Palestra de Aposentadoria Especial qual é um assunto de grande interesse para nós todos, não só aos advogados mas também para todos os aposentados. Você já aposentado mas agora com essa reforma da previdência também dizem que é um direito adquirido, que está na constituição.

Aposentadoria Especial – Palestra Aposentadoria Especial

Você Trabalha em área Insalubre ou Periculosa?
Esta palestra foi feita para você!

Palestra Aposentadoria Especial

Porém, quantas vezes eles já alteraram as leis e regras mesmo que esteja na constituição? Então nós não temos segurança nenhuma!

Professora Adriane Bramante de Castro Ladenthin

Professora Adriane Bramante de Castro Ladenthin, a advogada mestre em direito Previdenciário pela PUC de São Paulo. Coordenadora de Cursos de pós-graduação e palestrante departamento de cultura e eventos da OAB.

Sem fator previdenciário é o top do top na PEC eles criam cálculo para todos os benefícios que começa nos 60% nos 15 anos que aposenta com 15 anos 60 por cento quem aposenta então assim eu fiz um cálculo outro dia pelo g1 uma segurada vamos colocar uma mulher que a média dela vamos dizer se você está planejando a sua aposentadoria vai aposentar daqui a um ano com 60 anos de idade e sua média vai dar em torno de 2.500 reais porque você vai ter 15 anos de contribuição hoje o cálculo é 70% mais um por cento por ano de trabalho você vai ter 70 mais 15 se vai ter 85 pontos 85 por cento da média como a pec essa assegurada vai se aposentar com 60% da média enquanto aquela aposentadoria que a média da villa 2 500 ha ea pegar 2.150 porque ela ia pegar 85 por cento da média de 2 500 publicou a pec no dia seguinte a vizinha dela que vai aposentar e completou a idade um dia depois vai ter uma renda de 1500 e aí vai dizer pra mim quem vai o que os sócios privilegiados é que vão ser atingidos por essa pec aham nós somos todos os privilegiados e aí na aposentadoria especial voltando aqui é o nosso tema a o que a gente tem que pode ser enquadrado como subsídio para esse essa aposentadoria especial a gente pode usar os decretos as listas que a previdência traz como listas de agentes nocivos nós podemos usar as normas de higiene ocupacional podemos usar as nrs podemos usar os agentes cancerígenos sabiam que existe uma lista chamada li nac lista nacional de agentes carcinogênicos para humanos é uma lista de agentes que foram confirmados como cancerígenos por exemplo benzeno a sílica a o amianto são todos agentes cancerígenos e esses agentes estão nessa lista chamada li na que a portaria número 7 de 2014 tá e quando não está nessas listas a gente usa essa súmula do tribunal extinto tribunal federal de recurso que a súmula 19 8 por exemplo eu tenho um segurado trabalhador o eletricista vou lá no inss eletricista exposto atenção superior a 250 volts tá rolando inss pedir a aposentadoria o inss não vai enquadrar até hoje vai enquadrar até 5 de março de 97 porque entende que é essa a partir dessa data não enquadra mais eletricista esse segurado lá no inss inss só vai enquadrar o que está aqui no quadrado para o inss só que está na lista é possível enquadrar para a justiça o posicionamento é mais flexível então eu posso usar na justiça há súmula 198 que diz o que atendidos os demais requisitos é devido à aposentadoria especial se perícia judicial constata que a atividade exercida pelo segurado é perigosa insalubre ou penosa mesmo não escrita em regulamento ela que eu vou usar para o motorista que o excesso em quadra mais eu vou usar para eletricista vou usar para o vigilante vou usar para todos os agentes nocivos que o inss administrativamente não reconhece tá como fica essa prova a prova era simples né era o som sb 40 só o formulário aí a partida 9.528 passa a ter uma prova técnica formulário mas laudo técnico de condições ambientais de trabalho hoje a partir de 1 de 2004 passa a ser exigido pp que o perfil profissiográfico previdenciário esse perfil passa a ser exigido a partir de 1 de 2004 e ele não precisa do laudo olhem só não é que não precisa do laudo a empresa é obrigada elaborar o laudo mas o laudo vai espelhar as informações do preenchimento do formulário então empresa pega o laudo as informações técnicas do laudo preenchido por um engenheiro segurança o médico do trabalho e ela vai usar as informações do laudo e vai transportar as informações técnicas do laudo no perfil e vai entregar ao trabalhador o perfil da no inss e aí o inss vai encaminhar isso para perícia médica e ele que vai fazer a avaliação se isso é ou não é especial e infelizmente nós temos alguns juízes aqui em São Paulo que entendem que o perfil tem que estar anexado ao laudo uma pena porque nós temos uma decisão do stj pet 10 262 que não exige mais ela ela firma essa decisão que não existe nada exigindo lá o do cooper fio o laudo continua obrigatória mas ele fica na empresa e está já em fase de implantação a partir de janeiro de 2019 nós teremos o perfil profissiográfico não será mais PP ele é só perfil profissiográfico em meio magnético o e social está chegando mas já chegou nesta sendo monitorada pelas empresas e as empresas a partir de junho agora de 2018 começam a aprender se as informações técnicas então toda aquele laudos informações técnicas do ambiente de trabalho será encaminhada via e social para o sistema e esse perfil será preenchido em meio magnético lá no inss sabe quando você pega um tênis que é o cadastro nacional de informações sociais lá no inss se pega lá um pick ups vai acontecer exatamente a mesma coisa você vai o inss vai buscar o perfil então ou a empresa pode preencher o peixe não imprimir para o trabalhador na empresa ou você pode buscar o seu perfil no inss porque como as informações vão se encontrar via sistema esse sistema já estará a preenchido com as informações técnicas aí eu pergunto como é que você vai

