Justiça mantém recluso ex-chefe de arrecadação da Prefeitura de SP

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A Justiça paulista manteve na prisão o ex-chefe de arrecadação da
Prefeitura de São Paulo e ex-secretário de Planejamento de Santo
André, Arnaldo Augusto Pereira, culpado de ter recebido R$ 1,17
milhão em propina para liberar a construção de um condomínio
residencial na cidade do ABC, entre 2010 e 2012.

Pereira foi recluso no dia 13 de dezembro do ano pretérito em uma
operação comandada pelo Gedec, grupo peculiar do Ministério
Público Estadual que combate delitos econômicos, por extorsão e
lavagem de moeda. O habeas corpus, com pedido de revogação
da prisão, foi indeferido na segunda-feira, 30, à noite pela
desembargadora Ivana David.

Segundo a denúncia feita pelos promotores, Pereira usou a
empresa de uma companheiro de infância chamado Renato dos Santos
Neto, que chegou a ser recluso juntamente com ele em dezembro,
para receber pagamentos de propina feitos pela construtora
Rossi Residencial S/A para liberar um condomínio com 15 torres
em Santo André, na época em que ele era secretário daquela
cidade.

A quebra de sigilo bancário com autorização judicial constatou
que a Rossi efetuou 11 depósitos de R$ 107 milénio na conta da 2
Pixels Consultoria em Sistema Ltda, que pertence ao companheiro do
ex-subsecretário da Receita na capital. Em seguida, os valores
foram transferidos para as contas bancárias de Pereira, Neto,
Fabieny Elisabeth Nery e Luiz Fernando Franco Neubern.

Aos promotores, os representantes da Rossi afirmaram que
Pereira “exigiu o pagamento de vantagem indevida no valor
superior a R$ 1.000.000,00 para a aprovação de empreendimento
da construtora no município de Santo André, sem entraves
burocráticos” e indicou a empresa 2 Pixels “para celebração de
um contrato fictício, emissão de notas fiscais e depósito de
vantagens indevidas”.

Pereira está represado na carceragem do 31.º Região Policial
(Vila Carrão), na zona leste da capital. O Tribunal de Justiça
ainda tem outro pedido de habeas corpus pedindo a liberdade do
ex-auditor, que também será analisado pela desembargadora Ivana
– o MPE espera que essa solicitação também seja negada.

O criminalista Marcio Sayeg, que defende Pereira na Justiça,
informa que também já fez pedidos para libertar o ex-chefe da
arrecadação municipal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
também ao Supremo Tribunal Federalista (STF).

“A prisão dele não se justifica. Há dois anos ele responde a
esses processos, e sempre colaborou com as investigações,
comparecendo ao Ministério Público sempre que convocado, em
todos os atos processuais”, afirma o jurisconsulto.

Em nota, a Rossi ressaltou que “vem colaborando com as
autoridades” e “é vítima” da ação do ex-secretário. A
construtora diz ainda que não pode pronunciar-se porque o caso
está em sigilo de justiça.

ISS. Pereira já era investigado pelo MPE por integrar a
chamada Máfia do ISS em São Paulo, que cobrava propina de
construtoras para reduzir o valor de tributos pagos nas obras e
liberar os certificados de quitação de Imposto sobre Serviços
(ISS).

As investigações da Prefeitura da capital e do MPE apontam que
Pereira chegou a receber entre R$ 60 milénio e R$ 80 milénio por semana
da quadrilha que atuou entre 2006 e 2009 e era liderada pelo
ex-subsecretário da Receita Ronilson Bezerra Rodrigues, seu
sucessor no missão, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD).
Ambos eram auditores de curso e foram demitidos a muito do
serviço público. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.

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