Governo Grana dá curso à privatização da chuva em Sto.André

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O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), deu
curso ao projecto de privatização do serviço de gerenciamento
de água e esgoto da cidade, ação que está próxima de ir para as
mãos da Odebrecht Ambiental. Na terça-feira, a administração
publicou que a empresa atendeu as exigências da tempo da
apresentação de proposta técnica – recebeu 100 pontos da
comissão designada por investigar os documentos –, veste que deixa
simples o planejamento para conceder essa atribuição à iniciativa
privada. A Odebrecht foi a única classificada nesta lanço.

O curso, assinado pelo superintendente do Semasa (Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Sebastião
Ney Vaz Júnior (PT), foi publicado nos Atos Oficiais dois dias
depois de Grana não ocupar a reeleição – perdeu o pleito,
no domingo, para o ex-vereador Paulo Serra (PSDB), em segundo
vez. O tema otimização da distribuição de água pautou a
eleição, com Grana acusando a Sabesp (Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo) de enviar quantidade
insuficiente de água para atender toda a demanda da cidade –
por isso, bairros ficavam sem água mesmo após o término da crise
hídrica. A gestão estadual apontou mau gerenciamento municipal.

O petista também prometeu manter o Semasa sob responsabilidade
do município, com estratégia de contraditar a dívida que o
governo do Estado serpente da autonomia municipal – a Sabesp diz
que tem a receber R$ 3,2 bilhões pela diferença no pagamento do
metro cúponta de água fornecido no atacado, débito não aceito
pelo Paço.

Pelo edital 001/2015, sob responsabilidade do Semasa, o valor
estimado pelo contrato é de R$ 598,7 milhões pelo período de 35
anos. A receita da Odebrecht Ambiental, se efetivar a licitação
em prol da empresa, será secção significativa dos valores das
contas de água e esgoto pagas mensalmente pelos muncípes. Além
do gerenciamento do sistema, a privatização envolve a redução
das perdas físicas e comerciais no provisão e operação e
manutenção da futura ETA (Estação de Tratamento de Água) do
Pedroso, ainda não iniciada porque, de entendimento com a Prefeitura,
falta repasse do governo federalista – a obra está orçada em R$ 75
milhões. A construção da ETA já tem consórcio contratado:
Cappellano/Construtami. O governo abriu prazo de cinco dias
úteis para contestações ao resultado em prol da Odebrecht
Ambiental no edital de privatização do sitema de água e esgoto
da cidade – esse período se esgota oficialmente na
quarta-feira.

“Essa lanço dá ininterrupção ao trabalho para avanço de PPP
(Parceria Público-Privada), feito há mais de um ano, que inclui
audiência pública e PMI (Procedimento de Manifestação de
Interesse). A Odebrecht Ambiental manifestou interesse e
apresentou requisitos que preenchem questões técnicas para
atender o serviço. Nos próximos dias serão abertos os envelopes
das propostas comerciais. Mas, até o término do ano vamos
deixar o processo formalizado e com ordem de serviço”, pontuou
Ney.

A Odebrecht Ambiental tem parceria semelhante com a Prefeitura
de Mauá, autorizada pelo prefeito Donisete Braga (PT). 

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