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Pente-Fino: Beneficiário Notificado: Se você é um Beneficiário e foi notificado, ou for notificado saiba que você tem 10 (dez) dias para apresentar sua defesa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pente-fino: Beneficiário notificado tem 10 dias para defesa junto ao INSS em 2019

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É assim que a operação PENTE-FINO tem operado. Com a obrigatoriedade de perícia médica para casos de Aposentadoria por Invalidez teve sua analise de forma que teve que ser ampliada. Com a Medida Provisória 871 (oito sete um). Esta teve a sua publicação na última sexta-feira (18/01/2019).

Isso quer dizer, basicamente que partir de agora, os beneficiários com idades entre 55 (cinquenta e cinco) e 59 (cinquenta e nove) anos e que recebem o benefício há mais de 15 (quinze) anos também podem ser chamados para os exames de revisão.

O Que mudou na operação Pente-Fino

A mudança foi simples. Apenas que anteriormente na operação pente-fino, esses segurados eram isentos. O que se manteve? Para aqueles com mais de 60 (sessenta) anos, porém, está mantida a isenção.

Fala Especialista

Advogado Especializado em Direito Previdenciário, João Badari conta que a medida foi criada para trazer moralidade aos pagamentos dos benefícios, mas é que preciso cuidado para que não vire uma “caça às bruxas”.

— Existem realmente pessoas que não estão incapacitadas e estão recebendo o benefício, mas elas são as exceções. A maioria tem direito e precisa desse pagamento para viver.

A Reforma da Previdência do Governo PSL
Dra Adriane Bramante

Adriane Bramante, atual presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) desde 2018 (dois mil e dezoito), não concorda com a nova medida. A especialista e autora de vários livros sobre aposentadoria especial, considera a medida um retrocesso.

— A pessoa com mais de 55 anos de idade e que recebe esse benefício há 15 anos tem uma incapacidade técnica de retornar ao mercado de trabalho. Ela dificilmente conseguirá ser empregada — aponta a advogada. De acordo com ela, o ideal é investir na revisão dos benefícios daqueles com menos idade e que estão recebendo há menos tempo, para evitar que as fraudes ocorram por tantos anos.

Segundo João Badari, a orientação é que ao ser chamado para a perícia, o segurado se apresente e leve o máximo de documentos que comprovem sua incapacidade de trabalhar.

— É importante demonstrar ao perito não apenas a doença, mas a incapacidade, ou seja, como essa doença se reflete no trabalho. Os comprovantes podem incluir laudos de outros médicos, exames, prontuários e até mesmo caixas de remédios que o beneficiário toma.

Notificação por Parte do INSS

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Após a perícia, se o beneficiário for notificado pelo INSS acerca de alguma irregularidade, ele tem 10 (dez) dias para se defender. Caso o instituto não aceite a justificativa, o cidadão tem mais 30 (trinta) dias para entrar com um recurso administrativo.

Em último caso, caso não concorde com a suspensão de seu benefício, pode acionar a Justiça através do juizado especial federal ou por meio de um advogado.

A Especialista e também professora Adriane Bramante continua e deixa um Alerta: que o tempo de afastamento conta como tempo de contribuição. Dessa forma, é possível que o cidadão que teve seu pagamento cortado passe a contribuir individualmente, caso não consiga emprego, até que tenha tempo suficiente para se aposentar.

Saiba aqui o que é e o que significa a operação pente-fino. A idéia é prejudicar o povo? A idéia é ajudar ao povo? Tem alguma idéia por trás? Veja.

Fonte Jornal Extra

 

 

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