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Novembro era para a Saúde estar Informatizada, ainda dá Tempo Prefeito

Reembolso Plano de Saúde: Saiba seu Direito

Novembro era para a Saúde estar Informatizada, ainda dá Tempo Prefeito: Em julho de 2019 a Prefeitura Municipal da Cidade de Santo André no Grande ABC anunciou uma grande reorganização no Campo da Saúde do Municio. Pretendia assim implantar o Saúde Informatizada para este Novembro.

Novembro era para a Saúde estar Informatizada, ainda dá Tempo Prefeito

Até o presente momento nada foi anunciado. A Notícia era, e pode ser vista aqui. Estamos no aguardo de novidades. Mesmo que seja, por qualquer motivo que seja um atraso.

Saúde Informatizada em Santo André

Saúde Informatizada em Novembro
Saúde Informatizada em Novembro

Mesmo agora no decorrer de um passo do fim da primeira fase do programado chamado QualiSaúde. Programa este de várias reformas e também de uma reorganização da área no município de Santo André. A Prefeitura já fez o anuncio de que mais da segunda etapa, que será o Saúde Informatizada em Novembro.

Teremos também a entrega de parte do processo de informatização para novembro de 2019 (Saúde Informatizada em Novembro). Em entrevista a imprensa, o secretário de Saúde, Márcio Chaves, explicou que a intenção é ter o número correto de pacientes da cidade organizado até o final deste ano.

Cartões do SUS

Segundo secretário de Saúde da cidade de Santo André. Sem o controle que Saúde Informatizada em Novembro, temos nos dias de hoje temos atualmente um número de 2,5 milhões de Cartões do programa do SUS (Sistema Básico de Saúde). Um número bem distante e muito acima do número de habitantes da cidade aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que é de 715 mil.

A intenção é fazer com que o programa de informatização da Saúde possa organizar tal situação novembro quando os 70 equipamentos públicos estarão aptos para trabalhar com a nova tecnologia.

Histórico do Morador

Cada morador passará a ter um cartão SUS que terá no cadastro o CPF e o nome da mãe. Assim todo o Histórico Médico do Munícipe passará para um sistema informatizado.

“Se uma pessoa é atendida na UPA Perimetral, por exemplo, tudo que ela fazer por lá será registrado no sistema, os exames, os remédios prescritos, tudo isso contará nesse sistema”, explicou o secretário.

Além do histórico médico, o sistema de informatização contará com programa para a organização da distribuição de medicamentos, assim deixando quais são os remédios existentes na cidade, em quais locais e quem retirou cada mediação após prescrição médica. Tal situação também ficará pronta até o penúltimo mês de 2019.

Exames como por Exemplo

Terão seu histórico já arquivados, agilizando sempre o atendimento do munícipe.

QualiSaúde Programa Referencia no Grande ABC

Das sete unidades que foram colocadas em Reforma em 2017, apenas uma ainda não foi entregue que a UBS do Parque das Nações. Apesar da intervenção ainda em andamento, Márcio Chaves já iniciou o planejamento para a segunda fase do QualiSaúde. Com o sistema Saúde Informatizada em Novembro, a intenção é ter um aumento no número de unidades que serão reformadas.

Assista diretamente no Youtube se preferir.

“Aqui teremos uma segunda fase que esperamos incremento

s em relação a esse número (de unidades reformadas), é uma grande expectativa, pois, estamos fechando os orçamentos e se sobrou um centavinho á abrimos a expectativa de uma nova unidade para o programa”, disse o secretário.

A intenção do governo é anunciar a lista das próximas unidades que serão reformuladas a partir do último quadrimestre do ano, principalmente após a entrega da unidade do Parque das Nações.

“Queremos que o QualiSaúde não seja um programa de gestão, mas sim um projeto de estado, que ultrapasse a barreira de quem é o prefeito, para que tudo possa ser renovado e assim melhorar o atendimento que é prestado na cidade”, concluiu Chaves.

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Neurocirurgião morto foi Atropelado por Empresário

Neurocirurgião morto foi Atropelado por Empresário
Neurocirurgião morto foi Atropelado por Empresário

Neurocirurgião morto foi Atropelado por Empresário: Tudo ocorreu após um desentendido que acabou em briga em padaria no interior de São Paulo em Campinas; suspeito foi preso em flagrante.

Neurocirurgião morto foi Atropelado por Empresário

Crime foi na noite desta terça-feira (19) no bairro Cambuí, localizado em uma região nobre da cidade. Suspeito tem 64 anos e foi detido na madrugada desta quarta (20).