Direito Previdenciário - O que é? Quais são os Benefícios? - Previdência

Empresa Segurada que chega lá PP

Retificar esse perfil. Porque, hoje é a Empresa Segurada que chega lá. Com PP errado! aí olha e fala da Empresa que já preencheu. Aqui está errado. Acabou por corrigir. Leva na empresa, e uma semana, depois taco. PP corrigido na mão e agora quer via sistema como é que você vai retificar isso bem complicado mas aspectos controversos que eu trouxe aqui pra vocês ruído o ruído é o responsável vamos dizer assim pur 90% dos casos de aposentadoria especial o ruído funciona assim cuida acima de 80 decibéis ou vai até 5 de março de 97 depois o ruído passa a ser acima de 90 porque o decreto aqui mudou revogou esse daqui e o decreto que entrou no lugar trouxe ruído acima de 90 decibéis e o decreto 4 882 reduzir o ruído de 85 de oito de 90 para 85 conforme norma trabalhista porque aqui esse decreto que regulamenta a lei 9 732 que trouxe a conexão com a norma trabalhista então uma bala calibre 38 mata até aqui daqui pra cá ela não mata ela volta a matar aqui é que beleza tão ruim de 85 decibéis ao ele é embora seja prejudicial à saúde tecnicamente ele só vale na previdência a partir de a 18 e 19 de novembro de 2003 tem essa isso aqui é um recurso repetitivo julgado pelo stj que sedimentou esse posicionamento só que contrário a isso nós como isso é tão absurdo que o ruído reduzir voltar não é uma questão jurídica não é uma questão legal mas é uma questão técnica ruído de 85 é prejudicial à saúde tá aí a portaria 3214 de 78 o trf da 3ª região vinham entendendo que se eu tiver uma 111 decibel de diferença no pp por exemplo 90 eu tenho lá 8989 ponto 4 88 ponto 9 e continua sendo nocivo à saúde porque nessa decisão se admitiria a margem de erro do aparelho que faz a medição do nível de ruído então o dosímetro dizem as normas internacionais que é uma norma chamada e é que 16 6 5 2 ela fala que os aparelhos dos dosímetros eles trazem uma margem de erro na medição de 1 a 1,5 decibel com base nessa margem de erro se eu tenho um ruído de 89 não vai deixar de ser prejudicial à saúde porque eu posso ter um efetivo prejuízo à saúde e aí essa decisão e todo o trf-3 começava a discutir e decidir desta forma inclusive na principalmente na 10ª turma aqui do TRF da 3ª região mas essa semana passada o stj publicou uma decisão num recurso dizendo que essa matéria já foi julgada lá naquele repetitivo mentira não foi julgado aquele recurso que foi julgado lá falava da retroação dos efeitos do decreto não aquele recurso repetitivo que considerou 80 90 85 ele jogou que o ruído que o decreto 4 882 que trouxe o ruído de 85 não poderia retroagir os seus efeitos a marsh 97 que era essa tese da retroação dos efeitos do decreto e o stj trabalha cumprir cinco tempos a jacto ele que norteiam as questões previdenciárias como ruído de 90 é o que estava