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Não Contribuo a Alguns Anos – Como Regularizar sua Situação no INSS

Não Contribuo a Alguns Anos - Como Regularizar sua Situação no INSS: Está em sem contribuir com o INSS a algum tempo ou até anos? sem contribuir? É fácil regularizar para Regularizar a Situação no INSS? Simples rápido e Direto: Depende.

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Não Contribuo a Alguns Anos – Como Regularizar sua Situação no INSS

Não Contribuo a Alguns Anos – Como Regularizar sua Situação no INSS

Pensando no lado do Contribuinte e no Direito Previdenciário. Pagar as contribuições atrasadas é um Direito do Trabalhador. Porém, em contra partida, tem deveres (direitos e deveres do cidadão) a serem cumpridos também. É preciso comprovar que realmente trabalhou para que o INSS reconheça esse período.

Para ter direito a comprovar esse tempo, é preciso também ser um segurado obrigatório, afirma a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), especialista em direito previdenciário Adriane Bramante.

Segurados facultativos só podem recolher em atraso os últimos seis meses.

“Se não tiver a autorização do INSS para contribuir, vai pagar e jogar dinheiro fora”, diz Bramante.

Quem são os Segurados Obrigatórios

São segurados obrigatórios:

  • Empregado,
  • Trabalhador Avulso,
  • Empregado Doméstico,
  • Contribuinte Individual,
  • Segurado Especial.

Quem são os Segurados Facultativos?

São segurados facultativos:

Os maiores de 16 (dezesseis) anos que não possuam Renda Própria nem se enquadrem como Segurados Obrigatórios podem contribuir ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social como segurado facultativo.

“Dona de casa, estudante, desempregado, síndico não remunerado, presidiário”, explica Adriane Bramante.

Como Comprovar o Tempo para Pagar Atrasado?

Comparar o tempo de trabalho em atraso e trabalhado, é possível juntar declarações de:

  • Imposto de Renda,
  • Contrato Social,
  • Recebimento de pró-labore.

O especialista em Direito Previdenciário dá mais alguns exemplos de como comprovar essa atividade:

No caso de ter sido Empresário

Se tiver sido empresário, é necessário comprovar que o segurado fazia parte do quadro de sócios da empresa e que esta estava ativa no período que pretende pagar

Profissionais Liberais

Para profissionais liberais

  • Contador,
  • Médico,
  • Advogado,
  • etc.
    a comprovação pode se dar através de inscrição em Conselho de Classe como OAB, CRO.

“Contudo, é necessário ficar atento que os recolhimentos efetuados de forma extemporânea só podem ser considerados para tempo de serviço ou para fins de cálculo de benefícios da Previdência Social, de modo que se recomenda uma orientação jurídica para o caso de recolhimento em atraso para fins de aposentadoria por idade.”

Como Realizar o Pagamento?

Para realizar os pagamentos ou seja, para recolher os atrasados dos últimos 05 cinco anos é possível resolver pela internet, como foi informado.

“Se for de anos anteriores, é preciso ir a uma agência.”

“É possível acumular o pagamento de uma contribuição atual com uma contribuição atrasada até quitar tudo, mas precisa ver se vale a pena, em quanto tempo terá o retorno desse investimento”, diz a advogada.

Fazer Sozinho ou Consultar um Advogado?

Fazer Sozinho ou Consultar um Advogado? Neste caso, com em muitos outros, antes de começar a pagar, ela aconselha a consultar um especialista para fazer o planejamento para ver se realmente vale a pena fazer esse pagamento.

“Se ficar muito caro, a alternativa é pagar daqui para diante”, diz.

Simulação

A plataforma Meu INSS possibilita uma simulação do tempo de contribuição do segurado.

“Contudo, o segurado deve estar atento pois o resultado nem sempre está correto, já que a simulação do tempo de contribuição é realizada com base nas informações constantes no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)”, alerta Henrique Dias.

“Caso verifique divergência de dados, o segurado pode solicitar uma Atualização de Dados Cadastrais, que poderá ser realizada através da mesma plataforma, clicando no link Agendamento/Requerimentos”, explica

Informações com Base no Artigo e Noticias Publicados na Internet

Principal referencia foi o Portal R7, além do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e também do site do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, bem como o site de vários especialistas em Direito Previdenciário e notícias sobre a Reforma da Previdência 2019.

Artigo atualizado: 20 de setembro de 2019 17:58

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