Instauração inicia discussão sobre mudança de regimento

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 Fundada aos moldes da UFSCar (Universidade Federalista de São
Carlos) há 55 anos, a FSA (Fundíbuloção Santo André) aproveita o
momento de crise financeira grave para iniciar discussão a
saudação da premência de mudança de seu regimento interno,
tendo em vista também ser instituição de caráter público, mas,
diferentemente da universidade federalista, mantida com recursos
privados. Conforme a reitora do núcleo universitário, Leila
Modanez, a adaptação do regimento é fundamental para a tomada de
decisões que condizem com o cenário atual, em que projecto de
recuperação foi elaborado na tentativa de lastrar o
orçamento e manter as atividades.

“Já estamos conversando com o parecer diretor (formado por 16
integrantes, entre eles membros da Prefeitura, da Câmara e da
sociedade social) de que há essa premência. O parecer diretor
é mais simpático a isso. No entanto, também vamos ter de mudar
o regimento do núcleo universitário, e isso passa pelo parecer
universitário (formado por 32 integrantes, entre reitoria,
pró-reitores, diretores, professores e alunos)”, explica a
reitora. Todo projeto submetido à análise dos conselhos precisa
de dois terços dos votos para ser legalizado.

A existência de dois conselhos também é um problema, tendo em
vista as divergências entre eles, destaca o assessor da
reitoria Maurício Magro. “Um parecer fica acusando o outro de
interferir na sua alçada. O parecer universitário quer gastar
mais e o diretor pretende sofrear custos. Se o parecer diretor
quer mudar o calendário de anual para semestral, porque reduz a
inadimplência, o parecer universitário não aprova, porque mexe
com o conteúdo pedagógico. Quando a gente discute o fechamento
de turmas, por exemplo, isso precisa ser legalizado pelo parecer
universitário. A reitoria tem exclusivamente três votos. Então, quem
vota é quem perde lição. Nossos estatutos chegam a ser
perversos, se você pensar que (situação) é semelhante ao que
acontece no Congresso, onde os deputados votam o próprio
salário.”

A pró-reitora de planejamento e administração, Verenice Garcia
Abdulmacih, dá outro exemplo de problema resultante do
regimento feito com base em regimento de universidade federalista.
“Embora a Fundíbuloção Santo André seja uma instituição pública, é
mantida com recurso privado. Não posso tomar medidas do setor
privado para resolver a questão de funcionários. Não posso
mandar embora. Se eu mandar embora, ele (funcionário) vai
retornar com processo e terei de remunerar. Somos obrigados a
contratar por concurso público, o que gera segurança para o
funcionário”, diz.

Devido à dívida de R$ 60 milhões herdada das gestões passadas,
o orçamento mensal da FSA é comprometido em R$ 500 milénio, verba
destinada ao pagamento de parcelas de acordos bancários e
tributários. Além disso, até o termo do ano estão previstos
repasses mensais para quitar o 13º salário de 2016 dos
funcionários (a primeira de nove parcelas foi efetuada no dia
20 de abril) e finalização de conciliação para colocar em dia os
vencimentos de fevereiro, neste caso, em oito vezes (a primeira
parcela será repassada no dia 20).

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