Pensão por Morte para Pessoa com Deficiência após Reforma da Previdência 2019

Pensão por Morte para Pessoa com Deficiência após Reforma da Previdência 2019: Vem circulando pela rede Mundial de Computadores à Internet, uma informação de que após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro na Câmara no início de julho "denuncia":

Pensão por Morte para Pessoa com Deficiência após Reforma da Previdência 2019: Vem circulando pela rede Mundial de Computadores à Internet, uma informação de que após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro na Câmara no início de julho “denuncia”:

Pensão por Morte para Pessoa com Deficiência após Reforma da Previdência

Haverá corte de Pensão por Morte para Dependentes com Necessidades Especiais

“Pessoas com necessidades especiais, como portadores de autismo, esquizofrenia, Síndrome de Down e outros transtornos, em grau moderado e médio, NÃO VÃO MAIS RECEBER pensão se os pais morrerem!!! Este é um projeto para eliminar aos poucos os que já são excluídos, daí teremos os exterminados”, diz a corrente, que viralizou entre aplicativos de mensagem.

Ainda segundo o texto

“o corte da pensão está embutido no texto da reforma da Previdência com a redação do art. 28, parágrafo 3º”.

Verdadeiro ou Falso a Informação?

FALSO: Reforma da Previdência 2019 não cortará auxílio para dependentes com necessidades Especiais

FakeNews TOTAL!

A corrente passa uma informação falsa sobre a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro aprovada. Apesar de um recalculo do benefício já ter passado pelo projeto do governo (e depois ter sido retirado), pessoas com necessidades especiais vão manter suas pensões integralmente.

Fala a Especialista em Direito Previdenciário

Adriane Bramante tira dúvidas sobre principais mudanças na PrevidênciaA Especialista em Direito Previdenciário a advogada douta Adriane Bramante, também presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário(IBDP), o texto aprovado traz os mesmos pré-requisitos da Lei 8.213/1991, que trata das pensões por morte.

Ela garante pensão a dependentes inválidos, com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

“A PEC não muda nada. Enquanto durar a deficiência (em muitos casos, para sempre), o beneficiado terá direito à pensão. Não há limite de idade”, explica Bramante.

“Não há por que ter essa preocupação, vai se manter.”

Uma mudança – mas não o fim – já foi debatida

O que pode ter causado a confusão é que, no projeto inicial enviado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), as pessoas com deficiência entravam no novo cálculo de pensão por morte, em que a pessoa terá direito a 50% do benefício, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100%.

No entanto, após pressão popular e política e, segundo o próprio presidente, um pedido direto da primeira-dama, Michelle, a manutenção da pensão integral para pessoas com deficiência foi garantida.

Fonte: UOL Notícias

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here