Paulo Serra estuda teto na lei de atualização da planta genérica

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Com objetivo de minimizar eventuais impactos negativos em 2018, o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), estuda modificar a lei número 9.968/17, de julho, que trata da atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), ao estabelecer teto, ainda não definido, para reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Essa legislação é instrumento utilizado como base de cálculo do valor venal dos imóveis do município. A faixa limitadora evitaria possíveis distorções na cobrança do tributo aos contribuintes.
O plano da administração tucana, em trâmite, é concluir levantamento nesta semana, encaminhando, caso a proposta seja aderida, o texto modificativo até o começo de dezembro – antes do recesso, portanto – para votação na Câmara, o que possibilitaria, com a aprovação dos vereadores, entrar em vigor já no carnê do ano que vem. Parlamentares foram avisados sobre a análise interna.

Presidente do Legislativo, Almir Cicote (PSB) admitiu diálogo neste sentido quando questionado sobre conversas na base de sustentação. Ao falar sobre o índice, segundo o dirigente, os vereadores têm debatido com a cúpula do Paço adequações ao projeto original. “Era possível haver distorções e justamente para evitar essa situação é que discutimos que se colocasse teto relacionado ao reajuste.”
A última atualização da PGV ocorreu em 2002, ainda na primeira gestão João Avamileno (PT). O estudo preliminar a esse projeto foi contratado pelo governo do ex-prefeito Carlos Grana (PT) como parte da política de recuperação da receita na cidade, mas o plano não seguiu adiante por conta do receio do desgaste político às vésperas da eleição – a arrecadação com IPTU em Santo André gira em torno de R$ 150 milhões por ano.
Líder do governo na Casa, o parlamentar Pedrinho Botaro (PSDB) afirmou que a proposta pode criar, por exemplo, um percentual moderador para que não haja discrepâncias em relação às mudanças na PGV. “Está em estudo, não foi falado se seria em percentual, como de até 90%, 100%, ou se por valores. Já existe sinalização de apoio a essa iniciativa”, disse, ao reiterar que a cidade “evoluiu muito nos últimos 15 anos, porém a capacidade de investimento não acompanhou (crescimento) neste período”.
Paulo Serra já defendeu a tese de justiça tributária ao falar sobre a atualização da PGV. Alegou, na ocasião, que existe defasagem e que o cadastro da Prefeitura está “muito longe da cidade real” em relação a valores e descrição física. Assegurou que nenhum abuso será cometido. “Estaremos atentos para impedir erros. Não pode chegar nenhum carnê em casa para o cidadão em que o valor venal seja maior do que o valor de mercado do imóvel dele”, disse, na oportunidade.
Oposicionista, o vereador Willians Bezerra (PT) protocolou indicação em agosto em que sugere ao Executivo a criação, no site da Prefeitura, de ferramenta tecnológica de simulador para cálculo do tributo do exercício de 2018. “O objetivo é auxiliar os contribuintes a calcular o valor do IPTU conforme alterações realizadas pela lei que dispõe sobre mudanças na legislação tributária”, mencionou o petista no documento. Requerimento de convite ao secretário municipal de Gestão Financeira, José Grecco, chegou a ser cogitado para que ele preste esclarecimentos sobre o projeto original. Procurada, a Prefeitura não se manifestou sobre o caso. 

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