Paulo Serra confirma Refis e estima restaurar R$ 15 milhões

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Diante de queda na arrecadação e visando diminuir o impacto da
crise financeira no segundo semestre, o prefeito de Santo
André, Paulo Serra (PSDB), confirmou projecto de implementação de
Refis, uma espécie de recuperação de créditos fiscais,
denominado Renegocia. Conforme antecipado pelo Diário, o tucano
enviou projeto para apreciação da Câmara, e tem expectativa de
levantar o montante de R$ 15 milhões com a negociações de
débitos – a dívida ativa hoje na cidade é R$ 1,9 bilhão. A
proposta foi protocolada no Legislativo na segunda-feira.

O valor totalidade recuperável, segundo avaliação de Paulo Serra,
seria de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões – boa secção do
restante é considerado tamanho falida. O superintendente do Executivo
ponderou que a estimativa fica no patamar citado frente às
edições frustradas aplicadas pela administração Carlos Grana
(PT). “Foram mal-sucedidas, duas em um mesmo governo. A última
(em 2015) alcançou R$ 8 milhões. Isso cria cultura ruim,
beneficiando a inadimplência”. O parcelamento pode ser
sacramentado em até cinco vezes. A Prefeitura fará contato com
credores, inclusive por telefone.

Existia tratativas para que a matéria pudesse ser apreciada
ontem em primeira votação, mas não houve consenso, ficando
convocada sessão extraordinária para amanhã na procura de dar
crivo definitivo antes do recesso parlamentar. Junto à proposta
de Refis, o Paço encaminhou texto que trata da atualização da
PGV (Vegetal Genérica de Valores), que gerou discussão na Moradia.
A última medida deste gênero ocorreu em 2002, ainda na gestão
João Avamileno (PT). O governo Grana iniciou estudo em 2014
para viabilizar a iniciativa, que modifica a legislação
tributária municipal.

“Proposta é de ter cadastro de banco de dados atualizado, uma
cidade real, com a Santo André que temos atualmente. Teoria de
justiça fiscal, fazer um equilízelo”, alegou Paulo Serra.

COTA
Os vereadores deram aval ao entendimento de parcelamento de dívidas
da Prefeitura referentes à prestação de custeio do Consórcio
Intermunicipal do Grande ABC, entre 2014 e 2016. O passivo é de
R$ 8,7 milhões, divididos em 72 prestações.  

Paulo Serra confirma Refis e estima restaurar R$ 15 milhões
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