O neurocirurgião morto atropelado após uma discussão em padaria de bairro nobre de Campinas (SP) morava no mesmo bairro do suspeito. O condutor da caminhonete, que brigou com o médico Mario Sérgio da Silva, de 51 anos, na noite desta terça-feira (19), foi preso em flagrante na madrugada desta quarta (20).

Odair Fernando Dimas de Barros, de 64 anos, é empresário e fugiu sem prestar socorro. O homicídio ocorreu por volta das 22h na Rua Dr. Emílio Ribas, no Cambuí.

Neurocirurgião morto foi Atropelado por Empresário
Neurocirurgião morto foi Atropelado por Empresário

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), testemunhas informaram aos policiais que os dois discutiram e, em seguida, o médico teria se jogado em frente ao veículo. A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, apurou no local que, em vez de frear, o empresário acelerou o veículo e atingiu o neurocirurgião.

Cado do Neurocirurgião e a PM

A Polícia Militar foi chamada e encontrou a vítima já em óbito e os socorristas do Samu no local. Testemunhas anotaram a placa da caminhonete, que é de Indaiatuba (SP). No entanto, ele mora no mesmo bairro em que a vítima residia.

Os policiais foram até a residência do suspeito, onde realizaram a prisão em flagrante. Foi solicitada perícia para o local e para o veículo, uma caminhonete da marca GM/S10. Foram solicitados exames ao IC e ao IML”, diz a nota da SSP.

O homicídio foi registrado no plantão do 1º Distrito Policial (DP) de Campinas. Familiares do médico passaram a noite na delegacia e as testemunhas foram ouvidas.

Suspeito foi Encaminhado à Carceragem

O empresário foi encaminhado para carceragem da cadeia anexa ao 2º DP, onde vai aguardar audiência de custódia. O G1 e a EPTV, afiliada da TV Globo, ainda não localizaram a defesa do suspeito.

Foram solicitados exames ao Instituto de Criminalística (IC) e ao Instituto Médico Legal (IML). O caso foi registrado como homicídio no plantão do 1º DP de Campinas.

 

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Nova Previdência: Mulheres Trabalhar e Contribuir por mais Tempo

Aposentar Antes Da Reforma

Nova Previdência: Mulheres Trabalhar e Contribuir por mais Tempo: As mulheres sempre tiveram regras de aposentadoria diferente das regras que instituíam o benefício do homem.

Nova Previdência: Mulheres Trabalhar e Contribuir por mais Tempo

A idade mínima para ter direito a parar de trabalhar sempre foi menor para elas. E o tempo de contribuição também.

E, agora? Como fica?

Com a Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro as coisas mudaram um pouco de figura e as regras endureceram para as mulheres se aposentarem. (Luta pela igualdade, gerando resultados)

Servidoras Públicas

No caso das servidoras públicas, por exemplo, o tempo de contribuição mínimo é o mesmo que o dos homens, 25 anos. Ainda assim, as trabalhadoras devem comprovar 10 anos no serviço público e cinco anos deles no cargo atual. Já a idade mínima para elas passa a 62 anos, enquanto para eles é 65.

Para as trabalhadoras do setor privado, serão necessários 15 anos de contribuição ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

A especialista em Direito Previdenciário, e também a advogada quem acompanha de perto todas as alterações da previdência. Inclusive lutando pelo direito dos trabalhadores, no Senado federal. A presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, faz uma avaliação do atual senário.

Nova Previdência: Mulheres Trabalhar e Contribuir por mais Tempo
Dra Adriane Bramante

Para a professora Adriane Bramante, a Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro não levou em conta que, muitas vezes, as mulheres acabam cumprindo duas ou três jornadas por dia, com trabalho doméstico, em casa, e cuidando dos filhos.

E o que grava a situação, segundo a Especialista presidente do IBDP Adriane Bramante, é a dificuldade que a mulher enfrenta no mercado trabalho ao longo de sua vida profissional.

Mas são as pensionistas que vão sentir mais o impacto das novas regras previdenciárias.

Isto porque mais de 80% (oitenta) das pensões por morte são pagas a viúvas, mães, filhas, ex-cônjuges e irmãs.

Com a Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, por exemplo, a viúva não vai mais receber o mesmo valor da aposentadoria a que o marido teria direito, como explica Diego Cherulli, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Pela regra geral, a mulher de 62 (sessenta e dois) anos que contribuir por 15 (quinze) anos ganhará 60% (sessenta) da média salarial.

Para receber a aposentadoria integral, é preciso que contribua por 35 (trinta e cinco) anos.

As trabalhadoras do campo e professoras conseguiram regras mais flexíveis, a idade mínima muda para 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, e o tempo de contribuição para 15 (quinze) anos.

