Documentação pendurado adia licença da Vila Luzita

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Prevista para ocorrer até o término do ano pretérito, a publicação do
edital de convocação para empresários interessados em
participar do processo de seleção da empresa responsável pelo
gerenciamento de 15 linhas de ônibus que circulam na Vila
Luzita, em Santo André, segue pendurado por falta de documentos
imprescindíveis.

O cronograma inicial divulgado no mês pretérito pelo ex-prefeito
Carlos Grana (PT) e por representantes da SATrans (autonomia
responsável pelo transporte municipal de Santo André) previa
que o edital fosse publicado no dia 28 de dezembro, 15 dias
úteis após o processo ser apresentado à população durante
audiência pública. No entanto, a ausência de estudo técnico de
viabilidade econômica da concessão pelo período de dez anos é
um dos entraves para o curso do torneio.

Segundo a atual gestão, comandada pelo prefeito Paulo Serra
(PSDB), no momento, a administração prepara a documentação
necessária para a publicação solene do novo torneio. Não
existe prazo para que o processo seja concluído.

O estudo técnico de viabilidade econômica é fundamental para o
curso do processo, mas não foi apresentado durante a
audiência pública, conforme o Diário alertou na ocasião.
Segundo a Prefeitura, o documento “não ficou pronto em tempo”.
A expectativa era a de que o material fosse entregue até o término
de dezembro, o que não ocorreu.

Conforme a SATrans, “a primeira sessão para a contratação do
estudo técnico de viabilidade (econômica) foi realizada no dia
12 de dezembro e não atingiu o número mínimo de três propostas
válidas”. No entanto, a atual administração afirma que “tem
hipotecado esforços para solucionar essa pendência”.

O torneio, que deve ser finalizado até abril, é uma exigência
administrativa. Já que esse é o prazo do término do contrato
emergencial firmado em outubro do ano pretérito pela Prefeitura
junto à Suzantur para operar coletivos antes sob
responsabilidade da Expresso Guarará. Após 16 anos de
atividades na cidade, a viação entrou em processo de falência
em decorrência de problemas financeiros desde a morte do
fundador, o empresário Sebastião Passarelli, em 2014.

A previsão da administração andreense é a de que as propostas
apresentadas pelas empresas interessadas sejam abertas no mês
que vem e o contrato, assinado em março. O congraçamento de concessão
tem valor estimado de R$ 360 milhões, fundamentado na receita
tarifária projetada em seu período vigente.

TRANSPARÊNCIA

No mês pretérito, o então coordenador da equipe de transição do
governo Paulo Serra e atual patrão de assuntos estratégicos da
Prefeitura, Leandro Petrin, já havia afirmado, durante a
transição entre os governos, que a administração preferia que o
torneio fosse iniciado já pela novidade gestão. Na época, ele
justificou a medida uma vez que uma forma de elaborar estudo mais
largo do transporte público da Vila Luzita.

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