INSS Anuncia: Algumas Medidas para Controlar os Processos Judiciais

INSS Anuncia: Algumas MeAdidas para Controlar os Processos Judiciais: O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS não consegue deixar as manchetes dos jornais, blogs e portais. Ao que tudo indica, não tão cedo. A Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro já foi, está quase se tornando mutante e o INSS segue no embate travo de suas batalhas contra a justiça.

INSS Anuncia: Algumas MeAdidas para Controlar os Processos Judiciais

Agora Renato Vieira, atual ocupante do Cargo de Presidente do INSS, em uma entrevista ao portal Extra, informou que sua equipe está trabalhando arduamente no desenvolvimento um projeto que tem como principal objetivo reduzir o número de ações judiciais por parte dos assegurados. Isso, porque, segundo ele, são atualmente realizadas algo aproximado em cerca de 06 (seis) mil denúncias diárias.

Dentre os principais motivos para a prestação de queixa, a Contagem do Tempo do Auxílio-Doença para fins de Aposentadoria vem conquistando um espaço extra e se destacando das demais. Sendo assim, visando tentar contornar o problema ou mesmo até controlar a situação, serão aplicados, administrativamente, entendimentos já consolidados na justiça em favor dos aposentados.

Criação de um Comitê

Em entrevista, o presidente informou que o projeto conta com a criação de um comitê que contém representantes da Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Secretaria de Previdência, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União. E que juntos devem trazer soluções para diminuir o número de processos contra a Previdência.

Principais Motivos para a Prestação de Queixa

“Essa quantidade de ações judiciais não é razoável. Uma das soluções é a internalização de entendimentos consolidados na Justiça nos processos contra o INSS. Esse é o principal ponto de trabalho dessa estratégia nacional de desjudicialização “, explicou Renato.

 

Renato Vieira

De acordo com ele, atualmente o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tem um custo administrativo de R$ 800 para poder conceder o benefício. Ao ser colocado na justiça, o valor sobre para aproximadamente R$ 4 mil, ocasionando prejuízo para os cofres do instituto.

A ideia é conceder deferimento para as solicitações em situações específicas, sem prolongar o processo judicialmente e acarretar em outras cobranças. Como danos morais.

A partir da proposta, Renato espera que sejam reduzidas consideravelmente as ações ao longo de 2020. Ele acredita que, por meio da formação do comitê, possam ser desenvolvidas demais ações que tenham como finalidade acabar com os entraves dos benefícios.

Para a especialista em Direito Previdenciário, a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, relembra que esse não é a primeira medida que o Instituto toma para tentar evitar os processos.

A Reforma da Previdência do Governo PSL
Dra Adriane Bramante

Segundo ela, as propostas vêm sendo divulgadas há anos, mas não saem do papel.”

Diz a advogada Adriane Bramante, “A AGU tem várias súmulas para estimular o acordo e a desjudicialização, mas isso nunca saiu do papel.

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS recorre de tudo, mesmo com jurisprudência pacificada.

E é ruim porque atrasa o recebimento de um benefício desnecessariamente” explicou.

“A AGU tem várias súmulas para estimular o acordo e a desjudicialização, mas isso nunca saiu do papel. O INSS recorre de tudo, mesmo com jurisprudência pacificada. E é ruim porque atrasa o recebimento de um benefício desnecessariamente” explicou.

Adriane Bramante – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP

Já o advogado Luiz Felipe, alegou que se for realmente efetivada, a medida poderá beneficiar inúmeros assegurados. Segundo ele, estes conseguirão os benefícios de forma mais eficaz e proporcionará menores gastos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, zerando juros e multas.

Aguardando palavras...

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Leia Mais