Ofício de tucano provoca mal-estar no Paço andreense

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Documento protocolado na Câmara de Santo André pelo vereador
Jobert Minhoca (PSDB) criou clima de desconforto no Paço,
chefiado pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), ao solicitar lista
de dados ao Executivo referentes às escolas e creches
particulares com inadimplência de impostos municipais. O ofício
do tucano serviria de base para indicar a adoção de padrão
semelhante para a Educação do projeto governista, chamado de
Fileira Zero – em tramitação no Legislativo –, que visa derrubar
dívidas de equipamentos de Saúde que abrirem espaço para
consultas e exames públicos.

O requerimento de Minhoca obteve assinatura de oito vereadores.
“Nossa proposta tem uma vez que objetivo verificar se tem escolas e
creches com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), seguindo a risca do
projeto do governo na área da Saúde. Isso porque pode-se trocar
também débitos por benefícios na Educação, de combinação com
deficit de vagas em Santo André”, pontuou. “Escolas tendo
passivo com a Prefeitura entrariam no projecto para custear, por
exemplo, programa no esporte ou horto em unidades para fomentar
alimentação saudável.”

O levantamento dos principais devedores do setor requerido pelo
tucano, caso seja divulgado pela gestão do PSDB, poderia, de
combinação com informações de bastidores, incluir instituições
ligadas a alguns nomes do próprio primeiro escalão do governo,
uma vez que o secretário de Administração, Fernando Gomes, ex-vereador
e vice-presidente do PSDB andreense, que integra o quadro
societário de unidade de ensino na cidade. O cenário acontece
depois de entrevero entre filiados em reunião na sede do
partido na semana passada. Nos corredores da Moradia, o vereador
tem sido chamado de líder do governo da oposição, referindo-se
a suposto queimação camarada do correligionário.

A postura do tucano na Câmara tornou-se motivo de incômodo
dentro do Paço. Na sessão de terça-feira, a votação de Minhoca
em consonância com parlamentares considerados da renque
independente, uma vez que Roberto Rautenberg e Ronaldo de Castro,
ambos do PRB, além do PT, irritou assessores de gabinete do
prefeito, presentes à sessão. Em uma das apreciações no
plenário, ele foi obséquioável à derrubada de veto do Executivo ao
projeto que obriga a empresa concessionária que detém os
direitos de exploração dos serviços de Zona Azul a
disponibilizar terrenos próximos a hospitais para beneficiar
funcionários e pacientes.

Articulador político do Paço, Carlos Bianchin negou
indisposição diante da proposta de Minhoca. Segundo ele, o
mérito do texto é visto internamente “com bons olhos” pelo
Executivo. “Projecto de se usar teoria de compensação também na
Educação é interessante, estendendo a demanda às creches, uma
vez que Ensino Fundamental deve incidir em vício de iniciativa
por estar atrelado ao Estado”, disse. Quanto à exórdio da
lista de inadimplentes, Bianchin alegou que o departamento
jurídico fará avaliação técnica se há sigilo sobre os dados,
por força de lei.

O Paço tem 60 dias para responder ao questionamento de Minhoca.
 

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