Paço estuda prorrogar contrato

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 A exatos 33 dias para o fecho do contrato
emergencial entre Prefeitura de Santo André e Suzantur, o
prefeito Paulo Serra (PSDB) admite estudar juridicamente
prorrogação do conciliação precário firmado junto à viação para
operar 15 linhas de ônibus que circulam na região da Vila
Luzita.

A medida, que fere cláusula 24 da lei 8.666/93, no qual é vedada
a prorrogação de contratos emergenciais com prazo de 180 dias,
tem sido vista dentro da administração municipal uma vez que única
opção viável para que o Paço ganhe tempo para realizar a
publicação do edital de solicitação de empresas interessadas em
assumir o sistema de transporte coletivo da Vila Luzita, sem
que seja meta de punições administrativas.

O edital, que deveria ser finalizado até o próximo mês, é uma
exigência administrativa após a Paço andreense contratar, em
caráter emergencial, em outubro do ano pretérito, a Suzantur para
operar coletivos que antes eram de responsabilidade da Expresso
Guarará. No entanto, o superintendente do Executivo andreense admite
dificuldades em satisfazer o prazo. “É impossível fazer todo esse
processo a tempo. O departamento jurídico tem estudado medidas
para dar ininterrupção ao serviço prestado à população enquanto
o Paço dá encaminhamento ao estudo que servirá de embasamento
para a publicação do edital.”

A expectativa inicial feita pelo então prefeito Carlos Grana
(PT) e representantes da SATrans (autonomia responsável pelo
transporte municipal de Santo André) previa que o edital fosse
publicado no dia 28 de dezembro, portanto, 15 dias úteis após o
processo ser apresentado à população durante audiência pública.
Porém, após sucessivas prorrogações, a atual administração
optou por revogar o processo com a justificativa de que o
torneio necessitava de análise mais profunda.

Contratada durante as eleições municipais do ano pretérito, em
concorrência que foi meta de investigações da Justiça,
incluindo denúncia feita na época pelo atual prefeito Paulo
Serra, a Suzantur tem operado de maneira precária 15 linhas
municipais de Santo André, responsáveis por atender diariamente
50 milénio passageiros.

Denúncias feitas pelo Diário no ano pretérito apontam que a
viação chegou a operar por dois meses com quantidade subalterno
de veículos estipulado em contrato, além do descumprimento de
itens uma vez que padronização de ônibus e manutenção dos coletivos.

 

REESTRUTURAÇÃO

A expectativa do prefeito Paulo Serra é a de que até a próxima
semana seja publicado novo edital para seleção de empresa que
será responsável por realizar um estudo técnico em todo o
sistema de transporte coletivo do município. A teoria é que o
processo consiga reavaliar as necessidades de transporte
coletivo da cidade. “Com esse documento em mãos vamos ter uma
análise profunda sobre as linhas e demanda, além do estudo
econômico necessário para publicar o edital de concessão da
Vila Luzita.” A previsão é que o processo seja concluído em 120
dias após sua publicação do edital.

Paço estuda prorrogar contrato
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