Exigências de Concessão Pensão do INSS Estão mais Duras

Exigências de Concessão Pensão do INSS Estão mais Duras: E a vida do futuro aposentado, agora está ainda mais dura. Pois todas as exigências para esta concessão da pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficam ainda mais duras.

Exigências de Concessão Pensão do INSS Estão mais Duras: E a vida do futuro aposentado, agora está ainda mais dura. Pois todas as exigências para esta concessão da pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficam ainda mais duras.

Exigências de Concessão Pensão do INSS Estão mais Duras

Exigências de Concessão Pensão do INSS Estão mais Duras

Depois do voto complementar trazido Samuel Moreira (PSDB-SP) deputado à Reforma da Previdência 2019, apresentado na última terça-feira (02/07/2019).

Alteração da Redação, o que muda? Depois que o deputado alterou o texto da redação de uma parte do artigo, isso faz com que ainda mais segurados beneficiários recebam menos que um salário mínimo na pensão.

Benefício só será de um Salário Mínimo

Se por acaso todas as novas em conjunto as regras anteriores que se mantiveram passarem como hoje estão. O benefício da Previdência só poderá ser de um salário mínimo

“quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários”,

Completando então então, só se:

  • na família do segurado que morreu,
  • um dos dependentes trabalhar,
  • eles poderão receber menos do que o salário mínimo.

Anteriormente, o texto da redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) afirmava que seria garantido o mínimo quando a pensão fosse a única fonte de renda do beneficiário. Com isso, uma viúva desempregada, mas com filhos que trabalham e são dependentes da pensão, teria direito ao mínimo.

Viúva Poderá Receber Menos que Um Salário

Exigências de Concessão Pensão do INSS Estão mais Duras

Com o novo texto apresentado, a viúva deste exemplo pode até chegar a receber menos do que o salário base nacional. Isso no caso claro, se a proposta da mudança for aprovada.

Especialista em Direito Previdenciário Comenta

A advogada especialista em direito previdenciário Adriane Bramante, atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) disse que, a alteração é prejudicial e pode atingir os filhos menores, que não têm salário alto.

“Entendo que ficou bem mais complicado com essa mudança.”

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Adriane Bramante que também é professora além de autora de livros sobre Aposentadoria Especial também diz que a alteração poderá elevar a judicialização das questões relacionadas à pensão.

“Se esse filho que trabalha fica desempregado, a família volta a ter direito de receber o salário mínimo?”

Para ela, essa deverá ser uma das questões a serem levadas ao Judiciário.

A PEC apresentada pelo governo Bolsonaro em fevereiro trouxe alterações na pensão. Se aprovada como está, o pagamento do benefício será por cotas.

Hoje, a viúva recebe 100% (cem) do valor a que o segurado que morreu teria direito. Esse percentual cairá para 60%. (sessenta) Outra mudança no voto de Moreira diz respeito à pensão dos policiais.

BENEFÍCIO DEIXADO POR QUEM MORRE

O voto complementar do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) endurece ainda mais as regras da pensão por morte
Agora, se alguém da família do segurado morto tiver renda, a pensão poderá ser de menor do que um salário mínimo

Vamos explicar para entender o que de fato mudou. Como já aparecia e estava presente no relatório inicial da PEC. A pensão por morte não poderá ser menor do que o salário mínimo nacional vigente, isso quando

“SE TRATAR DA ÚNICA FONTE DE RENDA AUFERIDA PELO BENEFICIÁRIO”

Veja como Ficará

A pensão por morte não poderá ser menor do que o salário mínimo

“QUANDO SE TRATAR DA ÚNICA FONTE DE RENDA AUFERIDA PELO CONJUNTO DE DEPENDENTES”

Quem conseguirá receber o salário mínimo?

  • Uma viúva sem filhos que não trabalha
  • Uma viúva com filhos menores, que esteja desempregada e cujos filhos não tenham idade para trabalhar

Quem pode receber menos do que o mínimo?

  • Uma viúva desempregada com um dos filhos que trabalhe, mesmo que receba um salário baixo
  • Uma viúva que trabalhe, mesmo que tenha filhos menores, que não possam trabalhar
    Nos casos em que a atual companheira e a ex-mulher terão direito de dividir a pensão, se uma delas trabalhar

A seguir alguns Exemplos:

1 – Uma segurada desempregada com um filho de 16 anos que faz estágio e ganha bolsa-auxílio de R$ 400 (quatrocentos) perde o marido
O marido teria direito a uma aposentadoria no valor de R$ 1.200 (um mil e duzentos)

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Mais Informações 

Como será o Cálculo

Ela e o filho terão direito a 70% (setenta) do valor da aposentadoria, o que dá R$ 840 (oitocentos e quarenta)
A família irá receber uma pensão neste valor, mesmo sendo menor do que o mínimo, hoje em R$ 998 (novecentos e noventa e oito)

2 – Uma segurada desempregada perde o marido
Ele teria direito a uma aposentadoria de R$ 1.200 ( um mil e duzentos )

Como será Realizado o Cálculo

Por ser a única dependente, ela receberia 60% (sessenta) do valor da pensão, o que dá R$ 720 (setecentos e vinte )
Como, neste caso, não se pode pagar menos do que um salário mínimo, ela receberá, então R$ 998 ( novecentos e noventa e oito )

Regras para ter a pensão na Reforma da Previdência

  • A pensão poderá ser menor do que o salário mínimo, dependendo do caso
  • Além disso, não será mais pago 100% do valor de aposentadoria a que o segurado morto teria direito
  • O pagamento será por cotas
  • A pensão será de, no mínimo 60% para o beneficiário principal (viúva, por exemplo), mais 10% por beneficiário, até o limite de 100%
  • As cotas deixam de ser pagas quando o dependente perde o direito, como nos casos de filhos que completam 21 anos
  • Assim, uma viúva ou um viúvo só terá direito à pensão integral se tiver cinco dependentes
  • Quem acumula pensão e aposentadoria terá um redutor no segundo benefício
    Exceção
  • Um segurado que deixou dependente inválido ou com deficiência grave deixará uma pensão integral. Ou seja, o redutor não será aplicado

Qual a Diferença do Praticado Hoje?

Atualmente Pensão por Morte é igual a 100% (cem) do benefício ao qual o segurado que morreu teria direito de receber do INSS.
Na situação dos filhos completarem 21 (vinte um) anos de idade a viúva se mulher e ou o viúvo no caso de homem ficam com o valor total do beneficio acumulado
Já para os casos de pessoas quem acumulam pensão e também a Aposentadoria do INSS pode ganhar até mais do que o teto previsto, hoje em R$ 5.839,45.

Referencia do Artigo

Informação baseada no Jornal Agora – da Autora Cristiane Gercina.

Fontes: complementação de voto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ao relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) 6/2019, advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

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