Licitação é liberada depois um mês

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A Justiça cassou a liminar que suspendia a licitação para
contratação de empresa que fará estudo técnico sobre os
serviços de transporte público coletivo municipal e a
elaboração de projeto básico e de proposta de viabilidade
econômico-financeira sobre o sistema de transporte da região da
Vila Luzita, em Santo André. O concurso ficou paralisado por um
mês, o que contribui ainda mais para o já esperado tardança no
processo de subconcessão das 15 linhas que atuam no trecho,
previsto para transpor do papel no termo do ano. A Prefeitura não
informou, entretanto, quais os novos prazos para homologação do
processo, muito porquê sua conclusão.

A tomada de preços, ensejo no início de março, teve três
propostas técnicas apresentadas por interessadas em elaborar a
pesquisa, prevista inicialmente para começar em agosto. No
entanto, diante dos resultados apresentados no dia 7 de abril,
que consideraram a Logit Engenharia Consultiva Ltda inabilitada
devido a não apresentação de certidão negativa de pedido de
falência ou recuperação judicial, a empresa impetrou com
mandado de segurança na Justiça e obteve, em caráter liminar, a
suspensão do processo licitatório no dia 1º de junho.

Diante do problema, a SATrans (autonomia responsável pelo
transporte municipal de Santo André) entrou com pedido de
reconsideração da decisão liminar (prejuízo de instrumento) junto
ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na quinta-feira, a juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira
proferiu sentença na qual cassou liminar anteriormente
concedida e julgou o processo com resolução do mérito para
denegar a segurança. “Ainda que a súplice defenda que
referido documento (certidão negativa de pedido de falência ou
recuperação judicial) não teria qualquer importância diante da
sua qualificação porquê sociedade não empresária, a apresentação
de referida certidão estava especificamente prevista no edital
e era possível de ser alcançada pela súplice, tanto que não
houve impugnação ao edital e a apresentação deste documento foi
feita em intensidade de recurso administrativo”, considerou.

EMERGENCIAL
Enquanto permanece o imbróglio a saudação da subconcessão em
definitivo (por 15 anos renováveis por mais 15) das linhas
municipais que atendem a Vila Luzita, antes sob
responsabilidade da Expresso Guarará – que entrou em processo
de falência no ano pretérito –, a Suzantur continua operando o
serviço, que atende muro de 50 milénio passageiros por dia. A
empresa foi contratada em caráter emergencial em outubro de
2016, o que foi intuito de processos judiciais por ocorrer em meio
ao curso da eleição, incluindo ação impetrada pelo próprio
prefeito Paulo Serra (PSDB). No entanto, em abril, quando o
contrato venceu, a Prefeitura emitiu “autorização a título
precário” para que a viação permanecesse com o serviço. 

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