Multa por som cimo em veículo gera polêmica

Multa por som cimo em veículo gera polêmica
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 A aplicação de infração de trânsito por flagrante de som
cimo em veículos automotivos tem causado polêmica na região.
Alterada em outubro do ano pretérito – quando passou a permitir
multa sem a medição do volume por equipamento eletrônico –, a
resolução 624 do Contran (Juízo Vernáculo de Trânsito), que
regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos
utilizados em carros, ainda gera dúvidas em motoristas que
transitam pelo Grande ABC.

Modificada em virtude “das dificuldades de aplicabilidade
operacional da fiscalização da infração do cláusula 228 do CTB
(Código de Trânsito Brasílico)” e pela “crescente impunidade
dos infratores”, conforme justificou à época o Ministério das
Cidades, a resolução, nos últimos meses, tem sido utensílio
bastante utilizada por prefeituras no combate ao que consideram
‘pertubação do sossego público’, porquê é o caso dos recentes
projetos criados por Santo André (Operação Sono Tranquilo) e
São Bernardo (Operação Noite Tranquila).

A mudança da lei, embora realizada há quase um ano, surpreendeu
o desempregado Gustavo Henrique Marujo Carli, 23 anos. No
dia 12 de agosto, o motorista foi multado por trafegar com seu
automóvel “com som audível fora do veículo com perturbação
pública” na Rua das Figueiras com a Rua das Aroeiras, no bairro
Jardim, em Santo André. Na ocasião, segundo o morador da
cidade, ele passou por uma viatura da GCM (Guarda Social
Municipal), porém, em nenhum momento foi parado pelos agentes.
“Eu vi eles anotando um tanto, mas não imaginei que era comigo, até
porque não tenho um som potente. O pior é que eles nem citam na
multa os decibéis do som.”

Autuado em R$ 195,23, com proveito de cinco pontos na CNH
(Carteira Vernáculo de Habilitação), Carli destaca que a única
observação feita pelo agente de Segurança foi de “usar no
veículo equipamento com som em volume não autorizado pelo
Contran”.

Para o presidente do Instituto Brasílico de Ciências de
Trânsito, Pedro Siqueira Matheus, o episódio mostra a
fragilidade da legislação. “Por mais que a multa tenha porquê
base a versão do agente público, o que é permitido, é
necessário que se tenha em mãos o aparelho que mede os decibéis
para ter argumentos que comprovem tal infração. A multa não
pode gerar dúvidas, caso isso ocorra, o motorista pode entrar
com recurso.”

Em nota, a Prefeitura de Santo André destacou que o agente
público “preencheu corretamente a lavratura da multa” e que
seguiu critérios estabelecidos pela resolução 624 do Contran. O
Paço informou ainda que, desde fevereiro, a Operação Sono
Tranquilo contabilizou 2.804 autuações, sendo 535 por som cimo.

 

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