Paulo Serra estima restaurar R$ 400 mi de dívida ativa

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O prefeito eleito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), projeta
restaurar murado de R$ 400 milhões no período de quatro anos com
cobrança de inadimplentes inscritos na dívida ativa da cidade.
O passivo hoje gira em torno de R$ 1,5 bilhão. A equipe
econômica do novo governo traça estratégias para colocar em
prática no início do procuração na tentativa de minimizar o
impacto da crise nas finanças, com a queda de arrecadação, e
aumentar a receita, sem engrandecer impostos aos munícipes. “Isso é
possível de ser renovado de 30% a 40% do totalidade. Meta é cobrar
o que é justo e fazer com que deficit operacional seja zerado.”

O tucano falou em executar a inscrição dos devedores a cada
três meses e fazer negativação, indicando implementar o
procedimento, em privativo, a grandes inadimplentes do
município. “Não precisa esperar cinco anos, porquê espera-se
hoje, para cobrar uma dívida”, disse, ao acrescer que dentro
do montante da dívida ativa há “muita tamanho falida”, o que
dificulta a possibilidade de receber os débitos. “De qualquer
forma, isso (valor estimado) dá quase um orçamento próprio de
investimento. É repto. Sem esse trabalho não tem porquê
melhorar, dar o salto de qualidade que queremos dar (na
Prefeitura).”

Paulo Serra defende que “não é protesto pelo protesto”. Segundo
o prefeito eleito, à época em que chefiou a Secretaria de
Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Urbanos do atual governo,
“coisa simples” na cobrança de multa de trânsito levantou quase
metade dos valores pendentes. “(Na ocasião) Enviamos boleto de
trânsito moroso, não prescritos, com epístola de cobrança,
rodada na impressora. Isso deu resultado prático. Recuperamos
40% (da quantia). É fazer com eficiência. Dar chance de
pagamento parcelado. Promover trabalho de aproximação antes de
reivindicar”, sustentou.

O atual governo Carlos Grana (PT) deve fechar o ano com deficit
superior a R$ 200 milhões. O sucessor do petista pretende furar
exclusivamente um Refis – programa que abate juros e multa, facilitando
a quitação –, no primeiro ano de gestão, para reaver dívidas
municipais de moradores e empresas. “A oportunidade será única,
no primeiro ano. Não podemos gerar a cultura do inadimplente”,
pontuou. Grana lançou duas edições do Recref (Recuperação de
Créditos Fiscais), um no exercício inicial, estendido para o
ano seguinte, e depois outro no termo de 2015, também com prazos
prorrogados.

O ex-vereador destacou objetivo de melhorar a receita ao
implantar também no ano inicial programa de modernização de
arrecadação tributária. Entre as medidas está fazer apuração da
base de cálculo, revendo a alíquota de ISS (Imposto Sobre
Serviços), por exemplo, cobrada a instituições financeiras.
“ISS de bancos (em Santo André) é irrisório perto de outras
cidades. Não corresponde a 10% do que os bancos arrecadam.
Municípios que fizeram esse programa, e a gente quer fazer
entre fevereiro e março, dobraram a receita. O (José) Serra
(ex-prefeito de São Paulo, PSDB) conseguiu colocar Orçamento
novo com o mesmo programa.” 

Paulo Serra estima restaurar R$ 400 mi de dívida ativa
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