Direito Previdenciário – O que é? Quais são os Benefícios? – Previdência

Direito Previdenciário – A Reforma da Previdência em 2019 apresentada pelo Atual Governo da Republica Federativa do Brasil ou seja o Grupo do Presidente Jair Bolsonaro, trouxe preocupação para o cidadão brasileiro, esta preocupação vem por que a maioria da população não compreende as regras e o funcionamento da previdência, por ser bem complexa.

Por isso, muitos procuram um profissional especializado na área para poder ajudá-lo quando ocorre algum problema.

Direito Previdenciário SP

Joice Hasselmann 2

Para ajudar o cidadão e também o profissional do Direito que tem interesse em se especializar neste campo, este texto é ideal, pois explicamos o funcionamento do Direito Previdenciário e a sua missão.

O que é? Quais são os Benefícios?

A área pertence a um dos ramos do Direito Público brasileiro e tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Por possuir métodos e princípios próprios, além de uma lei específica, o Direito Previdenciário é Considerado Autônomo do Direito Público.

O que é o Direito Previdenciário?

Presente na Constituição Federal de 1988, o Direito Previdenciário é o ramo que garante que a Seguridade Social seja respeitada. A organização da Seguridade Social está presente na Constituição da seguinte forma:

  • Universalidade da cobertura e do Atendimento;
  • Uniformidade e Equivalência dos benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais;
  • Seletividade e distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços;
  • Irredutibilidade do Valor dos Benefícios;
  • Equidade na Forma de Participação no Custeio;
  • Diversidade da Base de Financiamento e Caráter Democrático e Descentralizado da Administração.

Especialista em Direito Previdenciário em Santo André Bramante Previdência

Telefone: (11) 4436-9145
Direito Previdenciário SP
Endereço: Av. Portugal, 141, conjuntos 71/74,
Centro, Santo André – SP, 09040-010

Também faz parte da missão do Direito Previdenciário reparar o prejudicado em alguma ação em relação a sua previdência social, além de cobrar o papel do Estado em relação das soluções do problema apresentado.

Reforma da Previdência 2019: Guedes se diz Preparado para Ceder ’em algumas coisas’ e em Outras Não!

“Temos uma estratégia de negociação [com o Congresso]’, afirmou ministro da Economia em entrevista para a Central GloboNews. Proposta de reforma está em tramitação na Câmara.

Quais os BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA  – Direito Previdenciário

Atualmente, por direito, o INSS concede ao trabalhador 10 tipos de Benefícios da Previdência Social:

  • Aposentadorias por idade,
  • por tempo de contribuição,
  • por invalidez, e especial;
  • Os auxílios doença,
  • acidente, e reclusão;
  • Os salários Família e Maternidade,
  • e a pensão por morte.

São estes benefícios e o tempo de contribuição que estão em pauta no Congresso e que podem vir a ser modificadas em breve. Causando uma dor de cabeça ao trabalhador brasileiro, que não sabe bem o que está em jogo.

Trecho da Entrevista de Guedes Sobre a Reforma da Previdência

19/04/2019

“Temos uma estratégia de negociação [com o Congresso] e a gente está preparado para ceder em algumas coisas e não ceder em outras”, disse Paulo Guedes em entrevista à Central GloboNews.

“As minhas conversas com políticos são muito no sentido de mostrar a inevitabilidade da reforma, como é construtiva a pauta, até para eles. Essa reforma é diferente da do Temer, que era uma reparação do sistema de repartição. Essa é uma abertura para um regime de poupança”, declarou o ministro, acrescentando que sente haver “apoio unânime” à reforma por parte de prefeitos e governadores.

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Ao profissional formado em Direito e interessado em conhecer os meandros do Direito Previdenciário, é interessante procurar um curso de especialização na área. Ao fazer um curso da área previdenciária, este profissional terá a oportunidade de conhecer assuntos sobre Direitos Fundamentais do Ser Humano;

Reforma Tributária

Durante a entrevista, Paulo Guedes afirmou que o objetivo do governo é, até o fim do mandato de Bolsonaro, reduzir a carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) para 30%. Segundo ele, o “ideal” seria reduzir a 20% nos próximos governos.

Questionado sobre qual é a proposta do governo para reduzir a carga tributária, afirmou que a proposta do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, é unir “dois, três, quatro” impostos e transformar em um imposto único federal. Nesse instante, citou como exemplo Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Sim, vamos fundir [impostos]. Estamos estudando a base. Esse é o IVA. É isso que estamos estudando aqui, o IVA federal. A base de incidência é o que estamos vendo”, acrescentou.

Artigo atualizado: 30 de maio de 2019 21:14

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