Professora da Rede Pública

Professoras de rede pública podem se aposentar com 57 (cinquenta e sete) anos e, nesse caso, receberão 60% da média dos salários, desde que tenham 15 (quinze) anos de contribuição. Existe a possibilidade de as professoras se aposentarem aos 51 (cinquenta e um) anos com um aumento de seis meses a cada ano, até alcançarem 57 (cinquenta e sete).

Já para as mulheres no regime geral que têm a partir de 57 (cinquenta e sete) anos de idade e que estariam perto de se aposentar, foi criado um pedágio de 100% do tempo que faltaria pela regra anterior.

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Cirurgia de Cabeça e Pescoço: Uso do Laser em Otorrinolaringologia

Cirurgia de Cabeça e Pescoço: Uso do Laser em Otorrinolaringologia
Cirurgia de Cabeça e Pescoço: Uso do Laser em Otorrinolaringologia

Cirurgia de Cabeça e Pescoço: Uso do Laser em Otorrinolaringologia: O primeiro Relato que temos da utilização dos raios LASERS na Otorrinolaringologia é de 1971. E isso aconteceu no tratamento da papilomatose laríngea. Chegando aqui, no Brasil em 1975.

Cirurgia de Cabeça e Pescoço: Uso do Laser em Otorrinolaringologia

Conhecido como Médico do Sono e atende também em uma clínica do sono, para tratar dos distúrbios do sono. O uso dos raios LASERS foi desenvolvido em 1965, sendo utilizado em Otorrinolaringologia em 1971 no tratamento da papilomatose laríngea. No Brasil, foi utilizado em 1975 pela primeira vez. Dentre os tipos de LASER, os mais aplicados em Otorrinolaringologia são o LASER de CO2 e de Diodo.

O LASER de CO2 (Dióxido de carbono) possui comprimento de onda de 10,6 micrômetros de energia infravermelha e é monocromático com feixes bem organizados.

Pode ser utilizado através de peças manuais ou acoplado ao microscópio cirúrgico (Acuspot/Acoblade).

Conhece a Higiene do Sono?

A energia calórica produzida é bem absorvida pelos tecidos moles com alto teor de água possuindo as seguintes características:

Vaporização de Tecidos Moles

  • Excelente para vaporização de tecidos moles (Ablação)
  • Coagulação de vasos sanguíneos de até 0,5mm (Hemostasia)
  • Boa precisão
  • Diminuição do edema pós-operatório
  • Facilidade de acesso ao campo operatório
  • Diminuição do tempo de cirurgia

LASER de Diodo

O LASER de Diodo tem um comprimento de onda de 810nm utilizando cerca de 15W em Otorrinolaringologia. Pode ser utilizado através de fibras de contato, não contato e intersticial.

Cirurgia de Cabeça e Pescoço: Uso do Laser em Otorrinolaringologia
Cirurgia de Cabeça e Pescoço: Uso do Laser em Otorrinolaringologia

No modo contato, leva a precisão ao cortar ou vaporizar os tecidos, reduzindo a lesão termal colateral. No modo não contato é muito bem absorvido por tecidos pigmentados, tendo assim bom poder hemostático. No modo intersticial é importante para necrose tecidual e coagulação. Ele permite penetração tecidual de coagulação em torno de 5-6 mm.

As principais indicações do LASER na Otorrinolaringologia:

Cavidade nasosinusal, preferência Laser de Diodo

  • Turbinoplastia no tratamento da rinite crônica
  • Polipose nasal
  • Remoção de esporão septal
  • Atresia coanal
  • Epistaxe e doença de Rendu-Osler
  • Cirurgia endoscópica nasossinusal – fess

Otorrinolaringologia de Harvard lança site

O Departamento de Otorrinolaringologia da Harvard Medical School tem o orgulho de anunciar o lançamento de seu novo site.

Encontrado em oto.hms.harvard.edu, este site mostra a história, o corpo docente, os avanços em pesquisas e as oportunidades educacionais do Departamento de Otorrinolaringologia de Harvard.

Ele fornece acesso a notícias e recursos do departamento, como informações sobre os muitos cursos de educação médica continuada que realizamos a cada ano. À medida que você explora as diferentes páginas de nosso novo site, convidamos você a ler a edição mais recente da revista de departamento Harvard Otolaryngology, aprender mais sobre nossos programas de residência e bolsa de estudos e descobrir a pesquisa que está sendo conduzida em cada um de nossos quatro locais clínicos.

Os primeiros anos

Em 1904, a Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Michigan foi estabelecida como uma entidade distinta, separada dos Departamentos de Oftalmologia e Cirurgia. Roy Bishop Canfield, M.D. foi nomeado como o primeiro professor clínico de doenças do ouvido, nariz e garganta em 1904. Canfield era um clínico e educador vigoroso. Após seu recrutamento para o Michigan, Canfield imediatamente começou a organizar um currículo moderno, desenvolvendo ao mesmo tempo uma prática cirúrgica vigorosa e inovadora. Os tratamentos inovadores e conservadores têm sido uma marca registrada dos programas de atendimento clínico em Michigan desde então.