vigente pelo decreto o do stj e do eu não posso retrô José os efeitos do decreto de 2003 para 97 porque tem que aplicar o tempo que rege o ato rege o ato e aí essa decisão do STJ falou senão a gente já jogou essa matéria e na verdade não jogou e se essa decisão do stj completamente é desproporcional com aquilo que foi julgado pelo trf porque aqui eu tenho uma coisa chamada um instituto chamado distinguir não é o mesmo caso daquele ea desembargadora os desembargadores do trf tiveram a preocupação de trabalhar e se distingue chin no no acórdão no inteiro teor do acórdão e o stj não leu jogou controla c controla v essa matéria já foi julgada ea gente espera que haja embargo de declaração aqui nesse processo para rediscutir essa matéria novamente porque não se trata da mesma tese se trata da margem de erro que não tem nada a ver com retroação dos efeitos do decreto uma outra decisão que é bem interessante é o calor de fontes naturais essa decisão foi da turma nacional de uniformização que o calor que o inss em quadra é o calor de fontes artificiais fornos cosipa siderurgia e aqui a decisão a trata do calor de fontes naturais aquele cara aquele trabalhador que trabalha no calor que trabalha com na lavoura que trabalha cortando cana que trabalha o mesmo gari que faz a neve a receção de rua além dos agentes biológicos também às intempéries é o calor e essa decisão e nova e traz a possibilidade de se enquadrar o calor de fontes naturais como especial foi bem interessante essa decisão uma outra coisa já é importante é o seguinte lá no cnis cadastro nacional de informações sociais quando a empresa paga àquela contribuição específica que eu falei pra vocês do adicional do sat lá no cnis consta essa informação aqui ian que significa isso indicador disposição agente nocivo quando no cnis consta essa informação significa que a empresa paga o adicional do site ou seja a empresa reconhece confessa e paga a contribuição à em relação à exposição do segurado aquele agente possível quando isso acontece pessoal o fundamento da decisão de vocês o fundamento do recurso a petição inicial da tem que ser esse tem que eu faço assim eu pego pintor tela coloco na petição coloca no recurso coloco na petição inicial olha excelente ataque foi uma setinha só falta piscasse nesse botão de ação piscava a pra colocar indica que tem a contribuição que a empresa paga que a uma confissão da exposição do trabalhador a gente não se vê aí a gente usa quando tem isso o artigo 57 parágrafo 6º e 7º da lei 8.213 que fala da contribuição adicional do site é o fundamento legal né dessa contribuição e às vezes aparece aqui é o lado do salário de contribuição ou 25 então significa que a contribuição aqui é aos 25 anos por esposas por exposição algum agente dos 25 anos uma outra questão interessante também brigada é a questão do contribuinte individual o dentista que

