridade social, é o ramo do Direito Público, uma vez que a maior parte de seus institutos está localizado na CF, cujo objeto é o estudo da seguridade social.

Para que Serve o Direito Previdenciário?

Direito Previdenciário: Serve para regulamentar os direitos e deveres dos segurados da Previdência, seja no âmbito federal, frente ao INSS, referentes aos filiados ao Regime Geral da Previdência Social, seja no âmbito estadual, frente ao IPERGS, referentes aos filiados ao Regime da Previdência Estadual.

O que foi a Lei Eloy?

87 ANOS: Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira. Da Redação (Brasília) – A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

O que se estuda em direito previdenciário?

Direito previdenciário. O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social.

Quem são os beneficiários da Previdência Social?

Os beneficiários da Previdência Social são os segurados e seus dependentes. Segurados são aqueles que contribuem de forma facultativa ou obrigatória. Já os dependentes são aqueles que dependem economicamente do segurado e que passam a receber algum dos benefícios da Previdência em decorrência de determinada situação.

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