Em 1906, ele ajudou a organizar um plano de pós-graduação que estabeleceu um estágio no primeiro ano, um segundo ano de treinamento de subespecialidade com um salário escasso e um terceiro ano como instrutor com uma melhor remuneração. Três estagiários por ano foram aceitos. Esse formato foi adotado posteriormente por todos os serviços clínicos. Em 1907, Canfield apelou ao Conselho de Regentes para que construísse um edifício de 53 leitos, ouvidos, nariz e garganta, que foi promovido com sucesso e construído em 1910 a um custo de US $ 25.000. Quinze anos depois, em 1925, a otorrinolaringologia desfrutou de instalações ainda melhores quando se mudou para uma versão ampliada e moderna do primeiro hospital de propriedade universitária do país.

Nos primeiros 13 anos, o Departamento de Otorrinolaringologia teve apenas um professor. Em 1917, Albert Carl Furstenberg foi nomeado Professor Assistente interino encarregado do Departamento, enquanto Canfield partiu para servir em vários hospitais para o esforço de guerra. Após o retorno de Canfield em 1919, Furstenberg recebeu o título de Professor Assistente até 1927, quando foi promovido a Professor Associado.

Quem tiver dúvidas ou comentários pode entrar em contato conosco aqui.

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Dermatologista Orienta Pacientes para a Prevenção do Câncer de Pele

O Que E Eletroneuromiografia Falo Tudo

Dermatologista Orienta Pacientes para a Prevenção do Câncer de Pele: Já deve ser de conhecimento de todos, que em todos os meses do ano (jan-dez) são marcados para a prevenção e também para a Conscientização de alguma Doença grave.

Dermatologista Orienta Pacientes para a Prevenção do Câncer de Pele

Dermatologista orienta pacientes para a prevenção do câncer de pele
Dermatologista orienta pacientes para a prevenção do câncer de pele

O “Dezembro Laranja” foi criado para explicar às pessoas o quão comum é o Câncer de pele, prevenção e tratamento. Esse câncer pode ter varias manifestações, que variam de uma pequena pinta, uma ferida que não cicatriza, uma crosta que não sai, a uma pinta que mudou de cor ou tamanho.

Para facilitar o diagnóstico do câncer de pele, os especialistas criaram um método chamado de ABCD das pintas:

Prevenção do Câncer de Pele

  • A – assimétrica – Ocorre quando uma metade da sua pinta está diferente da outra.
  • B – bordas irregulares – As margens da sua pinta parecem difusas e indefinidas.
  • C – mais de uma cor – Sua pinta não tem a mesma cor em toda sua superfície.
  • D – diâmetro –

Quando elas começam a aumentar de tamanho.

“Uma pinta com três dessas características precisa ser removida. Já uma pinta com somente duas sugere a realização de uma dermatoscopia, que é um exame que observa a pinta com um microscópio”,

explica a Dra., Médica Dermatologista SP Ipiranga e também de alguns dos hospitais mais famosos de São Paulo.

Autoexame de Observação Mensal

Nos casos em que a pinta tem apenas uma característica, pode-se fazer o acompanhamento apenas com autoexame de observação mensal e consultas médicas de rotina com o dermatologista. Caso o paciente observe uma modificação na pinta, recomenda-se uma visita ao especialista o quanto antes.

“Para as pessoas que tem muitas pintas, é recomendado uma consulta ao ano com um especialista para avaliação”, orienta Meire.

Câncer de Pele

Os Cânceres de Pele mais frequentes são o carcinoma basocelular e o espinocelular, geralmente são localmente invasivos, ou seja, aumentam de tamanho e se aprofundam, mas não se espalham.

Já o melanoma e alguns outros tipos raros de câncer de pele, podem acometer outras partes do corpo.

A prevenção do câncer de pele se dá, principalmente, pelo uso do filtro solar, evitando as queimaduras solares com exposição ao sol adequado e o uso de medidas complementares de proteção, tais como (mas não se limitando a):

  • Chapéus,
  • Bonés,
  • Viseiras,
  • Óculos de Sol,
  • além de Roupas com Proteção contra Raios UV – ultravioleta.

A Médica Especialista em Dermatologia também lembra ainda, que algumas pessoas não costumam utilizar protetores nas orelhas e lábios.

O tratamento para o câncer de pele é geralmente cirúrgico e, dependendo do caso, precisa de medidas complementares, como quimioterapia ou radioterapia.