O INSS Também não divulga Nada

O INSS também gente é tudo de bom a aposentadoria responsiva não aceita nada mas tudo divulgado a o contribuinte individual é um trabalhão segurado que o INSS não reconhece 95 pra cá aliás que bom né que não reconhece nada assim que têm trabalho pra gente nem doutorado a eac é o posicionamento do STJ reconhecendo esse dentista como especial você vai precisar provar claro que ele é dentista que tem o consultório e ssr o imposto de renda as fichas dos pacientes de atendimento imposto nota fiscal manutenção dos produtos odontológicos provar que era ele o dentista que vais lá o trabalho na boca dos pacientes ah ah ah o INSS vai ler mais assim não esse contribuinte individual não pode ser especial porque ele não tenha contribuição específica da poesia especial porque essa contribuição é devida para o empregado trabalhador avulso e contribuinte individual filial da cooperativa de trabalho de produção e aí o STJ – assim não inss você está errado porque as contribuições são todos para o fundo único e ainda que não tem a contribuição isso não pode obstar o direito do trabalhador à aposentadoria então naquele caso que eu tenho o cnis não olha só naquele caso que eu tenho a contribuição que eu tenho camisa vou usar isso a meu favor nesse eu não tenho contribuição mas não tem o fato gerador que exige a contribuição a lei não exige do contribuinte individual este então eu não posso ter obstar o direito do segurado o benefício uma vez que ele tem a exposição ao agente nocivo conforme estabelece a constituição federal e aí eu posso é é isso que a decisão está dizendo que está equivocado posicionamento do INSS ao dizer que não pode conceder benefício é individual por força de não ter a contribuição aqui tá meio apagadinha mas a gente está disponível esse material pra você está depois se quiserem pegar Brasil tem agora colocar uma idade mínima e vou dizer gente isso é inevitável inevitável o governo está em san descido posso dizer ensandecido mas estive com o presidente do senado eunício de oliveira ele disse que o governo está ensandecida com a reforma ele quer fazer a qualquer custo de qualquer jeito então se fizer de qualquer jeito ano que vem teremos outra reforma e outra reforma cada governo isso vai criando instabilidade vai criando 11 desses créditos ninguém mesmo que pega pergunta um jovem se ele quer contribuir com a previdência não quer então se quem puder não pagar a previdência é justamente esse o ponto a reforma está vendida para os bancos o que eles querem é previdência complementar de todos vocês porque todo mundo vai fazer o que não vamos acreditar em previdência da previdência vai ficar igual à de saúde e depois propor aquele pessoal que vai ganhar eles querem um salário mínimo entendeu quem quer ganhar dinheiro com la no futuro que faça previdência privada a gente é isso não tem déficit não têm défice que tenha má gestão tá CPI da previdência CPI que o senado fez que a gente participou eu estive lá no senado a cpi concluiu que o problema não é deficitário o problema é a má gestão é a dívida pública que pega mesmo mais da metade do dinheiro de toda arrecadação e joga então a gente fica pagando juros da amortização da dívida pública que pega metade então pra vocês terem uma ideia uma reforma que não tem um parágrafo de arrecadação porque não colocou nessa reforma a 1 com o mecanismo de cobrança das dívidas das empresas devedoras uma cobrança mais rígidas dos 471 bilhões que as empresas devem os maiores devedores jbs vocês acham que ela vai pagar jbs banco do Brasil caixa econômica federal varig e transbrasil gente nunca mais nunca vão cobrar isso não podiam criar mecanismos de cobrança mais rigída dessas contribuições à e da maneira como eles estão vendendo à previdência ao invés de trabalhar com educação previdenciária olha você com 15 anos 16 saindo da entrando na faculdade começa a fazer sua contribuição vamos arrecadar previdência é legal ela vai te dar benefício futuro não o que faz é o contrário é um descrédito é uma é o inss de imagens tanque cheio de fila que demora que não paga que atrasa que causa um monte de justiça é o maior litigante da justiça porque não cumpre a lei então nós temos é um problema na verdade de gestão e não de dinheiro porque o dinheiro tem a previdência ela faz parte de um sistema de seguridade social a seguridade social e saúde assistência e previdência qual a empresa gente as empresas pagam muito e 20% é a 11 por cento e 8 por cento e sat é Fábio eu tudo é PIS Cofins contribuição social sobre lucro tudo seguridade social o jogo de azar o jogo de lotérica tudo vai para a seguridade social porcentual só que não tenha transparência da arrecadação de todo esse dinheiro agora o bom a dru que a aglutinar ativa nessa última reforma, eles tiram a DRU.

