Lembra dele? Temer Elogia Governo e Lamenta Discurso de Lula

Lembra dele? Temer Elogia Governo e Lamenta Discurso de Lula: Outrora presidente do Brasil, agora simplesmente Michel Temer novamente, avaliou sábado que o governo do presidente Jair Bolsonaro está indo bem e lamentou a postura do ex-presidente Lula ao deixar a prisão incentivando um clima de ” polarização” no país.

Lembra dele? Temer Elogia Governo e Lamenta Discurso de Lula

Há quase um ano fora da Presidência da República federativa do Brasil, Temer participou nesta tarde de uma sabatina no congresso nacional do Movimento Brasil Livre – MBL em São Paulo.

Ele (Bolsonaro) está indo bem, fazendo o que os anteriores não fizeram. É costume (quem assume) destruir tudo o que não fez, mas ele está dando sequência ao que fiz. O governo vai bem. Precisa dar mais tempo ao governo Bolsonaro — afirmou Temer ao ser perguntado sobre que avaliação faria do novo governo.

O que é um Presidente?

Presidente é aquele que tem a função de ocupar o primeiro lugar numa junta, empresa,

  • Comunidade,
  • Coro,
  • Concílio,
  • Associação,
  • Tribunal ou
  • Ato Literário, e ter
  • nele alguma direção.

O termo presidente deriva do latim prae- “em frente” + sedere significando “aquele que se senta à frente”, fazendo referência ao ato de presidir assembleias que fazia-se, como ainda se faz, sentando-se a uma mesa diretora disposta defronte dos demais integrantes. A forma feminina “presidenta” também está correta, embora seja pouco usual.

Presidente do Brasil

No Brasil, para que um cidadão ou uma cidadã possa concorrer ao cargo de presidente, deve ser brasileiro(a) nato(a), ter no mínimo 35 anos, ter o pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor(a), ter domicílio eleitoral no Brasil e estar filiado a algum partido político. Também não pode ter substituído o/a atual presidente nos seis meses anteriores ao eleito. O número máximo de mandatos consecutivos é de dois.

Caso o(a) presidente esteja ausente, quem assume o poder é o(a) vice-presidente, seguido do(a) presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Michel Temer Elogia Bolsonaro
Michel Temer Elogia Bolsonaro

O atual Presidente da República Federativa do Brasil é Jair Bolsonaro, o 38º a ocupar o cargo, tendo sido eleito em 2018.

República Presidencialista

Numa república presidencialista, é a autoridade máxima do Poder Executivo e da República, cabendo-lhe as tarefas de chefe de Estado e chefe de governo. Nas repúblicas parlamentaristas, cabe-lhe somente a chefia de Estado. Por norma, o Presidente é também o comandante-em-chefe das Forças Armadas.

O cargo de presidente é também utilizado para indicar a autoridade máxima em empresas, quando sociedades anônimas no Brasil, em conselhos, tribunais e outras organizações.

Michel Temer sobre Bolsonaro

Para o ex-presidente, Bolsonaro, apesar de discursos polêmicos, tem adotado “recuos” no exercício do governo, o que Temer destacou como um ponto positivo. Ele mencionou a aproximação com a China e países árabes nas relações diplomáticas ao comentar o assunto. Já em relação a Lula, Temer disse lamentar o comportamento do petista:

Lula faria muito bem se, ao deixar a prisão, pedisse a unidade do país. Mas o que ele fez, lamentavelmente, foi incentivar a radicalização.

A polarização é prejudicial ao país. Temer disse criticar Lula porque tem esperança de que o petista reavalie sua posição.

Se o Lula recuar eu terei cumprido meu papel. Não é nada a favor ou contra Lula — ponderou.

No caso da intenção de Bolsonaro de criar um novo partido, Temer avaliou como um movimento equivocado:

Não acho útil criar um novo partido. Temer foi preso temporariamente este ano no âmbito da Lava-Jato. Ele voltou a criticar a prisão e se referiu a ela mais de uma vez como “sequestro”.

O ex-presidente ainda considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF contra a prisão em segunda instância.

Presidente é Cargo? é Patente ou simplesmente um Cargo Voluntário?

Sendo assim, a obrigação legal de se chamar alguém, pessoa ou fruto do mar de ex-presidente é inexistente. Por mais que em voto popular, não é honraria. Não é um tipo de doutorado. Não foi dado por um Rei ou uma Rainha… logo. Molúsculo, ladrão é conquistado! parabéns. De forma legal e formal, tem que ser chamado de nome justo! Ladrão!

Sob o ponto de vista legal, não, político não é profissão. Para tanto, basta observar o disposto no artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal,:“§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.”

Ou seja, da simples leitura do dispositivo acima, já se extrai que os agentes políticos (do presidente da república aos vereadores), não possuem qualquer “vínculo de natureza profissional com o estado”, conforme voto do ministro-relator Marco Aurélio, nos Autos do Recurso Extraordinário nº 650.898, ainda pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

Tanto não possuem qualquer vínculo de natureza profissional, que sequer poderão ser enquadrados na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata das “sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional”. Reza o artigo Art. 2° da mencionada Lei, que:

“Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.”

O próprio Ministério do Trabalho e Emprego divulga em seu site [1] uma “Listagem das Profissões Regulamentadas”, que vai de administrador à zootecnista (são mais de 60 profissões) e no extenso rol também não se encontra nada parecido com “política” ou “agente político”.

Também pudera. Ao contrário do que expôs o ex-presidente, o “político” ou agente político, se honesto ou não, nada mais é do que o “encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo, a representar a vontade popular, a colaborar para os destinos do país”[2], em outras palavras, a política “não é profissão, não é classe trabalhadora e sua remuneração não se encaixa nos moldes capitalistas de geração de renda.”

Outra prova de que o agende público, no caso, a autoridade máxima do país (presidente) não é profissão, repousa na simples leitura do artigo 40, inciso VIII, da Constituição Federal. Competirá, ao Congresso Nacional, “fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República”.

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