Check Up Anual Dermatológico veja mais aqui.

O Carcinoma Basocelular é o tipo de câncer de pele mais comum, constituindo 70% dos casos – mas, felizmente, é o tipo menos agressivo. Ele leva esse nome por ser um tumor constituído de células basais, comuns da pele. Essas células começam a se multiplicar de forma desordenada, dando origem ao tumor.

Quais os sintomas de câncer de pele fotos?

Outros sinais que podem indicar câncer de pele Sinais do câncer de pele não melanoma. Os sinais do câncer de pele não melanoma podem ser:
Câncer de pele melanoma. Os sintomas do melanoma podem ser uma pinta ou sinal escuro na pele, com bordas irregulares, acompanhados de sintomas como mas não se limitando à:

  • Coceira e
  • Descamação na Pele.

Como é uma pinta de câncer?
C: as pintas que tem mais de uma cor ou são muito escuras também podem representar riscos. D é de diâmetro. Pintas maiores são associadas com melanoma, mas não deixe de prestar atenção nas pequenas também, porque o câncer pode ser pequeno, menor que o diâmetro de uma caneta, especialmente no começo. E é de evolução.

Qual é o tumor de pele?
Sobre o câncer de pele melanoma
Embora o câncer de pele seja o mais frequente no Brasil e corresponda a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no país, o melanoma representa apenas 3% das neoplasias malignas do órgão.

O que o câncer de pele pode causar?
A exposição solar em excesso também pode causar tumores benignos (não cancerosos) ou cancerosos, como o carcinoma basocelular, o carcinoma espinocelular e o melanoma. A maioria dos cânceres da pele está relacionada à exposição ao sol, por isso todo cuidado é pouco.

Como saber se você está com câncer de pele?
Os primeiros sinais e sintomas de melanoma são frequentemente:
Uma mudança em uma mancha ou pinta existente.
O desenvolvimento de uma nova mancha ou pinta bem pigmentada ou de aparência incomum em sua pele.
Outras mudanças suspeitas podem incluir coceira, comichão, sangramento e a não cicatrização da área.

Como saber se uma pinta e perigosa?

O ABCDE das pintas Assimetria. Dividida ao meio, os dois lados da pinta devem ser simétricos. …
Bordas. As pintas devem ter bordas uniformes e lisas. …
Cor. As benignas costumam ter uma cor só. …
Diâmetro. As pintas não malignas geralmente têm um diâmetro menor. …
Evolução.

Qual a cor do melanoma?

Sintomas de melanoma A cor dos melanomas pode variar entre o castanho ou preto, azul ou mesmo laranja. Os melanomas são, habitualmente, assimétricos, com bordos irregulares, de cor não uniforme e diâmetro superior a 0,6 milímetros. A pele em redor do sinal pode apresentar feridas, crostas ou vermelhidão.

Quais os tipos de câncer?
Informação: saiba quais são os tipos de câncer mais comuns no…
Câncer de Pele. É um proliferação incontrolável de células cutâneas anormais. …

 

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Presépio e mostra de esculturas de Maurici Caruso celebram o Natal no Atrium Shopping

Expo Presépio E Esculturas (6)

Expo Presépio E Esculturas (2)

Além de esculturas de personagens históricos e do mundo das artes, destaque também é o presépio em tamanho natural, executado por meio de técnica exclusiva de dobradura em papel 

 

Até 25 de dezembro, o Atrium Shopping, em Santo André, mantém aberto à visitação um incrível presépio e curiosas esculturas do artista plástico Maurici Caruso, tudo em tamanho natural e confeccionado na técnica criada pelo artista, chamada de “Arte Rápida Papel Papelão”.

 

No Piso Térreo está montado o presépio completo. Em uma ambientação especialmente criada, a cena do nascimento de Cristo, que envolve personagens como a Virgem Maria, José e os três Reis Magos simboliza a renovação e a esperança inerentes ao espírito de Natal.

 

exposição de esculturas revela, ainda,  mais de 40 personagens, entre figuras históricas, míticas e do mundo das artes, todas criadas e executadas por Maurici, que trabalha com modelagem em papel kraft. O artista utiliza apenas o papel (cerca de 10 metros são consumidos em uma figura em tamanho natural), além de cola e grampeador. Beatles, Lampião, Elvis Presley, Raul Seixas, Dom Pedro I (montado em um cavalo), São Francisco de Assis, Rei Arthur, além de uma gueixa e um samurai estão os destaques.

