Pente-Fino do INSS Salve-se o Aposentado que Puder
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Pente-Fino do INSS Salve-se o Aposentado que Puder: Apenas um número simples de 03 (três) Milhões dos atuais Beneficiários do INSS deverão ter seus casos analisados. Então é um Deus nos acuda e um salve-se quem puder pois todos os casos e todos os Tipos de contra-cheques/Pagamentos estão sujeitos à revisão.

Pente-Fino do INSS

Pente-Fino INSS Aposentadoria 3

A especialista em Direito Previdenciário além de Presidente do IBDP,  Doutora e autora Adriane Bramante após saber da decisão disse que (acalmando os ânimos dos atuais aposentados) a pessoa que está recebendo uma (01) Aposentadoria, uma (01) pensão ou um (01) outro tipo de Benefício que está dentro dos atuais requisitos do direito legais não tem com o que se preocupar.

A Reforma da Previdência do Governo PSL
Dra Adriane Bramante

Aponta que, para ter garantias e não ficar a merce, a Especialista em direito previdenciário Adriane Bramante ela deixa a seguinte recomendação: Você que recebe sua aposentadoria, Guarde Todos os Documentos que Comprovem a Legalidade do Pagamento ou do recebível, adiante-se ao problema.

Veja o Site informativo da Especialista em Direito Previdenciário e Aposentadoria Especial.

– Os que mais estão na mira do INSS são os benefícios rurais e assistenciais. É importante que o segurado tenha relatórios médicos e exames atualizados, por exemplo, caso seja convocado para apresentar defesa – explica.

Pente-fino Instituído pela Medida Provisória

A operação Pente-Fino do INSS ou do (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS) vem sendo pauta recorrente em telejornais, noticiários.

Mas, afinal, do que se trata? A Lei 13.457/17 trouxe algumas alterações à Lei 8.213/91, inclusive no que cerne à regra das perícias para manutenção dos benefícios. O art. 101, Lei 8.213/91, informa que os segurados em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensionista inválido estão obrigados à submissão a exame médico, a cargo da previdência.

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Sendo assim, a realização de perícias para análise da situação do benefício foi algo que sempre existiu.

Pente Fino Inss Aposentadoria 6

O Problema que ocorre, como muita coisa no Brasil, muitos das pessoas segurados, há um tempo ou muito tempo, estão em pleno gozo de todos esses benefícios. Mas isso sem passar por uma devida perícia médica para averiguação da situação atual. Perante a este quadro, a Operação Pente-Fino do INSS vem com o  objetivo claro de realização das  pericias de Benefícios por Incapacidade de Longa Duração (BILD),

Sendo eles:

  • Auxílio-doença,
  • Aposentadoria por invalidez,
  • pensão por morte (dependente maior inválido) e
  • benefício de prestação continuada por deficiência, para verificar se a incapacidade persiste, alterou ou foi cessada.

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Medida Provisória 871

O pente-fino inss instituído pela Medida Provisória 871, também conhecida como a MP das Fraudes , tem como objetivo analisar três milhões de benefícios. Todos os tipos de pagamentos estão sujeitos à revisão, que será feita por meio de dois programas: o primeiro, para análise de benefícios com indícios de irregularidades; o segundo, para revisão de benefícios por incapacidade.

No caso dos benefícios por incapacidade, o foco é naqueles que estão sem realização de perícia há mais de seis meses. Além disso, o pente-fino vai focar no acúmulo de benefícios que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem como supostamente irregulares. Esses órgãos ainda vão indicar para análise os Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pagos a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência carentes — que estão sob suspeita.

A revisão também vai considerar os processos que Força-Tarefa Previdenciária — composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia — considerar suspeitos.

Ainda estarão na mira os benefícios que continuam sendo pagos mesmo com a suspeita de morte do beneficiário.

O que esperar do Pente-Fino do INSS

Diante disso, todos que forem convocados deverão comparecer, sob pena de ter o benefício suspenso e, posteriormente, cancelado. Há algumas exceções, inclusive estabelecidas legalmente, em que os beneficiários estão isentos de submissão à pericia, sendo elas: segurado maior de 60 anos, aposentado por invalidez; segurado maior de 55 anos, +15 anos aposentado por invalidez ou somado ao auxílio-doença que o antecedeu perfaz os 15 anos. Caso esses segurados sejam convocados, podem impetrar um mandado de segurança, ante o direito líquido e certo, para não serem sujeitados à realização de perícia médica.

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Investigar Problemas na Emissão de Certidão

Por fim, o INSS vai investigar problemas na emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (documento que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de contribuição realizado no INSS para o órgão onde ele trabalha atualmente).

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O pente-fino tem prazo até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022.

A tempo um Bônus para o Pente-Fino do INSSPente Fino Inss Aposentadoria 7

A medida provisória também institui um bônus por produtividade aos servidores, que será pago por cada processo concluído ou perícia extraordinária realizada. No Programa Especial, o valor do bônus é de R$ 57,50. Já no Programa para Análise de Benefícios por Incapacidade, o valor é de R$ 61,72.

Veja aqui onde pode realizar o Exame de Eletroneuromiografia em SP.