Legislativo sinaliza devolução de R$ 9 milhões à Prefeitura

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A Câmara de Santo André, sob a presidência de Almir Cicote (PSB), estima efetivar devolução de cerca de R$ 9 milhões do Orçamento à disposição do Legislativo para a Prefeitura, chefiada pelo tucano Paulo Serra.
Ainda não há data definida para a liberação do recurso, que pode auxiliar o governo tucano a fechar contas tradicionais de fim de ano, como o pagamento do 13º salário aos servidores públicos. O Orçamento da Casa está estipulado em R$ 63,5 milhões e a restituição decorre da não utilização de verba do duodécimo repassado constitucionalmente pelo Executivo.

Segundo Cicote, a economia implementada desde o começo do exercício tende a proporcionar essa devolução aos cofres do Paço mesmo em ano de crise econômica. Dentre as medidas destacadas pelo socialista estão a redução na cota mensal de combustível e fotocópias, instalação de secadores automáticos de mão (encerrando, assim, contrato de fornecimento de papel toalha), bem como a efetivação da diminuição de dois assessores por gabinete, aprovada ainda na gestão de Ronaldo de Castro (PRB), em 2016.
“Somente a redução de dois assessores por gabinete (42 no total) nos proporcionou economizar cerca de R$ 1,5 milhão neste ano (em salários e encargos dos comissionados)”, discorreu Cicote, que acredita ser possível, até o fim do ano, aumentar o volume de restituição ao Paço, devido à política de austeridade no Legislativo.
O prazo para que haja esse retorno do recurso para os cofres da Prefeitura se expira no dia 29 de dezembro, embora a administração possa pedir antecipação de pelo menos parte desse montante, o que ficaria a critério da mesa diretora.
“Havendo necessidade, se o governo solicitar essa antecipação, vamos analisar a possibilidade de fazer esse gesto (de liberar) e contribuir com a cidade e o governo”, afirmou Cicote.
No ano passado, por exemplo, o ex-prefeito Carlos Grana (PT) pediu a antecipação dessa devolução e R$ 2,5 milhões retornados aos cofres do Paço foram utilizados para pagar horas extras dos servidores.  

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