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Paulo Serra busca resgatar PPP do estacionamento

Diante de pressão do Ministério Público, o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), tenta retomar projeto estagnado, que se arrasta por cinco anos, e prevê a outorga de concessão à iniciativa privada de parte do Paço para construção de estacionamento subterrâneo. A administração tucana programou processo licitatório, com abertura da concorrência no começo de dezembro. A ideia preliminar seria firmar espécie de PPP (Parceria Público-Privada), ao valor estimado pela gestão de R$ 39,3 milhões para viabilizar o acordo.
A proposta abrange direito real de uso precedida por obra física no espaço, tendo foco na implantação, manutenção e exploração do equipamento, incluindo a operação e gestão da infraestrutura correspondente mediante cobrança de tarifa. O estacionamento abriria 700 vagas na área do subsolo do local – inicialmente, a proposta era dividir em dois andares –, ao lado dos edifícios do Fórum e Câmara, na região do espelho d’água até proximidades limites das avenidas Portugal e José Caballero. O prazo estipulado pelo governo de implantação é de 12 a 24 meses.

A Prefeitura confirmou que a elaboração da proposta tem como objetivo atender a TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), de 2012, ainda na administração Aidan Ravin (PSB). O acordo foi assinado junto à Promotoria na ocasião, mas até hoje não houve avanço. O governo Carlos Grana (PT) chegou a publicar dois editais, ambos desertos. Esse acerto visa garantir a preservação do mosaico português do Paço, tombado pelos órgãos competentes. Isso porque a instituição proibiu parar automóveis no terreno, onde ainda são estacionados veículos – de forma irregular. As vagas de carros são do Judiciário, da Câmara e munícipes.
Atualmente, a proposta está nas mãos da Secretaria de Gestão Financeira. O projeto básico já foi aprovado no passado pelos conselhos municipal e estadual de defesa do patrimônio histórico – procedimento obrigatório. No plano constam 87 vagas reservadas, sendo 42 para a Câmara, 20 ao Judiciário e outras 25 à Promotoria. As demais vagas ficariam para munícipes, mediante pagamento de tarifa. A capacidade de vagas hoje no Paço é de 498. O plano de concessão pode tornar-se parecido com a parceria realizada pela prefeitura de São Paulo na região do Mercado Municipal, Rua 25 de Março e Praça Roosevelt, no Centro da Capital.
A primeira tentativa da gestão petista ocorreu em 2014. No decorrer do mandato de Grana, o texto do edital apresentou algumas mudanças. Entre as alterações, o período de exploração variou entre 25 e 30 anos, prorrogáveis pelo mesmo tempo, além de retirar o item de valor máximo da tarifa como forma de deixar o certame atrativo e viável ao mercado. Na prática, no entanto, as modificações não surtiram efeito, e o governo foi empurrando o plano com a barriga. 


OPINIÃO

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do ABCTudo/IT9.

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