 

Sobre o artista

Natural de Santo André e morador de Diadema, onde dá aulas de artes na Fundação Florestan Fernandes, Maurici trabalha com múltiplas técnicas e suportes, especialmente em escultura. O trabalho com papel, conta o artista, começou há mais de 20 anos, no período em que atuou como carnavalesco em escolas de samba de Santo André e São Bernardo. Das fantasias e adereços, ele evoluiu para a técnica exclusiva de modelagem em papel, que tem como características a preocupação ecológica e a rapidez na confecção.

 

Natal no Atrium Shopping:

Promoção sorteia um Volkswagen T-Cross 0km mais um minicarro:  de 16 de novembro a 05 de janeiro. Cada R$ 200,00 em notas vale um cupom para concorrer ao sorteio, que será realizado no dia 06 de janeiro.

Papai Noel recebe as crianças: até 24 de dezembro; Praça de Eventos

Decoração “O Natal dos Smurfs”: de 16 de novembro a 4 de janeiro; Praça de Eventos

Tire fotos com os personagens Smurf e Smurfette: dias 23 e 30 de novembro e 07, 14 e 21 de dezembro, das 12h às 18h; Piso Térreo

Apresentação de Corais: de 29 de novembro a 22 de dezembro, Praça de Alimentação

Exposições de Presépio e Esculturas (Piso Térreo) do artista Maurici Caruso: até 25 de dezembro

 

Atrium Shopping

Rua Giovanni Battista Pirelli, 155 – Santo André – SP

Tel.: (11) 3135- 4500 – www.atriumshopping.com

 

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Acredite se Quiser: Aposentado pode ter que Voltar ao Trabalho

Pente Fino Inss Aposentadoria 5

Acredite se Quiser: Aposentado pode ter que Voltar ao Trabalho: Lembra da PEC 6? virou Emenda Constitucional 103, promulgada no dia 12/11/2019, além de alterar as relações previdenciárias como um todo – tempo de contribuição, cálculo de benefício, pensão por morte, entre outros pontos – Trouxe algumas “pegadinhas”.

Acredite se Quiser: Aposentado pode ter que Voltar ao Trabalho

Emenda Constitucional

O que é uma Emenda Constitucional? Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas.

Uma delas veda a contagem recíproca do tempo de contribuição mesmo as já concedidas. Ou seja, a regra é retroativa.

Mas daí o leitor pergunta: o que isso quer dizer?

“Quando um servidor público – que é do Regime Público de Previdência Social – vai para o setor privado (do Regime Geral de Previdência Social) o tempo de contribuição, que são os recolhimentos mensais, devem ser computados no outro sistema para fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria”, explica Guilherme Portanova, do escritório Portanova.

Mas, continua o especialista, com a vedação estipulada na lei, esse tempo que foi levado do serviço público para o privado e vice-versa, deixa de ser computado. Com isso aposentados que fizeram essa migração de tempo podem ter que voltar ao trabalho para completar o período que falta.

“O maior problema é que a regra veda isso de forma retroativa, atacando direitos adquiridos. Isso é inconstitucional e acabará no STF (Supremo Tribunal Federal). Vedar a contagem recíproca daqui para frente é uma coisa. Mas atacar o passado quando essa possibilidade era legalmente contemplada, fere o direito adquirido e põe em xeque a segurança jurídica”,

alerta Portanova.

“O aposentado não pode legitimamente ser manipulado como objeto, viver em estado de insegurança continuada, pois previdência é exatamente o oposto: um serviço que exige proteção qualificada da confiança, destinado a oferecer um horizonte de futuro previsível e programado. Mudanças normativas devem e podem ocorrer no regime previdenciário, com projeção de efeitos para o futuro, calibrando o sistema em favor de sua sustentabilidade sem fraude e sem ressignificação do passado”, adverte Paulo Modesto, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Enunciado – O que diz?

“Art. 25. Será assegurada a contagem de tempo de contribuição fictício no Regime Geral de Previdência Social decorrente de hipóteses descritas na legislação vigente até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional para fins de concessão de aposentadoria, observando-se, a partir da sua entrada em vigor, o disposto no § 14 do art. 201 da Constituição Federal. § 3º Considera-se nula a aposentadoria que tenha sido concedida ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social mediante o cômputo de tempo de serviço sem o recolhimento da respectiva contribuição ou da correspondente indenização pelo segurado obrigatório responsável, à época do exercício da atividade, pelo recolhimento de suas próprias contribuições previdenciárias.”

A Medida Provisória, que trata do Programa Verde Amarelo, trouxe embutidas algumas regras que não foram aprovadas na Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro aprovada na Câmara. Uma delas trata do valor do Auxílio-Acidente, que poderá ser de apenas 30% do salário de contribuição. Isso porque a nova regra aplica diminuição de 50% sobre valor de aposentadoria por incapacidade permanente, que já havia sido reduzido na Reforma da Previdência.

