Legislativo sinaliza restituição de R$ 9 milhões à Prefeitura

Legislativo sinaliza restituição de R$ 9 milhões à Prefeitura
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A Câmara de Santo André, sob a presidência de Almir Cicote (PSB), estima efetivar restituição de tapume de R$ 9 milhões do Orçamento à disposição do Legislativo para a Prefeitura, chefiada pelo tucano Paulo Serra.
Ainda não há data definida para a liberação do recurso, que pode facilitar o governo tucano a fechar contas tradicionais de término de ano, uma vez que o pagamento do 13º salário aos servidores públicos. O Orçamento da Morada está estipulado em R$ 63,5 milhões e a restituição decorre da não utilização de verba do duodécimo repassado constitucionalmente pelo Executivo.

Segundo Cicote, a economia implementada desde o início do manobra tende a proporcionar essa restituição aos cofres do Paço mesmo em ano de crise econômica. Dentre as medidas destacadas pelo socialista estão a redução na quinhão mensal de combustível e fotocópias, instalação de secadores automáticos de mão (encerrando, assim, contrato de fornecimento de papel toalha), muito uma vez que a efetivação da subtracção de dois assessores por gabinete, aprovada ainda na gestão de Ronaldo de Castro (PRB), em 2016.
“Somente a redução de dois assessores por gabinete (42 no totalidade) nos proporcionou poupar tapume de R$ 1,5 milhão neste ano (em salários e encargos dos comissionados)”, discorreu Cicote, que acredita ser verosímil, até o término do ano, aumentar o volume de restituição ao Paço, devido à política de austeridade no Legislativo.
O prazo para que haja esse retorno do recurso para os cofres da Prefeitura se expira no dia 29 de dezembro, embora a gestão possa pedir antecipação de pelo menos segmento desse montante, o que ficaria a critério da mesa diretora.
“Havendo premência, se o governo solicitar essa antecipação, vamos estudar a possibilidade de fazer esse gesto (de liberar) e contribuir com a cidade e o governo”, afirmou Cicote.
No ano pretérito, por exemplo, o ex-prefeito Carlos Grana (PT) pediu a antecipação dessa restituição e R$ 2,5 milhões retornados aos cofres do Paço foram utilizados para remunerar horas extras dos servidores.  

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