Pente-Fino: Beneficiário Notificado

Pente-Fino: Beneficiário Notificado: Se você é um Beneficiário e foi notificado, ou for notificado saiba que você tem 10 (dez) dias para apresentar sua defesa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pente-fino: Beneficiário notificado tem 10 dias para defesa junto ao INSS em 2019

Pente Fino Inss Aposentadoria 7

É assim que a operação PENTE-FINO tem operado. Com a obrigatoriedade de perícia médica para casos de Aposentadoria por Invalidez teve sua analise de forma que teve que ser ampliada. Com a Medida Provisória 871 (oito sete um). Esta teve a sua publicação na última sexta-feira (18/01/2019).

Isso quer dizer, basicamente que partir de agora, os beneficiários com idades entre 55 (cinquenta e cinco) e 59 (cinquenta e nove) anos e que recebem o benefício há mais de 15 (quinze) anos também podem ser chamados para os exames de revisão.

O Que mudou na operação Pente-Fino

A mudança foi simples. Apenas que anteriormente na operação pente-fino, esses segurados eram isentos. O que se manteve? Para aqueles com mais de 60 (sessenta) anos, porém, está mantida a isenção.

Fala Especialista

Advogado Especializado em Direito Previdenciário, João Badari conta que a medida foi criada para trazer moralidade aos pagamentos dos benefícios, mas é que preciso cuidado para que não vire uma “caça às bruxas”.

— Existem realmente pessoas que não estão incapacitadas e estão recebendo o benefício, mas elas são as exceções. A maioria tem direito e precisa desse pagamento para viver.

A Reforma da Previdência do Governo PSL
Dra Adriane Bramante

Adriane Bramante, atual presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) desde 2018 (dois mil e dezoito), não concorda com a nova medida. A especialista e autora de vários livros sobre aposentadoria especial, considera a medida um retrocesso.

— A pessoa com mais de 55 anos de idade e que recebe esse benefício há 15 anos tem uma incapacidade técnica de retornar ao mercado de trabalho. Ela dificilmente conseguirá ser empregada — aponta a advogada. De acordo com ela, o ideal é investir na revisão dos benefícios daqueles com menos idade e que estão recebendo há menos tempo, para evitar que as fraudes ocorram por tantos anos.

Segundo João Badari, a orientação é que ao ser chamado para a perícia, o segurado se apresente e leve o máximo de documentos que comprovem sua incapacidade de trabalhar.

— É importante demonstrar ao perito não apenas a doença, mas a incapacidade, ou seja, como essa doença se reflete no trabalho. Os comprovantes podem incluir laudos de outros médicos, exames, prontuários e até mesmo caixas de remédios que o beneficiário toma.

Notificação por Parte do INSS

Pente Fino Inss Aposentadoria 1

Após a perícia, se o beneficiário for notificado pelo INSS acerca de alguma irregularidade, ele tem 10 (dez) dias para se defender. Caso o instituto não aceite a justificativa, o cidadão tem mais 30 (trinta) dias para entrar com um recurso administrativo.

Em último caso, caso não concorde com a suspensão de seu benefício, pode acionar a Justiça através do juizado especial federal ou por meio de um advogado.

A Especialista e também professora Adriane Bramante continua e deixa um Alerta: que o tempo de afastamento conta como tempo de contribuição. Dessa forma, é possível que o cidadão que teve seu pagamento cortado passe a contribuir individualmente, caso não consiga emprego, até que tenha tempo suficiente para se aposentar.

Saiba aqui o que é e o que significa a operação pente-fino. A idéia é prejudicar o povo? A idéia é ajudar ao povo? Tem alguma idéia por trás? Veja.

Fonte Jornal Extra

 

 

Aguardando palavras...

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Leia Mais