Um Exemplo Pratico

Especialista em Direito Previdenciário Adriane Bramante Explica

“Imagine se o segurado tiver 15 anos de trabalho e perdeu quatro dedos na máquina. A média dele na aposentadoria por invalidez será de 60% e o auxílio-acidente será de 30% da média. Portanto, se a média for R$ 2.000 e ele tiver 15 anos de contribuição. O benefício será de 50% de 60%, ou seja R$ 600”

E por ter natureza indenizatória, esse benefício pode ser inferior ao salário mínimo, complementa a especialista.

O texto estabelece ainda que o pagamento de Auxílio-Acidente será devido apenas enquanto persistirem as condições que geraram o Benefício.

Auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda de 50% (cinquenta por cento) do salário de contribuição que deu origem ao auxílio doença.

Adriane Bramante
Adriane Bramante

Porém ainda com informações da presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, advogada e professora Adriane Bramante, esse ponto ainda precisaria esclarecido, pois há acidentes que geram lesões permanentes.

Recontratação de Aposentado

Algumas questões não ficaram muito claras, segundo Portanova. Uma delas trata do retorno do aposentado ao local de trabalho. O especialista questiona:

“A empresa que aposentou aquele cidadão vai readmiti-lo para completar o tempo que vai faltar para aposentar por conta dessa nova norma? E a autarquia, será que readmitirá o servidor que já foi aposentado? E o dinheiro que já foi pago a título de aposentadoria, ele terá que ser devolvido?”

“Cabe ressaltar que o prazo legal para rever benefícios é de 10 anos, está no tema 313 do STF e na Lei 9.784/99. Portanto, em caso de chamamento ao trabalho, este período deve ser respeitado. Ou não, em se tratando deste governo tudo é possível”, finaliza Portanova.

Ressaltar que na Admissão

É bom ressaltar que na admissão de empregado aposentado, a empresa procederá normalmente quanto aos registros admissionais: anotação na CTPS, exame médico, inclusão em folha, depósitos relativos ao FGTS, contribuição sindical etc.

Qual a última emenda constitucional?

Qual a última emenda constitucional?Atualmente são 105 as emendas, sendo 99 as do tipo ordinário. Além das emendas constitucionais regulares, a Constituição, no art. 3.º do seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dispôs que deveria ser feita uma revisão constitucional após cinco anos da promulgação da Constituição.

O que significa uma emenda?

Significado de Emenda Alteração de um texto, correção: as provas voltaram cheias de emendas. Modificação introduzida num projeto submetido à discussão de uma assembleia ou parlamento: Rejeitar as Emendas da Oposição. Ponto em que duas peças se juntam.

Peça que se junta a outra para lhe dar o comprimento necessário.

O que é invocar a Quinta Emenda?

A Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos é parte da Carta dos Direitos dos Estados Unidos e institui garantias contra o abuso da autoridade estatal, tais como o julgamento pelo grande júri, o direito de permanecer calado e evitar assim a autoincriminação, o o direito de ser julgado apenas uma vez sobre mesmos.

Quantas vezes foi mudada a Constituição brasileira? Passados 25 anos, a Constituição Federal já foi modificada 80 vezes por meio da aprovação e promulgação de 74 propostas de emenda à Constituição pela Câmara e pelo Senado. Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988.

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Lembra dele? Temer Elogia Governo e Lamenta Discurso de Lula

Michel Temer Elogia Bolsonaro
Michel Temer Elogia Bolsonaro

Lembra dele? Temer Elogia Governo e Lamenta Discurso de Lula: Outrora presidente do Brasil, agora simplesmente Michel Temer novamente, avaliou sábado que o governo do presidente Jair Bolsonaro está indo bem e lamentou a postura do ex-presidente Lula ao deixar a prisão incentivando um clima de ” polarização” no país.

Lembra dele? Temer Elogia Governo e Lamenta Discurso de Lula

Há quase um ano fora da Presidência da República federativa do Brasil, Temer participou nesta tarde de uma sabatina no congresso nacional do Movimento Brasil Livre – MBL em São Paulo.

Ele (Bolsonaro) está indo bem, fazendo o que os anteriores não fizeram. É costume (quem assume) destruir tudo o que não fez, mas ele está dando sequência ao que fiz. O governo vai bem. Precisa dar mais tempo ao governo Bolsonaro — afirmou Temer ao ser perguntado sobre que avaliação faria do novo governo.

O que é um Presidente?

Presidente é aquele que tem a função de ocupar o primeiro lugar numa junta, empresa,

  • Comunidade,
  • Coro,
  • Concílio,
  • Associação,
  • Tribunal ou
  • Ato Literário, e ter
  • nele alguma direção.

