Odebrecht pede reanálise de contrapartida ao Paço

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A Odebrecht Realizações, responsável pelas obras do
empreendimento Cidade Viva, em Santo André, formalizou pedido
de reconsideração da contrapartida estabelecida com a
Prefeitura, em 2012. À época, o acerto fechado no termo de
compromisso compreendia a demanda da área de terreno à
Educação, apontando que a implantação geraria impacto de 210
vagas em creche e 420 postos de Ensino Infantil e Fundamental,
sem referir valores.

Inicialmente, o parâmetro usado descrevia espaço de 7.077
metros quadrados – o que poderia atingir, se levado em
consideração o preço de mercado, R$ 7,2 milhões. Com a
atualização, foi reduzido para 1.118 m² de área de construção.
Hoje, conforme novo cálculo, a compensação financeira
convertida envolveria R$ 1,8 milhão. A mudança foi submetida à
apreciação do CMPU (Recomendação Municipal de Política Urbana), no
término de maio. O órgão – deliberativo, formado por
representantes da sociedade social e do poder público –, no
entanto, rejeitou a proposta, em votação tensa. Foi feita
requisição de novo crivo, desta vez marcado para dia 22.

A empresa oficializou o documento, datado de novembro, em que
solicita ao Paço verificar “se a medida mitigatória está
adequada e proporcional”. Em relação aos números iniciais, a
conta cai e registra criação de 77 vagas em creches e 13 em
Ensino Infantil, por exemplo. O empreendimento, localizado na
Avenida Industrial, no bairro Jardim, prevê a construção de
três condomínios, sendo dois residenciais, totalizando 1.416
unidades habitacionais e 449 comerciais.

Ao todo, são 54 contrapartidas, restando ainda duas exigências
a serem executadas. A penúltima trata de reforma totalidade de
edifício administrativo remanescente das antigas instalações
industriais e o outro corresponde a questão financeira.

A companhia alega ter solicitado “um justificação” de porquê se
daria objetivamente o cumprimento da medida, uma vez que o
texto inicial não é evidente, inconclusivo. “Os cálculos foram
firmados pela equipe técnica da Prefeitura que atua no matéria
desde seu início. A conversão, números, áreas e valores foram
validados pela área de Educação e Secretaria de
Desenvolvimento”, relata, por nota, adicionando que das 52
compensações realizadas, já foi investido o valor
correspondente a R$ 15,3 milhões. “O orçamento totalidade atualizado
é de murado de R$ 18 milhões.”

O Paço sustenta que a conversão da obrigação se dá por conta da
novidade metodologia de cálculo aplicada internamente desde 2013,
com base nos dados do Recenseamento de 2010, “identificando com maior
precisão a demanda”. A Prefeitura “entende que a alteração
proposta atende a demanda gerada, porém encaminha a solicitação
à apreciação do CMPU, que é quem terá a vocábulo final”.
Secretário de Desenvolvimento, Ailton Lima (SD) avalia que o
montante estipulado está dentro da razoabilidade, mas “não
possuirá decisão unilateral”. O prefeito Paulo Serra (PSDB)
afirma, por sua vez, que o governo estuda fórmula para concluir
com os critérios subjetivos. Segundo ele, projeto será em breve
guiado à Câmara, possivelmente até julho. “Queremos fazer
isso com totalidade transparência e firmeza ao
empreendedor.” 

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