Aquela desvinculação dos recursos da união dadá de contribuições à previdência tiro que bom phusion só que a dru já tirou mais de 400 bi da previdência para outros fins que não a previdência foi publicada gente foi publicada sexta feira uma medida provisória que tem aqui o número se você quiser eu passo a medida provisória do andu 952 mil para a reforma da basílica da palestina pelo amor juro para vocês um país que está quebrado que tem crise econômica que tem problema com a forma com reforma previdenciária 932 mil para a basílica da palestina no belém quando as basílicas aqui no brasil quanto às contas hospitais poderiam construir ou modificar o quanto os medicamentos poderiam destinar no sus que falta medicamento um monte de lugar então percebe que você começa eu não sinto mais televisão teus me livre assim o globo news eu fico com o coração senhor da acádia consistia em lei tão falando toda vez que você está a brincar que vocês a que vocês sabem que vocês assistem à televisão que vem alguém especialista em previdência ele é o economista ele não é um advogado previdenciário ele não é um especialista em direito previdenciário é um economista o economista vai trazer o que o défice que eles querem ouvir então a pessoa com a revolta que a gente encerra essa essa palestra mas assim a gente acredita estamos fazendo um movimento em brasília a gente não vai deixar de deputados deputado de um por um de gabinete em gabinete para que isso não seja aprovado não que não precisa de reforma eu entendo que precisa de reforma precisa a gente precisa de reforma mas uma reforma técnica uma reforma pensado mas foi discutida com a sociedade não desse jeito que eles querem fazer pagando pra deputado expulsando chantageando jogando sujo eu estive no gabinete e vários deputados e toda hora a gente está sendo muito pressionado muito pressionado para votar exatamente.

Não vai se reeleger vai ser expulso do partido e no ano de eleição então que eles querem é então estão entre a curta estada porque se eles votarem eles pedem o eleitorado se eles não voltarem a ser expulso do partido então quem está pagando mais né muito obrigada pela atenção de todos à sua disposição as perguntas de história e fato como havia anunciado uma palestra útil para nós todos é do assunto geral foi um trabalho de fôlego abordou todos os pontos para se esticar esqueceu tudo nos colocou em estado de alerta porque de fato na sede justamente que não estavam precisando não só para o advogado mas duvido que alguém aqui mesmo não sendo advogado mesmo que o adversário não tenha utilizado não tenha obtido informações úteis através da desta palestra magnífica ou então nós vamos agradecer bem legal a mega agradece com o mínimo que estudam fazer que é a entrega do certificado da ordem dos advogados do Brasil (Republica Federativa do Brasil).

Seção São Paulo e culturas evento científico que a doutora Adriane Bramante de Castro Ladenthin, proferiu palestra sobre o tema aposentadoria especial realizada nesta data no salão nobre da entidade São Paulo – SP 29 de janeiro de 2018 assinado por marcos da costa presidente de Roberto Luis Borges Lúcio diretor do departamento de cultura e eventos então aqui está a doutora 1 é o que é e agora compõe o momento de sair.

Saiba a Hora certa de se Aposentar para ter segurando e Garantir uma boa com todos os benefícios e Direitos de uma Aposentadoria Vantajosa!

Dra. Adriane Bramante de Castro Ladenthin autora de diversos livros sobre o tema. Principalmente: Aposentadoria Especial no Regime Geral de Providencia Social.

Esse vídeo: https://youtu.be/hLjsOFpHYQI

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