Não é golpe! Justiça federalista começa a enviar intimações pelo WhatsApp

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A Justiça Federalista de São Paulo poderá inaugurar a fazer intimações pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. A medida vale para os Juizados Especiais Federais (JEFs) e as Turmas Recursais da Justiça Federalista de São Paulo. Mas há alguns cuidados para evitar que os cidadãos caiam em golpes.

Não é golpe! Justiça federalista começa a enviar intimações pelo WhatsApp

Em primeiro lugar, números bem específicos serão utilizados pela Justiça para enviar as intimações. Estes números serão de conhecimento público, e qualquer pessoa que receber uma notificação poderá verificar se o contato é, de vestuário, legítimo.

O responsável da ação ainda deverá, em hora que protocolar o pedido inicial, além de assinar um termo para ter o acesso de recebimentos das intimações pelo app mensageiro. Se a secção ainda preferir o recebimento da maneira tradicional, deverá manifestar-se expressamente nos autos.

Se até 48 horas do envio, não houver nenhuma confirmação de leitura da mensagem, será providenciada outra forma de notificação, entre os meios previstos em lei. Advogados e defensores públicos continuarão a receber as intimações da maneira tradicional.

Segundo o Tribunal Regional Federalista da 3ª região, “a medida atende aos princípios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da ligeireza”. O TRF 3 justificou que o envio de cartas e aviso de recebimento possuem um valor muito tá.

Além do mais, a notificação por celular também pode facilitar em casos de autores e corréus que residem em lugar sem prestação de serviço dos Correios.

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