Outra de Guedes: PEC Emergencial Prevê Economia de R$24 bi: Vem ai mais uma Proposta de super Economia de Paulo Guedes: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que o Governo vai Enviar ao Congresso Nacional. Tem uma previsão de uma economia de gastos de R$ 24 (vinte e quatro) bilhões no primeiro ano de vigência depois de aprovada pelo Congresso.

Outra de Guedes: PEC Emergencial Prevê Economia de R$24,8 bi

Agora ele tem como uma das principais medidas é a Redução Temporária da Jornada de Trabalho e de Salários para os Servidores. Segundo o calculo dele, isso tem o poder de garantir uma economia de até R$ 7 (sete) bilhões em 12 (doze) meses ou seja em 01 (um) ano.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, é um dos eixos da ampla agenda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar ao Legislativo nesta semana. Outras medidas são a reforma administrativa, que promete dar uma nova roupagem à estrutura do funcionalismo público.

  • A Retirada de Carimbos que Reduzem a Flexibilidade na Gestão do Orçamento;
  • A maior distribuição de recursos com Estados e
  • A maior distribuição de recursos com Municípios
  • e um “fast track” (via rápida) para as privatizações de uma lista de estatais.

Mais que só uma Redução de Jornada

Além da Redução de Jornada, a PEC Emergencial aciona antecipadamente todas as medidas de ajuste previstas para o caso de descumprimento do teto de gastos, Regra Fiscal constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Conhecidas como Gatilhos, essas medidas devem Garantir mais R$ 16,5 bilhões de economia de despesas no primeiro ano.

A proposta da equipe econômica foi inspirada na PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que foi apresentada em 2018 e contém um conjunto amplo de medidas de ajuste nos gastos.

Bem mais robusta, ela garantiria uma economia quase três vezes maior no primeiro ano: R$ 95,50 bilhões.

Algumas das medidas seriam permanentes e poderiam ser retomadas em caso de nova piora das contas públicas no futuro.

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Urgência das Medidas

Apesar de o texto estar tramitando na Câmara, o governo preferiu apresentar uma versão mais enxuta, pela urgência das medidas para garantir o cumprimento do teto de gastos no segundo ano do governo Jair Bolsonaro sem achatar muito os investimentos, como ocorreu em 2019. A proposta do governo tem duração de dois anos.

O deputado teve acesso à última minuta da PEC e, ao longo do fim de semana, fez uma comparação entre as duas versões.

O Estadão/Broadcast teve acesso à tabela comparativa. O parecer da PEC de Pedro Paulo está sendo construído com a área técnica do Ministério da Economia desde abril e chegou a ganhar apoio público de Guedes. O ministro, porém, desistiu da proposta para que a PEC emergencial pudesse começar a sua tramitação pelo Senado, em meio à negociação da divisão da agenda de reformas entre as duas Casas.

Para o deputado, a PEC emergencial ficou mais “magrinha” e se transformou apenas num espaço fiscal para que o governo possa gastar e fazer alguma coisa nos próximos dois anos.

“Virou uma PEC casuística para a reeleição do presidente Bolsonaro”, criticou.

Na sua avaliação, o prazo de dois anos é muito curto. Ele disse acreditar que Guedes é mais “fã” da sua proposta do que da PEC emergencial, mas sofreu limitação do próprio presidente Bolsonaro.

Outra de Guedes: PEC Emergencial Prevê Economia de R$24,8 bi
Outra de Guedes: PEC Emergencial Prevê Economia de R$24,8 bi

O deputado previu, no entanto, que os próprios senadores e deputados vão acabar carimbando o espaço fiscal que será aberto para definir novos gastos, de acordo com investimentos de seu interesse. Para Pedro Paulo, o governo optou em apresentar a PEC pelo Senado porque os senadores forçaram “vendendo” que iriam entregar a proposta rapidamente.

“O senador falou ‘me dá que eu entrego até dezembro’. E o governo está acreditando nisso”, disse.

Mas ainda há dúvida como será a tramitação na Câmara. O ministro da Economia tem dito que a PEC emergencial poderá depois ser acoplada à do deputado Pedro Paulo, mas ainda não explicou como fará isso. Além disso, há o temor do deputado de que as eleições municipais acabem contaminando o ambiente na Câmara em 2020, inviabilizando sua aprovação.

Contas do Governo a Importância

A PEC Emergencial é a mais importante do conjunto de cinco Reformas que o ministro vai apresentar nesta semana, pois tem potencial de dar fôlego no curto prazo para as contas do governo.

Como o teto de gastos vai restringir o espaço para as chamadas despesas discricionárias (que incluem o custeio da máquina e os investimentos), o governo teve de buscar soluções para diminuir as despesas obrigatórias e evitar um colapso.

A proposta de Pedro Paulo previa ainda a suspensão da multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa, dinheiro hoje que circula pelo Orçamento, mas não fica com o governo. Essa iniciativa, porém, já foi contemplada numa medida provisória (MP) e foi excluída do texto.

Além disso, a planilha mostra que não foi até o momento incluída a previsão de corte imediato de 10% nos incentivos tributários, que renderia um incremento nas receitas de R$ 24 bilhões, mas não teria impacto sobre o teto (que é uma regra focada em despesas).

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