Ministro nega liminar e mantém na cadeia prefeito do ‘mensalão’ de R$ 500 mil

Ministro nega liminar e mantém na cadeia prefeito do ‘mensalão’ de R$ 500 mil

Mandetta faz ainda críticas à atual política de prevenção do HIV. “Temos que rever o padrão de comunicação. Essa linguagem claramente não está surtindo efeito”, afirma, sobre o avanço da epidemia entre jovens. Temos muito a mudar na Saúde em Nosso Pais.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz negou liminar em habeas corpus ao prefeito de Mauá, na Grande São Paulo, Atila Jacomussi (PSB), e manteve prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3).As informações estão no site do STJ – HC 485556Atila é níveo maior da Operação Trato Feito – desdobramento da Prato Feito -, deflagrada pela Polícia Federal no dia 13. A investigação mostra que o prefeito seria o beneficiário de um mensalão de R$ 500 mil repassado por um grupo de nove empresas fornecedoras da governo municipal.As propinas também seriam distribuídas a 22 dos 23 vereadores de Mauá, segundo a investigação. No dia da deflagração da Trato Feito, os agentes federais apreenderam com os suspeitos R$ 1,087 milhão em moeda vivo. Atila foi recluso, inicialmente, em maio, no contexto da Operação Prato Feito, da Polícia Federal, que apura ramal de verbas públicas em contratos firmados com o município para fornecimento de merenda escolar. A resguardo impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, obtendo liminar que facultou ao TRF-3 a fixação de medidas cautelares.Foram impostas a Atila pagamento de fiança, proibição de transpor do País e isolamento das funções de prefeito – esta última revogada por outra liminar do Supremo –, o que possibilitou ao suspeito retornar ao função, em 11 de setembro.Em novembro, o TRF3 decretou novidade prisão preventiva de Átila, agora no contexto do desdobramento da Prato Feito, denominado Operação Trato Feito, por suposto descumprimento das medidas cautelares, que não teriam sido suficientes para impedir o prefeito de cometer novos crimes, a exemplo de licitação aparentemente fraudulenta realizada quando ele ainda estava distante de suas funções no município.FUNDAMENTOSAo indeferir o pedido de liminar em habeas da resguardo do prefeito, o ministro Rogerio Schietti afastou a alegada incompetência da Justiça Federal, porque documentos juntados ao processo demonstram que há ao menos um contrato envolvendo verba federalista.Quanto à alegada falta de fundamentação para o atual decreto de prisão, o ministro não verificou o constrangimento proibido indigitado pelo prefeito, e destacou o trecho do mandado de prisão que aponta a concreta possibilidade de reiteração criminosa de Atila Jacomussi. “Como se observa, a decisão impugnada apontou, ao menos em princípio, nova situação concreta que justifica a constrição cautelar, isto é, mesmo após a imposição de medidas cautelares, o paciente, pelo que se deduz do referido decisum, continuou a delinquir”, conclui Schietti.Sobre o novo decreto ser uma fastio das decisões do STF que colocaram o investigado em liberdade anteriormente, o ministro observou que o habeas corpus ao STJ não é o instrumento processual adequado para suscitar tal hipótese.Segundo o ministro, a eventual reclamação quanto a descumprimento de decisão da Corte Suprema deve ser endereçada àquele tribunal.O préstimo do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma do STJ.

Rogério Schietti Cruz, do STJ, rechaça argumentos do prefeito de Mauá Atila Jacomussi, preso dia 13 na Operação Trato Feito por supostas propinas de um grupo de nove empresas. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz negou liminar em habeas corpus ao prefeito de Mauá, na Grande São Paulo, Atila

Tudo Sobre a cidade de Maua localizada e também município integrante do famoso Grande ABCDM Paulista, que inclusive tem estações do Trem Metropolitano de São Paulo ou São Paulo Guia de Negócios.

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