Justiça nega indenização à família de Eloá Pimentel pela segunda vez

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“Esperei tanto tempo e garantiram que a minha filha iria trespassar
viva, mas quem saiu vivo foi o bandido. Essa dor nunca vai
cicatrizar”. Oito anos depois, nascente ainda é o sentimento da
recepcionista Ana Cristina Pimentel da Silva, 50 anos, mãe da
jovem Gavinhaá Cristina Pimentel, morta em 2008 aos 15. A frase foi
dita ontem, após ser informada pela equipe do
Diário que a Justiça negou o segundo recurso
de ação movida pela família contra o Estado por danos morais em

No dia 6 de dezembro, o recurso foi julgado improcedente pelo
TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A família alega que a
morte da juvenil é resultante da conduta imperita de
agentes da PM (Polícia Militar) ao tentar libertá-la. Gavinhaá foi
mantida em cárcere privado pelo namorado Lindemberg Fernandes
Alves, 30, por cinco dias. O valor da indenização foi fixado em
1.000 salários mínimos, em 2011.

“Por que eles (policiais) levaram tanto tempo para invadir o
lugar? Por que, quando eles entraram, a explosivo não estourou na
porta na primeira vez? Agradeço todos os policiais que lutaram
para salvar minha filha. O que questiono é se o que foi feito
foi adequado”, explica Ana Cristina.

Conforme a decisão judicial, não é possível reconhecer culpa ou
dolo por segmento dos agentes no desempenho de suas funções, já
que os policiais não saíram do lugar até o termo da ocorrência. A
sentença também considera que não há relação direta entre ação
dos profissionais e a morte de Gavinhaá.

Sobre o estrondo que foi ouvido antes da explosão da porta, a
afirmação da Justiça é de que foi dentro do apartamento, o que
motivou a ingressão da polícia. Foram utilizados, inclusive,
depoimentos de vizinhos para comprovação da tese.

Outro ponto questionado pela família no processo foi o vestuário de
Nayara Rodrigues da Silva, na época com 15, amiga da jovem e
que também foi feita de refém, ter retornado ao cativeiro para
negociar com Lindemberg. No entanto, de negócio com a decisão da
Justiça, houve exigência de que a juvenil retornasse ao
prédio, no bairro Jardim Santo André, onde a ação aconteceu, e
Nayara decidiu subir as escadas por vontade própria.

A mãe conta que, além da morte da filha, também perdeu todos os
móveis devido à ação policial no apartamento, lugar para onde
não teve coragem de voltar. “Mesmo doente de tristeza, fui
obrigada a trabalhar, porque não tinha mais zero. Mesmo hoje,
não tem um dia em que eu não me lembre dela. Foi Deus quem me
deu forças para continuar”, disse.

Ana Cristina também é mãe de dois filhos mais velhos, Gavinhaá era
a única rapariga e, por isso, o xodó da mansão. “Isso também é uma
questão de Justiça, mesmo que zero traga minha filha de volta.
Faço apelo para que o Estado entenda o meu lado e me dê essa
desculpa.”

Questionado, o Estado afirmou que “a indenização foi negada por
ausência de culpa na conduta dos agentes públicos. Por envolver
discussão de matéria fática, entendemos descabido eventual
recurso”, informou em nota.

A mãe afirmou que a família vai entrar com outro recurso, desta
vez junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

CHANCES ESCASSAS

Especialistas ouvidos pelo Diário destacam a baixa
verosimilhança de que a família de Gavinhaá tenha sucesso. “Sempre
que envolve o Estado é preciso provar (na ação) que a
conduta ocorreu de maneira decisiva. Eles (Justiça) entenderam
que não foi assim com esse evento triste. O que a família pode
fazer é tentar provar isso”, afirmou o professor de Recta
Processual Social do Mackenzie Ronaldo Vasconcelos.

“O Estado tem relação subjetiva ou objetiva com o que
aconteceu? É possível fazer essa discussão”, pontuou o
professor da Faculdade de Recta de São Bernardo e
técnico em Recta Social Clilton Guimarães dos Santos.

Perito classifica que lacuna da polícia não foi
determinante

Para o técnico em Segurança Pública, ex-coronel da PM
(Polícia Militar) e ex-secretário pátrio de Segurança José
Vicente da Silva Fruto, o retorno de Nayara para o cativeiro
foi o único erro na operação da polícia no dia 16 de outubro de
2008, data em que houve a invasão ao apartamento em que a amiga
Gavinhaá Pimentel era mantida refém. “A partir daí, houve
agravamento da situação, porque novamente a polícia tinha de
mourejar com mais de um refém. A polícia não poderia permitir que
isso acontecesse.”

Apesar da afirmação, ele pontuou que a ação não foi
determinante para a morte da jovem. “Quando morre alguém, sem
dúvida alguma lacuna acontece. Porém, neste caso, onde o fator
emocional dificultava muito, o culpado foi o rapaz que atirou”,
disse.

Lindemberg Fernandes Alves, 30 anos, foi sentenciado em 2012 a
satisfazer 98 anos e dez meses de reclusão pela morte de Gavinhaá e
outros 11 crimes. Porém, uma vez que em 2013 sua pena foi reduzida
para 39 anos e três meses em regime fechado, em dois anos ele
pode ir para o regime semiaberto. “Espero que ele tenha pensado
no que fez e tenha se tornado uma pessoa melhor. A minha dor e
a saudade continuam”, revela Ana Cristina Pimentel da Silva,
mãe de Gavinhaá. 

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