FSA dá novo passo para superar crise financeira

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Com a adesão ao Pert (Programa Peculiar de Regularização
Tributária), o chamado Refis da Crise, descerrado no início do mês
pelo governo federalista por meio da MP 783, a FSA (Fundíbuloção Santo
André) tem a expectativa de restaurar a CDN (Certidão Negativa
de Débitos) – perdida devido a divergências de entendimento em
relação a pagamento de impostos federais – até o termo do ano. A
ação corresponde ao primeiro passo para solucionar problema
vetusto junto à Receita Federalista e que impõe restrições para
complementar o orçamento do núcleo universitário, comprometido
devido à crise financeira.

“Com certeza vamos conseguir rapidamente essa CND. São últimos
ajustes que estão sendo feitos. A gente está ávido por essa
CND, porque o prefeito (de Santo André, Paulo Serra – PSDB) já
sinalizou que vamos ter projetos com a Prefeitura mal
estivermos com essa CND. Tem de trespassar até o termo do ano”, destaca
a reitora Leila Modanez.

Com a recuperação da certidão negativa de débitos, a FSA volta
a poder participar de licitações para a realização de concursos
públicos e a firmar convênios com entidades, empresas e órgãos
públicos.

A dívida da Fundíbuloção Santo André com a Receita Federalista –
montante que passou de R$ 27 milhões para R$ 108 milhões entre
2007 e 2017 – é resultado de divergências de entendimento em
relação a pagamento de impostos federais. A instituição de
Ensino Superior recolheu e repassou as taxas obrigatórias, uma vez que
é o caso do INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social), à
Prefeitura de Santo André e não à Receita.

Soma-se à situação dívida de R$ 60 milhões herdada das gestões
passadas, o que compromete o orçamento mensal da FSA em R$ 500
milénio – verba destinada ao pagamento de parcelas de acordos
bancários e tributários. Além disso, até o termo do ano estão
previstos repasses mensais para quitar o 13º salário dos
funcionários de 2016 (a primeira de nove parcelas foi efetuada
no dia 20 de abril) e finalização de convénio para colocar em dia
os vencimentos de fevereiro, neste caso, em oito vezes (a
primeira parcela será repassada no dia 20).

Diante da situação, a retomada da CDN corresponde à buraco de
possibilidade de virar o cenário difícil enfrentado desde
2008. “Isso não resolve a situação financeira, mas abre
possibilidade para resolver. Além dos cortes de gastos que já
estamos fazendo, vamos obter novas receitas”, destaca o
assessor da reitoria, Maurício Magro. Atualmente, toda a verba
do núcleo universitário provém das mensalidades dos muro de
4.500 estudantes – número 30% menor do que em relação a 2016.
“Estamos sofrendo com essa crise, porque tivemos perda de
alunos, que não têm uma vez que remunerar as mensalidades, e aumento da
inadimplência.”

INSTITUTO
Criado no início do mês, o Instituto de Esteio à FSA se
apresenta uma vez que escolha para captar recursos financeiros à
instituição de Ensino Superior. A expectativa é a de que o
instituto consiga, por meio da prestação de serviços, via
entidades privadas e públicas da região, recrutar recursos
financeiros para suprir os problemas orçamentários. Pelo menos
15% de todo valor arrecadado pelo órgão deve ser repassado ao
núcleo universitário.

O primeiro fruto é convênio firmado com a Montgomery County
Community College, dos Estados Unidos, com a expectativa de
ampliar o número de estudantes do colégio e do Ensino Superior.

 

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