Informações sobre a Desaposentação no INSS

Informações sobre a Desaposentação no INSS - Direito Previdenciario

Informações sobre a Desaposentação no INSS: Todos os beneficiários do INSS tanto Aposentados quanto os Pensionistas do INSS que já conquistaram na Justiça o direito ao  reconhecimento à Desaposentação sofreram mais um doloroso revés.

Desaposentação no INSS

Informações sobre a Desaposentação no INSS
Informações sobre a Desaposentação no INSS

Mesmo que Supremo Tribunal Federal (STF) após ter dado a decisão que o Aposentado que preferiu continuar trabalhando porém não poderia refazer o cálculo do benefício levando em conta as novas contribuições.

Reforma da Previdência 2019

Neste primeiro momento, o tiro parece ser acertado em cheio o trabalhador. Pois agora foi a vez do STJ(Superior Tribunal de Justiça) de ratificar a mesma decisão do Supremo. Sendo assim, os trabalhares de bem e segurados passam a partir de agora ter um risco muito maior de ter que devolver (pagar de volta ao INSS) o que foi pago a mais com o processo.

INSS já tem feito essas cobranças

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Dra Adriane Bramante

Adendo e conforme ressaltamos aqui que o ágil e nada lento (para cobrar, não claro, para pagar) INSS já iniciou e vem realizando diversas dessas cobranças. E isso tem gerado controvérsia porque o próprio STF ainda não decidiu se quem recebeu os reajustes terá que devolver os valores. Enquanto isso, a Corte permitiu que a cobrança fosse questionada por embargos de declaração.

Mas alguns juízes têm seguido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é possível devolver os valores se a antecipação de tutela for cassada, explica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Advogada, autora e Professora Adriane Bramante.

“Se o segurado recorrer, pode impedir a devolução. Vai depender de cada juiz”, afirma.

Sobre a ratificação do STJ, Adriane avalia que já era esperada.

“Não adianta o STJ reconhecer um direito que o STF já disse não ser possível.”

Considerado legal em 2013

A Primeira Seção do STJ acolheu em julgamento um recurso de União para reverter a decisão da Corte, que considerou a desaposentação legal em 2013. A reversão ocorreu porque em 2016, o STF considerou a inviável, o que se sobrepõe ao entendimento do STJ – que está em um grau abaixo na hierarquia Judiciária. Como a decisão da Suprema Corte foi tomada por meio de recurso com repercussão geral, a tese passou a valer em todo o território nacional.

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O ministro Herman Benjamin, relator do processo no STJ destacou, em voto rápido acompanhado por unanimidade, que era o caso de reformar o que foi decidido pelo tribunal superior e dar provimento ao recurso do INSS, afastando a prática da desaposentação. Na Justiça, o instituto sempre buscou combater o recálculo para aposentadoria mais vantajosa entre os que continuaram recolhendo.

Supremo deu vitória à União

Em 2016, o Supremo julgou o processo da desaposentação e deu uma vitória para a União. Na ocasião, os ministros do Supremo entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições. A prática de desaposentação foi considerada inviável por 7 votos a 4.

Projeto alternativo à previdência? 

À época, a Advocacia-Geral da União (AGU) estimava que um eventual reconhecimento ao direito de desaposentação traria um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões. Em 30 anos, o valor chegaria a quase R$ 182 bilhões.

Como o Supremo ainda julga os chamados embargos de declaração utilizados para esclarecer a decisão e se a devolução dos valores é devida ou não, as cobranças não podem ser feitas.

Fonte
https://odia.ig.com.br/economia/2019/03/5630151-stj-segue-stf-e-diz-que-desaposentacao-e-ilegal.html

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