O termo presidente deriva do latim prae- “em frente” + sedere significando “aquele que se senta à frente”, fazendo referência ao ato de presidir assembleias que fazia-se, como ainda se faz, sentando-se a uma mesa diretora disposta defronte dos demais integrantes. A forma feminina “presidenta” também está correta, embora seja pouco usual.

Presidente do Brasil

No Brasil, para que um cidadão ou uma cidadã possa concorrer ao cargo de presidente, deve ser brasileiro(a) nato(a), ter no mínimo 35 anos, ter o pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor(a), ter domicílio eleitoral no Brasil e estar filiado a algum partido político. Também não pode ter substituído o/a atual presidente nos seis meses anteriores ao eleito. O número máximo de mandatos consecutivos é de dois.

Caso o(a) presidente esteja ausente, quem assume o poder é o(a) vice-presidente, seguido do(a) presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Michel Temer Elogia Bolsonaro
Michel Temer Elogia Bolsonaro

O atual Presidente da República Federativa do Brasil é Jair Bolsonaro, o 38º a ocupar o cargo, tendo sido eleito em 2018.

República Presidencialista

Numa república presidencialista, é a autoridade máxima do Poder Executivo e da República, cabendo-lhe as tarefas de chefe de Estado e chefe de governo. Nas repúblicas parlamentaristas, cabe-lhe somente a chefia de Estado. Por norma, o Presidente é também o comandante-em-chefe das Forças Armadas.

O cargo de presidente é também utilizado para indicar a autoridade máxima em empresas, quando sociedades anônimas no Brasil, em conselhos, tribunais e outras organizações.

Michel Temer sobre Bolsonaro

Para o ex-presidente, Bolsonaro, apesar de discursos polêmicos, tem adotado “recuos” no exercício do governo, o que Temer destacou como um ponto positivo. Ele mencionou a aproximação com a China e países árabes nas relações diplomáticas ao comentar o assunto. Já em relação a Lula, Temer disse lamentar o comportamento do petista:

Lula faria muito bem se, ao deixar a prisão, pedisse a unidade do país. Mas o que ele fez, lamentavelmente, foi incentivar a radicalização.

A polarização é prejudicial ao país. Temer disse criticar Lula porque tem esperança de que o petista reavalie sua posição.

Se o Lula recuar eu terei cumprido meu papel. Não é nada a favor ou contra Lula — ponderou.

No caso da intenção de Bolsonaro de criar um novo partido, Temer avaliou como um movimento equivocado:

Não acho útil criar um novo partido. Temer foi preso temporariamente este ano no âmbito da Lava-Jato. Ele voltou a criticar a prisão e se referiu a ela mais de uma vez como “sequestro”.

O ex-presidente ainda considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF contra a prisão em segunda instância.

Presidente é Cargo? é Patente ou simplesmente um Cargo Voluntário?

Sendo assim, a obrigação legal de se chamar alguém, pessoa ou fruto do mar de ex-presidente é inexistente. Por mais que em voto popular, não é honraria. Não é um tipo de doutorado. Não foi dado por um Rei ou uma Rainha… logo. Molúsculo, ladrão é conquistado! parabéns. De forma legal e formal, tem que ser chamado de nome justo! Ladrão!

Sob o ponto de vista legal, não, político não é profissão. Para tanto, basta observar o disposto no artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal,:“§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.”

Ou seja, da simples leitura do dispositivo acima, já se extrai que os agentes políticos (do presidente da república aos vereadores), não possuem qualquer “vínculo de natureza profissional com o estado”, conforme voto do ministro-relator Marco Aurélio, nos Autos do Recurso Extraordinário nº 650.898, ainda pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

Tanto não possuem qualquer vínculo de natureza profissional, que sequer poderão ser enquadrados na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata das “sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional”. Reza o artigo Art. 2° da mencionada Lei, que:

“Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.”

O próprio Ministério do Trabalho e Emprego divulga em seu site [1] uma “Listagem das Profissões Regulamentadas”, que vai de administrador à zootecnista (são mais de 60 profissões) e no extenso rol também não se encontra nada parecido com “política” ou “agente político”.

Também pudera. Ao contrário do que expôs o ex-presidente, o “político” ou agente político, se honesto ou não, nada mais é do que o “encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo, a representar a vontade popular, a colaborar para os destinos do país”[2], em outras palavras, a política “não é profissão, não é classe trabalhadora e sua remuneração não se encaixa nos moldes capitalistas de geração de renda.”

Outra prova de que o agende público, no caso, a autoridade máxima do país (presidente) não é profissão, repousa na simples leitura do artigo 40, inciso VIII, da Constituição Federal. Competirá, ao Congresso Nacional, “fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República”.

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