Falta de repasse coloca em risco horizonte da filarmónica Lira

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Mudanças nas regras para liberação de subvenções municipais
colocam em risco a manutenção da Margem Lira em Santo André. A
entidade, reconhecida pelo trabalho músico em eventos
oficiais, recebe repasse anual de R$ 110 milénio da Prefeitura,
tal qual valor consta em lei própria lugar 9270/10. O impasse
acontece porque novidade legislação federalista, segundo o Paço, em
vigor desde janeiro, exige a elaboração de termo de
colaboração, mediante apresentação de documentos necessários
para formalização da parceria. A alteração do protótipo impõe
maior rigor na fiscalização dos recursos.

A Câmara aprovou ontem requerimento que solicita informações da
Prefeitura sobre a situação, questionando demorado no pagamento.
O documento cita que a corporação vem “sofrendo com a falta de
repasses financeiros”, mas que, mesmo diante de todas as
adversidades, continua se apresentando regularmente na cidade,
muito uma vez que em outros municípios do Estado. Segundo informações de
bastidores, o maestro Claurício Cypriano procurou vereadores
para expor cenário desfavorável. São tapume de 30 músicos no
grupo.

A ajuste aponta que a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições às organizações da sociedade social devem ser
oficializados por meio do termo de fomento, com inexigibilidade
do convocação público devidamente justificado. Com o acerto, a
municipalidade fica responsável pelo monitoramento e
seguimento da prestações de contas.

O Paço alega que a entidade recebeu integralmente o valor
correspondente ao exercício de 2016. Justifica ainda que não
houve interrupção no repasse do montante subvencionado,
acrescentando que a quantia está prevista no Orçamento de 2017
e sem cortes. “Ocorre que no início deste ano entrou em
vigência a novidade legislação que exige a elaboração do termo de
colaboração para a concessão de subvenções. Aguardamos a
entidade apresentar a documentação exigida para firmar o
referido termo e assim regularizar a possibilidade de
repasse.” 

Falta de repasse coloca em risco horizonte da filarmónica Lira
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